Um governo estadual possui ações ordinárias da empresa que presta serviços de saneamento em diversos municípios do Estado. De
acordo com o estatuto da empresa, em cada exercício financeiro, são distribuídos 30% do lucro líquido do exercício a título de
dividendos obrigatórios e a expectativa é de que a empresa gere e distribua lucro em 2013. Neste caso, na Lei Orçamentária Anual do
exercício de 2013, a receita prevista referente aos dividendos obrigatórios é uma receita
A
de capital e deve compor o orçamento da receita do governo estadual.
B
extraorçamentária, pois trata-se de entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiro.
C
extraorçamentária, pois não modifica a situação financeira do governo estadual.
D
extraorçamentária, pois independe de autorização legislativa para sua realização.
E
patrimonial e deve compor o orçamento da receita do governo estadual.