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A respeito de alteração orçamentária, assinale a opção...
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Q828354
Teclas de Atalhos
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A respeito de alteração orçamentária, assinale a opção correta.
A
Os créditos especiais destinam-se a despesas urgentes e imprevisíveis, não podendo vigorar além do exercício para o qual foram autorizados.
B
As alterações de fonte de recursos devem ser feitas por meio de portaria, a ser enviada diretamente à Imprensa Nacional para publicação.
C
O órgão setorial é responsável pelo estabelecimento de diretrizes para alteração orçamentária tanto no âmbito setorial quanto no âmbito subsetorial.
D
Cabe exclusivamente à Secretaria de Orçamento Federal (SOF) a solicitação de alteração orçamentária.
E
O instrumento legal para alteração de créditos extraordinários é a medida provisória, emanada da presidência da República.