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Assinale a alternativa correta quanto as Transferências...
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Q881586
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta quanto as Transferências
Correntes:
A
independentemente da existência de lei específica, a
Lei de Orçamento deverá consignar a ajuda financeira a
qualquer título a empresa de fins lucrativos
B
as subvenções econômicas tem como finalidade a
cobertura dos déficits de manutenção das empresas
públicas e de natureza autárquica, mesmo que não
incluídas nas despesas correntes do Orçamento da
União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal
C
as subvenções sociais visam à prestação de serviços
essenciais de assistência social, médica e educacional,
sempre que a suplementação de recursos de origem
privada aplicados a esses objetivos revelar-se mais
econômica
D
cabe somente ao ente federado, em decorrência de
sua autonomia, da conveniência e oportunidade,
verificar a possibilidade da concessão de subvenção às
instituições