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Atenção: Para responder às questões de números 46 e 47 considere as seguintes siglas:
Siglas Utilizadas:
Lei Orçamentária Anual − LOA.
Lei De Diretrizes Orçamentárias − LDO.
Plano Plurianual − PPA.
Considere os seguintes itens:
I. Critérios e forma de limitação de empenho.
II. Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
III. Demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
IV. Evolução do patrimônio líquido.
V. Refinanciamento da dívida pública.
A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece que os itens I, II, III, IV e V devem integrar, respectivamente:
LDO, LDO, LDO, LDO e LOA.
LOA, LOA, LOA, LOA e LDO.
LDO, LDO, LDO, PPA e PPA.
LDO, LOA, PPA, PPA e LOA.
LOA, LDO, PPA, LDO e PPA.