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De acordo com a Lei Complementar no 101/2000, em seu art...
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Q938029
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Complementar no 101/2000, em seu art. 50, além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas deve observar que:
A
a assunção de compromisso será registrada segundo o regime de caixa, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de competência.
B
a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma conjunta.
C
as demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações da administração indireta, autárquica e fundacional, excluindo empresa estatal dependente.
D
a demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da aquisição de ativos.
E
as receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.