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Questões de Concurso sobre Atividade Financeira do Estado
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A escala financeira necessária e suficiente para assegurar a prestação de serviços de âmbito local, que é um grande desafio para a maioria dos municípios brasileiros, não deve aplicar-se aos serviços autofinanciáveis, como, por exemplo, coleta de lixo.
C
Certo
E
Errado
Entre os elementos essenciais do orçamento-programa estão as medidas de desempenho. Essas medidas buscam a mensuração das realizações e esforços despendidos na execução dos programas.
C
Certo
E
Errado
No campo de ação da gestão pública, a programação financeira tem por finalidade:
A
elaborar o Balanço Geral da União, as contas do Presidente da República e a consolidação dos Balanços dos Estados, Distrito Federal e Municípios, zelando sempre pelo equilíbrio do Tesouro Nacional.
B
promover a integração com as demais esferas do Governo em assuntos de Administração Financeira e promover o controle da dívida decorrente dos compromissos que onerem, direta ou indiretamente, a União, junto a organismos internacionais.
C
administrar os haveres financeiros e mobiliários do Tesouro Nacional, manter e aprimorar os sistemas de processamento eletrônico de dados e produzir informações gerenciais necessárias à tomada de decisões.
D
formular diretrizes para a elaboração das propostas de cronogramas de desembolso, o estabelecimento do fluxo de caixa e a fixação de limites de saques periódicos contra a conta do Tesouro Nacional.
E
instituir e manter o Plano de Contas da União e gerir a dívida pública mobiliária federal e a dívida externa de responsabilidade do Tesouro Nacional.
O orçamento participativo é um importante instrumento de participação do cidadão na gestão pública. A respeito desse instrumento, indique a opção correta.
a
O processo de Orçamento Participativo gera decisões públicas, pois permite que os governantes exerçam, direta e concretamente, a luta por seus interesses, combinando a sua decisão individual com a participação coletiva.
b
O processo de Orçamento Participativo permite a democratização da relação entre a União, Estados e Municípios, já que os gestores públicos deixam de ser simples coadjuvantes da política tradicional para serem protagonistas ativos da gestão pública.
c
O processo de Orçamento Participativo contribui para a criação de uma esfera pública, estatal, em que os governantes consolidam tanto processos de co-gestão pública quanto mecanismos de controle social sobre o Estado.
d
O processo de Orçamento Participativo tem a necessidade de um contínuo ajuste crítico, baseado em um princípio de auto-regulação, com o intuito de aperfeiçoar os seus conteúdos democráticos e de planejamento, e assegurar a sua não-estagnação.
e
O processo de Orçamento Participativo é aperfeiçoado pela acumulação de experiências orçamentárias, onde o que era apenas requerimento, demanda ou necessidade, muda de qualidade mediante o processo eleitoral, adquirindo natureza política.
Dependendo da forma de governo existente, os orçamentos podem ser classificados em três tipos:
A
geral, específico e especial.
B
presidencialista, parlamentarista e judicialista.
C
legislativo, executivo e misto.
D
plurianual, qüinqüenal e anual.
E
de investimentos, corrente e complementar.
É correto associar o orçamento-produto às administrações
públicas burocráticas e o orçamento-insumo às
administrações públicas gerenciais.
C
Certo
E
Errado
O orçamento-produto é um modelo de instrumento
orçamentário compatível com os princípios da administração
pública gerencial.
C
Certo
E
Errado
Segundo os economistas clássicos, o poder público não deveria exercer influência sobre o processo de alocação de recursos, sendo essa tarefa prerrogativa exclusiva do mercado mediante a utilização de seus mecanismos. Nessa ótica, as funções do governo limitam-se às de natureza administrativa.
C
Certo
E
Errado
A principal característica das finanças públicas, especialmente após a década de 30 do século XX, é o caráter intervencionista do Estado, concretizado por meio da utilização dos tributos, bem como pela personalização dos mesmos, fato que objetiva tornar a tributação mais justa, fazendo que cada cidadão contribua em conformidade com sua capacidade econômica.
C
Certo
E
Errado
O orçamento-programa é uma etapa do planejamento e compreende ao aspecto de
A
disponibilidade financeira de todos os setores da sociedade.
B
instrumento de ação administrativa para execução dos planos de longo, médio e curto prazos.
C
vontade política dos governos.
D
responsabilidade da sociedade com o governo.
E
situação econômica da sociedade.
A elaboração do orçamento-programa abrange, em ordem cronológica, as seguintes etapas:
A
programação, projeto, orçamentação e planejamento
B
planejamento, programação, projeto e orçamentação
C
planejamento, orçamentação, projeto e programação
D
orçamentação, planejamento, programação e projeto
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