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Questões de Concurso sobre Funções Econômicas Clássicas aplicadas ao Orçamento Público
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A função do governo associada ao fornecimento de bens e serviços não oferecidos adequadamente pelo sistema de mercado é denominada
A
produtiva.
B
alocativa.
C
distributiva.
D
estabilizadora.
E
arrecadadora.
Sobre a evolução conceitual do Orçamento Público, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. O orçamento governamental é uma área de estudo que interessa a várias disciplinas, o que garante ao orçamento suas diferentes naturezas.
II. As naturezas do orçamento são quatro: política econômica, administrativa, social e contábil.
III. Tem por função principal no orçamento tradicional: controle político.
IV. As diferentes naturezas encaminham o orçamento público para uma única finalidade: a correta aplicação dos recursos públicos.
V. Tem por função principal no orçamento moderno: instrumento de administração.
A
Apenas I, II e V.
B
Apenas II, III e IV.
C
Apenas I, III e V.
D
Apenas II, IV e V.
E
Apenas I, III e IV.
No que diz respeito ao orçamento público e aos demais mecanismos
de atuação do governo nas finanças públicas, assinale a opção
correta.
A
Cabe ao Estado atuar direta ou indiretamente sobre os
monopólios naturais, de modo a promover um nível ótimo de
produção.
B
As externalidades negativas ocorrem quando as ações de um
indivíduo ou empresa implicam benefícios a outros agentes
econômicos.
C
O orçamento misto é aquele que envolve entidades da
administração pública direta e indireta.
D
Entre as funções do orçamento público no Brasil está a
definição da política de aplicação das agências oficias de
fomento.
E
São considerados bens públicos os produtos ou serviços
produzidos por entidades da administração direta ou indireta.
Os investimentos em infraestrutura exigem elevados recursos financeiros e longo período de retorno, o que desestimula o envolvimento da iniciativa privada, sendo compreensível que se transformem em áreas de competência estatal.
Assinale a alternativa que apresenta a função econômica do Estado tratada no fragmento acima.
A
Função estabilizadora.
B
Função alocativa.
C
Função desenvolvimentista.
D
Função meritória.
E
Função distributiva.
Uma das funções do Estado, em relação às falhas de mercado,
é reprimir o surgimento de assimetria de informações entre os
agentes econômicos de produção e de consumo.
C
Certo
E
Errado
São funções de ordem econômica do setor público, EXCETO
A
função alocativa.
B
função normativa.
C
função distributiva.
D
função estabilizadora.
E
função de crescimento econômico.
A função do Estado responsável pela oferta de bens meritórios e semipúblicos é denominada
A
controle.
B
distributiva
C
legislativa.
D
estabilizadora.
E
alocativa.
A decisão de reduzir a alíquota de impostos incidentes sobre determinados produtos com o intuito de manter a disposição de gastar dos consumidores de tais bens e, consequentemente, contribuir para a manutenção do nível de emprego na economia relaciona-se com a função econômica do Estado de
A
promover ajustamento na distribuição de renda.
B
promover ajustamento na alocação de recursos.
C
manter a estabilidade econômica.
D
produzir um bem privado típico.
E
produzir um bem público típico.
A atuação em situações conhecidas como falhas de mercados é uma forma clássica de intervenção da administração na economia, sendo a provisão de bens públicos puros, cujo consumo é não excludente e não rival, um exemplo desse tipo de ação. Nesses termos, a oferta de serviços públicos de saúde poderia ser definida como típico caso de provisão de bens públicos.
C
Certo
E
Errado
A redistributividade da receita tributária implica a transferência
de recursos entre diferentes esferas da administração. Isso
significa que a aprovação dos recursos não guarda relação com
as bases tributárias de cada jurisdição. Os objetivos de redução
das desigualdades ou de equalização da disponibilidade final
dos recursos é apenas um atributo adicional que tem
caracterizado o Sistema Tributário Nacional.
C
Certo
E
Errado
Oferecer bens e serviços (públicos puros) que não seriam oferecidos pelo mercado ou seriam em condições ineficientes (meritórios ou semipúblicos) é uma das características da função do orçamento público chamada de:
A
Função Política.
B
Função Estabilizadora.
C
Função Alocativa.
D
Função Distributiva.
As áreas de planejamento e coordenação da ação governamental devem analisar as alternativas de intervenção, caso o número de objetivos e papéis desempenhados pelo Estado aumente, uma vez que, à medida que aumenta o número de objetivos, aumenta a possibilidade de ocorrência de conflitos de função.
C
Certo
E
Errado
A União exerce a função alocativa quando adota medidas e realiza investimentos para criar condições favoráveis que permitam ao setor privado oferecer produtos à sociedade.
C
Certo
E
Errado
Atualmente, a autoridade administrativa procura privilegiar o
aspecto gerencial do orçamento, adotando práticas
simplificadoras e descentralizadoras; contudo, as classificações
orçamentárias tornam presente um passado não muito distante:
numerações para facilitar e padronizar as informações;
orçamento apartado por poder, função de governo, subfunção,
programa e categoria econômica.
C
Certo
E
Errado
A elevada despesa pública não supre a necessidade da sociedade por bens e serviços, o que faz com que o setor privado, em sua eficiência, intervenha nas ações do governo, mitigando as falhas de mercado.
C
Certo
E
Errado
A manutenção do nível de emprego e a estabilidade dos preços são objetivos característicos da função distributiva.
C
Certo
E
Errado
O Estado, no cumprimento das suas atribuições econômicas alocativa, distributiva e estabilizadora, tem como principal fonte de receita a exploração do patrimônio público com a geração de bens e serviços.
C
Certo
E
Errado
A utilização, pela autoridade governamental, do orçamento
público, instrumento para o controle político ou planejamento
administrativo, depende da fase por que passe a economia. Se
a política econômica em curso convergir para o
expansionismo, deverá imperar a função controle, se ela estiver
em momento contracionista, no entanto, deverá ser reforçada
a função planejamento.
C
Certo
E
Errado
Tendo em vista que as funções econômicas do Estado são os principais instrumentos de ação estatal na economia, assinale a opção correta.
A
A função estabilizadora ocorre, principalmente, nas situações em que o governo se utiliza do orçamento para a provisão de bens mistos.
B
Para o exercício da função estabilizadora, o governo tem à disposição dois instrumentos macroeconômicos: a política fiscal e a política monetária.
C
A função alocativa do governo justifica-se nos casos em que existe eficiência por parte do mecanismo de ação privada (sistema de mercado).
D
A função estabilizadora, que promove o ajustamento da distribuição de renda, visa o chamado ideal de Pareto, que preconiza a melhoria do indivíduo sem que a situação dos demais seja deteriorada.
E
Para o exercício da função distributiva, o governo tem um único instrumento, denominado imposto de renda progressivo por faixas de renda.
Ao promover ajustamentos na distribuição de renda por meio da entrega gratuita de medicamentos à população, o Estado exerce função estabilizadora.
C
Certo
E
Errado
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