Questões de Concurso sobre Funções Econômicas Clássicas aplicadas ao Orçamento Público

Orçamento público é um instrumento que os governos usam para organizar os seus recursos financeiros. Considerando o orçamento e as funções de Estado. A função pela qual o governo combate os desequilíbrios regionais e sociais, promovendo o desenvolvimento das regiões e classes menos favorecidas, é a:

Ao tratarmos do tema orçamento, não podemos deixar de lado as Funções do Orçamento público. Acerca do tema, assinale a alternativa CORRETA.

Sobre o orçamento público, analise as afirmativas a seguir.

I. A Lei de Diretrizes Orçamentárias surgiu, na realidade brasileira, com a Constituição Federal de 1988 e terá, entre outras funções, o mister de dispor sobre condições e exigências para transferência de recursos a entidades públicas e privadas.

II. O bem público resultante da função alocativa do orçamento caracteriza-se pela rivalidade em seu consumo e pela não exclusão do consumidor no caso de não pagamento.

III. O orçamento público, como instrumento de política de estabilização, visa promover o equilíbrio econômico com mudanças na receita e na despesa.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

No que diz respeito a políticas econômicas governamentais, julgue os itens a seguir.

I Para o exercício da função alocativa, o governo deve ocupar-se exclusivamente da produção de bens e serviços públicos.

II O governo utiliza transferências, impostos e subsídios como instrumentos para o exercício da função alocativa.

III A função estabilizadora do governo protege a economia de flutuações bruscas nos níveis de emprego e de inflação, valendo-se das políticas fiscal e monetária.

Assinale a opção correta.

O Estado realiza intervenções na economia para garantir a provisão de bens e serviços públicos financiados pelo poder público, uma vez que indivíduos e organizações não possuem disponibilidade para pagar por eles voluntariamente. Essa intervenção do Estado na economia é denominada função

Os governos participam de muitas formas na economia dos países, executando as funções econômicas que o Estado precisa exercer e que são conhecidas como as funções do orçamento. Quais são os tipos dessas funções?

Considerando o orçamento público como instrumento de gestão de maior relevância e provavelmente o mais antigo da administração pública, sendo um instrumento que os governos usam para organizar os seus recursos financeiros. Atualmente o orçamento público apresenta múltiplas funções. Assinale a alternativa CORRETA sobre algumas as funções do orçamento :

Quais são os tipos de funções econômicas ou funções do orçamento executados pelo governo?

De acordo com James Giacomoni, em Orçamento Público, as funções clássicas do orçamento público, principal instrumento de ação estatal na economia, denominadas também funções fiscais, são:

Analise as afirmações sobre o orçamento público:

I. O orçamento público exerce várias funções no governo: alocativa, distributiva e associativa. É através da função distributiva que o governo exerce o poder de combater os desequilíbrios regionais e sociais, promovendo o desenvolvimento das regiões e das classes menos favorecidas;

II. O orçamento programa é uma técnica orçamentária introduzida na esfera federal pelo Decreto Lei nº 200, de 23 de fevereiro de 1967, que, de acordo com a ideia de sua concepção, teve como base o planejamento, o orçamento deve considerar os objetivos que o governo pretende alcançar durante um período de tempo;

III. Como vantagens do orçamento programa em relação a métodos de elaboração orçamentária tradicionais, podem se citar: melhor controle da execução do programa; maior precisão na elaboração dos orçamentos; melhor planejamento de trabalho; maior compreensão do conteúdo orçamentário por parte do Executivo, Legislativo e pela população em geral;

IV. A partir da década de 1970, grupos da sociedade civil organizaram se em prol de maior participação na elaboração e formulação das políticas públicas. Desse movimento, surgiu o orçamento participativo, que representou uma participação mais institucionalizada dos movimentos populares no Estado, via emendas populares, e cresceram as práticas participativas nas áreas de políticas públicas, a exemplo das áreas de saúde, assistência social, urbanismo e meio ambiente;

V. O orçamento base zero é o processo orçamentário no qual é explicitado apenas o objeto de gasto.

Marque a opção que apresenta somente as afirmações VERDADEIRAS.

Programa de transferência de renda a populações carentes, ou de taxação progressiva de cobrança de mais impostos a quem detém maior renda, são ações que cumprem qual função econômica do Estado?

Considerando as funções do Estado, avalie as afirmações a seguir.

I. A política econômica visando ao crescimento do Produto Interno Bruto está relacionada com a função alocativa.

II. Os programas de subsídios do governo estão associados à função distributiva do governo.

III. A utilização de instrumento de política fiscal, como aumento do imposto da população com maior nível renda, refere-se à função alocativa do governo.

Está CORRETO apenas o que se afirma em

A ideia de um imposto de renda progressivo baseia-se em uma função primordial do orçamento público, denominada função

Os objetivos da política orçamentária são alcançados em razão da capacidade do Estado de influenciar na economia por meio da recombinação dos recursos arrecadados no momento da realização da despesa pública. Ao aplicar os recursos arrecadados em programas e ações e que respeitem os objetivos da política orçamentária, o Estado estará exercendo seu poder regulador junto ao mercado em benefício da sociedade. Portanto, são funções do orçamento público, EXCETO: