Questões de Concurso sobre Funções Econômicas Clássicas aplicadas ao Orçamento Público

A função estabilizadora do Estado consiste na intervenção do governo na economia, mediante políticas fiscal e monetária, para protegê-la de flutuações bruscas, caracterizadas por desemprego em alta ou por inflação em alta.

Richard Musgrave propôs uma classificação das funções econômicas do Estado, também denominadas funções fiscais ou funções do orçamento, pois decorrem da execução das ações previstas nos instrumentos de planejamento orçamentário. Sobre essas funções, analise as afirmativas a seguir:

I. A definição das funções econômicas do Estado está relacionada aos conceitos de bens privados, bens públicos e bens semi-públicos ou mistos.

II. A função alocativa define-se pela atuação do Estado no provimento de bens, nos casos em que os mecanismos de mercado não apresentam a necessária eficiência, e se configura por meio de intervenções e incentivos, além de corrigir os efeitos negativos de externalidades.

III. A função distributiva tem base na proposição feita por Vilfredo Pareto, segundo a qual há eficiência na economia quando a posição de um indivíduo apresenta uma melhoria sem que nenhum outro tenha sua posição deteriorada.

IV. A função estabilizadora se configura pela execução de objetivos macroeconômicos: manutenção do nível de emprego, estabilidade nos níveis de preços, equilíbrio no balanço de pagamentos e razoável taxa de crescimento econômico.

Estão corretas somente as afirmativas:

A regulação econômica é uma das formas de intervenção da administração na economia, sendo que o bem-estar do consumidor e a melhoria nos níveis de eficiência alocativa podem ser definidos como alguns dos objetivos fundamentais da regulação.

A alteração das preferências da sociedade é uma possível explicação para a mudança na forma de atuação do Estado na economia e a consequente expansão de suas funções.

As necessidades sociais não podem ser atendidas pelos mecanismos convencionais do mercado, visto que a elas não se aplica o princípio da exclusão e, em tais situações, os bens e serviços são consumidos por todos em quantidades iguais. Tais necessidades sociais têm de ser financiadas por via orçamentária.

De acordo com a concepção tradicional, o orçamento público é caracterizado como mero inventário dos meios com os quais o Estado conta para cumprir suas tarefas, sendo as funções de alocação, distribuição e estabilização relegadas a segundo plano.

O orçamento público federal pode ser utilizado como ferramenta de controle econômico, pois possui função alocativa, ou seja, busca ajustar o nível geral de preços e de empregos do mercado.

A respeito das funções do Estado e dos instrumentos de planejamento, é INCORRETO afirmar:

O Governo pode provocar orçamentos expansionistas ou gerar um orçamento recessivo. Dentre as funções consubstanciadas no Orçamento Público, é correto afirmar:

I. Função alocativa - oferecer bens e serviços (públicos puros) que não seriam oferecidos pelo mercado ou seriam em condições ineficientes (meritórios ou semipúblicos) e criar condições para que bens privados sejam oferecidos no mercado (devido ao alto risco, custo) pelos produtores, por investimentos ou intervenções, corrigir imperfeições no sistema de mercado (oligopólios, monopólios) e corrigir os efeitos negativos de externalidades.

II. Função estabilizadora – tornar a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, através da tributação e transferências financeiras, subsídios, incentivos fiscais, alocação de recursos em camadas mais pobres da população.

III. Função distributiva – ajustar o nível geral de preços, nível de emprego, estabilizar a moeda, mediante instrumentos de política monetária, cambial e fiscal, ou outras medidas de intervenção econômica (controles por leis, limites).

A sequência correta é:

Em épocas de recessão, a teoria econômica recomenda a adoção de medidas fiscais anticíclicas como o aumento dos gastos públicos e(ou) a redução dos tributos. Entre os que preferem a segunda opção, um dos argumentos utilizados é o de que seu impacto é mais setorial, ao contrário da primeira, que tende a afetar o conjunto da economia.

O uso da política orçamentária visando ao alcance de um equilíbrio econômico da sociedade é próprio da função distributiva do Estado.

"O Orçamento Público funciona como um balizador na Economia, podendo ser expansionista ou recessivo, destacando-se as seguintes funções principais:

I. Alocativa, na medida em que oferece bens e serviços que não seriam oferecidos pelo mercado ou seriam em condições ineficientes, cria condições para que bens privados sejam oferecidos no mercado pelos produtores, assim como corrige imperfeições no sistema de mercado;

II. Distributiva, pois pode tornar a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, através de tributação, incentivos fiscais, subsídios;

III. Estabilizadora, ajustando o nível geral de preços, nível de empregos e implementando medidas de intervenção econômica, instrumentos de política monetária, fiscal, cambial".

Está correto o que se afirma em

São atribuições econômicas governamentais:

A partir da década de 1.930, o orçamento público passou a ser sistematicamente utilizado como:

O Estado brasileiro interveio de diversas formas a fim de contribuir para o aumento do investimento na economia. Identifique de que maneira não se deu adequadamente essa intervenção.