Questões de Concurso sobre Funções Econômicas Clássicas aplicadas ao Orçamento Público

Assinale a alternativa que enumera as funções do orçamento público:

Do ponto de vista econômico, a ação governamental atende a certas funções básicas. Estas tendem, por sua vez, a afetar os rumos do crescimento e os parâmetros do desenvolvimento econômico. Em relação a essas funções, identifique-as nos itens abaixo.

I – Tributativa.

II - Alocativa.

III – Fiscalizadora.

IV – Distributiva.

V – Estabilizadora.

Estão corretos apenas os itens:

As seguintes ações: 1) A produção de bens e serviços; 2) A adoção de políticas que interferem na distribuição da renda, e; 3) As políticas de estímulo à renda e controle da inflação; dizem respeito, respectivamente, às seguintes funções do governo:

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) é considerada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como imune ao pagamento de impostos mesmo quanto às atividades em que atua em regime de livre concorrência. A razão dada pelo STF é a de que a EBCT oferta o serviço público de entrega de correspondência em localidades distantes a preço módico, serviço que não seria oferecido adequadamente (a não ser por alto custo) pelo sistema de mercado. Assim, as atividades mais rentáveis da EBCT estariam também imunes para auxiliar no custeio das operações de entrega de correspondência em locais pouco habitados e de difícil acesso.

À luz das nomenclaturas cunhadas na teoria das funções de Governo, o fenômeno descrito no enunciado expressa a função:

A aplicação de políticas econômico-financeiras a fim de ajustar o controle da inflação, melhorar o nível de emprego e promover o crescimento econômico, mediante instrumentos de política monetária, cambial e fiscal ou outras medidas capazes de aumentar ou diminuir o nível da demanda agregada, é denominada função

As clássicas funções econômicas do Estado, também denominadas “funções do orçamento”, é um dos principais instrumentos de ação estatal na economia.

Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Considerando que o problema distributivo tem por base tirar de uns para melhorar a situação de outros, o mecanismo fiscal mais eficaz é o que combina tributos regressivos sobre as classes de renda mais elevada com transferências para aquelas classes de renda mais baixa.

( ) Mudanças orçamentárias tanto na receita como na despesa podem ser acionadas pela política de estabilização.

( ) Afora o imposto de renda, geralmente apontado como o tributo mais adequado às políticas distributivas, outro exemplo de medida seria a concessão de subsídios aos bens de consumo popular financiados por impostos incidentes sobre os bens consumidos pelas classes de mais alta renda.

( ) A atividade estatal na alocação de recursos justifica-se naqueles casos em que ocorre eficiência por parte do mecanismo de ação privada derivados do sistema de preços praticados no mercado.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A ação governamental, a qual se dá através de políticas principalmente, precisa visar diversos aspectos, inclusive do ponto de vista econômico-financeiro, fiscal e monetário. Políticas que visem garantir que, em momentos de crise, não existam mudanças drásticas na economia, políticas que todas as classes sociais possuam os devidos meios de acesso à renda, e politicas que sejam capazes de direcionar bens e serviços, que originalmente, devido a características do mercado, não seriam para populações. Tais políticas podem ser entendidas, em suas particularidades, como: I. Alocativas; II. Distributivas; III. De estabilização.

Está(ão) CORRETA(S);

A função orçamentária que visa tornar a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, através da tributação e de transferências financeiras, subsídios, incentivos fiscais, alocação de recursos em camada mais pobres da população é aquela denominada:

O orçamento público é um instrumento utilizado para o planejamento detalhado da previsão dos recursos públicos que serão arrecadados e a sua devida destinação, englobando assim as receitas e as despesas. As principais funções do orçamento público são:

Segundo a doutrina, quando o governo destina parcela do seu orçamento para o fornecimento de bens considerados não rivais e não excludentes, como a iluminação pública, ele está prioritariamente exercendo a função

Acerca da classificação das políticas públicas referidas quanto às funções econômicas do Estado, julgue os itens a seguir.

I A obra pública de transposição do rio São Francisco configura um exemplo da função alocativa.

II As políticas econômicas governamentais adotadas, nas décadas de 1980 e 1990, para controlar a hiperinflação são exemplos da função estabilizadora.

III As políticas de transferência de renda a populações mais carentes, como o programa Bolsa Família ou o Abono/Auxílio Emergencial distribuído no período da pandemia, são exemplos da função distributiva.

Assinale a opção correta.

Os desígnios da política orçamentária são ajustar as falhas de mercado e as distorções, objetivando a manutenção da estabilidade, assim como melhorar a distribuição de renda, e alocar recursos com mais eficiência nos gastos.

Neste sentido, marque a alternativa CORRETA.

Orçamento público é uma ação do Estado, quer na manutenção de suas atividades, quer na execução de seus projetos que se materializam através do orçamento, sendo este um instrumento de que dispõe o Poder Público para expressar a origem e o montante de recursos a serem arrecadados, bem como os dispêndios a serem efetuados. Dentre as funções do Orçamento Público, é correto afirmar que a função Alocativa visa

As funções do orçamento ou as funções econômicas, como ficaram conhecidas, dividem-se em três tipos, que são:

Assinale a alternativa que apresenta a política pública que tem por objetivo utilizar a política econômica de forma a garantir plenos níveis de emprego e obter uma taxa de crescimento econômico adequada.

A proposta de emenda constitucional voltada a permitir que o governo possa reduzir o salário dos servidores públicos em caso de grave desequilíbrio orçamentário qualifica-se, essencialmente, como um instrumento do Estado para o exercício de sua função distributiva.

No que se refere ao orçamento público, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Através do orçamento público, o Estado pode estimular ou desestimular a produção, o consumo e o investimento, de modo a intervir na economia, direta ou indiretamente, com o fim de atender os desideratos estatais e as contingências a que o mercado está sujeito.

II – O estudo do orçamento público é condição primordial para se entender o direito financeiro, pois qualquer ação do Estado necessariamente perpassa por reflexos financeiros, sendo o orçamento o início e o fim de toda ação estatal.

III – O orçamento público tem, modernamente, caráter político, econômico, contábil e jurídico.

De acordo com o Comitê de Estatísticas Sociais do IBGE, um dos objetivos do IBGE é o diagnóstico e definição de demandas por estatísticas sociais e as suas principais funções são de ser o provedor de dados e informações do país, que atendem às necessidades dos mais diversos segmentos da sociedade civil, bem como dos órgãos das esferas governamentais federal, estadual e municipal. Diante dessas informações a respeito do IBGE, qual é a função do orçamento que o IBGE atende ao ser contemplado no orçamento público para exercer suas atividades?

A expressão ‘finanças públicas’ designa os métodos, princípios e processos financeiros por meio dos quais os governos desempenham suas funções: alocativas, distributivas e estabilizadoras. Associe cada uma dessas funções às definições apresentadas a seguir e indique a sequência que completa CORRETAMENTE as frases abaixo.

Função _________: repartição de rendas e riquezas, que busca resolver os problemas de eficiência e justiça social e assegurar a todos os cidadãos o acesso a serviços públicos essenciais.

Função _________: processo de divisão dos recursos, em que o Estado atua diretamente na oferta de bens e serviços, como rodovias, segurança, educação, saúde, dentre outros, à sociedade.

Função _________: aplicação de políticas com o fim de promover o emprego, o desenvolvimento e o equilíbrio econômico, dada a incapacidade de o mercado assegurar o atingimento desses objetivos.

A política fiscal do Estado, que se materializa na captação de recursos para atendimento das funções da administração pública, é chamada de