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Questões de Concurso sobre Leis Orçamentárias sem vigência
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Se determinado recurso ficar sem a despesa correspondente em decorrência de veto parcial ao projeto de lei orçamentária anual, será vedada a utilização do referido recurso ainda que na forma de fonte para a abertura de créditos adicionais.
C
Certo
E
Errado
A LDO para 2018, ao estabelecer a meta de deficit
primário de R$ 131,3 bilhões, previu que as despesas
financeiras e não financeiras excederiam as receitas da
mesma natureza nesse mesmo montante.
C
Certo
E
Errado
Se alguma das casas do Poder Legislativo ultrapassar o limite máximo de execução de despesas fixado na programação financeira, o Poder Executivo ficará dispensado de apresentar o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre seguinte na comissão mista de orçamentos.
C
Certo
E
Errado
O projeto e a lei orçamentária de 2015 discriminam, em
categorias de programação específicas, as dotações destinadas
ao pagamento de precatórios judiciários e de sentenças
judiciais de pequeno valor, além das destinações para o
cumprimento de sentenças judiciais constantes do orçamento
de investimentos das empresas estatais.
C
Certo
E
Errado
A Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor estabelece uma série de exigências referentes às transferências de recursos. Acerca desse assunto, é correto afirmar que a(s)
A
transferência far-se-á preferencialmente por instituição financeira privada caso o beneficiário seja entidade privada.
B
movimentação dos recursos correspondentes a cada instrumento de transferência será feita exclusivamente mediante conta bancária específica.
C
entidades privadas beneficiárias também estão sujeitas à fiscalização do poder público quanto ao cumprimento de objetivos e metas.
D
nota de empenho poderá ser emitida até o início da execução do convênio.
E
despesas administrativas correm necessariamente à conta de dotação específica, não podendo ser deduzidas dos valores repassados ao convenente.
Segundo o Decreto que estabelece as normas para a
Gestão do PPA 2004-2007, a gestão do programa é de
responsabilidade do gerente de programa. Não compete
ao gerente de programa:
A
monitorar e avaliar a execução do conjunto das ações
do programa.
B
negociar e articular para o alcance dos objetivos do
programa.
C
buscar mecanismos inovadores para o financiamento
e gestão do programa.
D
responsabilizar-se pela obtenção do produto expresso
na meta física.
E
gerir as restrições que possam influenciar o desempenho
do programa.
A ampla consulta à sociedade sobre o Plano Plurianual 2004-2007 confirmou o compromisso do governo federal com a participação social nas grandes decisões nacionais. O Plano foi concebido traçando Mega-Objetivos e Desafios. Identifique o único desafio que pertence ao Mega-Objetivo III, ou seja, promoção e expansão da cidadania e fortalecimento da democracia.
A
Promover o acesso universal e com qualidade à seguridade social e à educação.
B
Alcançar o equilíbrio macroeconômico com a recuperação e sustentação da renda, do trabalho e do emprego.
C
Implementar uma nova gestão pública, ética, transparente, descentralizada, com controle social e orientada para o cidadão.
D
Ampliar a transferência de renda e aprimorar os seus mecanismos.
E
Reduzir as desigualdades regionais com integração das múltiplas escalas espaciais (Nacional, macro-regional, sub-regional e local).
Nas diretrizes orçamentárias para 2004, ficou autorizada a inclusão na lei orçamentária de recursos para contrapartida de estados e municípios a empréstimos e financiamentos externos quando a União for avalista da operação.
C
Certo
E
Errado
As diretrizes orçamentárias para 2004 preceituam que a alocação dos créditos orçamentários será feita diretamente à unidade orçamentária responsável pela execução das ações correspondentes, ficando proibida a consignação de recursos a título de transferência para unidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social.
C
Certo
E
Errado
O Plano Plurianual - PPA elaborado pelo Poder Executivo em 2003 terá vigência no período 2004-2007.
Entre as afirmações a seguir, identifique aquelas que são falsas (F) e as que são verdadeiras (V). Em seguida, escolha a opção que contém a seqüência correta.
A
V, F, V, F
B
F, V, F, V
C
F, F, F, F
D
V, V, V, V
E
F, V, V, F
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