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Nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de...

Nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, integram os orçamentos fiscal e da seguridade social e têm suas receitas e despesas registradas na modalidade total no SIAFI


A

sociedades de economia mista que recebam recursos apenas a título de participação acionária.


B

fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.


C

empresas públicas que recebam recursos apenas pelo pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos.


D

fundos de incentivos fiscais.


E

os conselhos de fiscalização de profissão regulamentada (autarquias).