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No que se refere ao processo de Acompanhamento e Controle...
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Q1794108
Teclas de Atalhos
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No que se refere ao processo de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, conforme disposto no Manual Técnico do Orçamento (2014), assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Até trinta dias após a publicação dos orçamentos, o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso.
B
No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição das dotações cujos empenhos foram limitados dar‐se‐á de forma proporcional às reduções efetivadas.
C
Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados, exclusivamente, para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
D
Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.
E
Se verificado, ao final de um ano, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Riscos Fiscais, o Ministério Público promoverá, imediatamente, a limitação de empenho em movimentação financeira de todos os órgãos públicos, segundo os critérios fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.