Questões de Concurso sobre Programas governamentais de simplificação administrativa

 
 
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O e-Social é um sistema do governo federal que unifica o envio de informações. Sobre esse sistema, é correto afirmar:


A

O e-Social é um sistema exclusivo para remessa dos relatórios exigidos pela LRF e balanços da Lei nº 4.320/64.


B

O e-Social substituiu integralmente o envio de informações ao SIAPE, ao SIAPE-RH e ao TCM, tornando esses sistemas obsoletos.


C

O e-Social integra informações de folha de pagamento, vínculos empregatícios, saúde e segurança do trabalho e obrigações fiscais previdenciárias.


D

O e-Social é utilizado apenas para o envio de declarações de imposto de renda dos servidores públicos.

A elaboração de procedimentos administrativos deve priorizar a complexidade, evitando simplificações que possam comprometer o rigor técnico.


C

Certo


E

Errado

A agenda é uma ferramenta amplamente utilizada na rotina administrativa para auxiliar no planejamento das atividades e para otimizar a gestão de tempo. Assinale a alternativa CORRETA sobre sua finalidade.


A

É exclusiva para atividades já concluídas


B

É primordial para o controle financeiro da organização


C

É destinada apenas para registro de compromissos pessoais


D

É utilizada para auxiliar na organização e no controle de compromissos e tarefas


E

É utilizada para substituir relatórios administrativos

O exercício do poder de polícia ambiental supletivo, que visa garantir que não haja vácuo fiscalizatório se o órgão originariamente competente não agir, incumbe, em UCs federais,


A

ao CONAMA.


B

a qualquer órgão integrante do SISNAMA.


C

ao Ministério do Meio Ambiente.


D

ao ICMBio.


E

ao IBAMA.

Em um setor de órgão público responsável por grande volume de atendimentos diários ao público externo, cada servidor passou a executar as atividades conforme seu próprio entendimento, em razão da inexistência de rotinas formalmente padronizadas. Com o tempo, essa prática ocasionou respostas divergentes aos usuários para situações semelhantes, além do aumento significativo de reclamações formais registradas junto à administração. Diante desse quadro, foi proposta a elaboração de procedimentos operacionais padronizados, com o objetivo de uniformizar a atuação do setor e elevar a qualidade do serviço prestado. Diante desse cenário, assinale a alternativa CORRETA.


A

Padronizar rotinas assegura uniformidade na atuação administrativa e maior previsibilidade na prestação do serviço.


B

A padronização é necessária apenas em atividades técnicas complexas, sendo dispensável em tarefas administrativas repetitivas.


C

Procedimentos padronizados impedem melhorias contínuas, pois fixam práticas que não admitem ajustes operacionais futuros.


D

A padronização engessa a atuação administrativa, devendo ser evitada sempre que houver servidores experientes capazes de decidir caso a caso.

No contexto dos mecanismos de fomento e políticas públicas focadas à inovação, o Manual de Oslo, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico — OCDE, categoriza diferentes tipos de financiamento governamental. A alternativa que descreve CORRETAMENTE o mecanismo de incentivos fiscais (tax incentives) é:


A

Investimento governamental direto no capital social da empresa para fomentar inovações.


B

Fornecimento de empréstimos governamentais direcionados especificamente para a inovação.


C

Garantias do governo para facilitar o investimento financeiro de terceiros nas atividades da empresa.


D

Compra de bens ou serviços que exija implícita ou explicitamente que as empresas inovem no acordo.


E

Alívio fiscal para atividades de inovação e seus resultados, como incentivos para gastos em P&D.

A automação de serviços por meio de ações do governo eletrônico que acarreta redução de burocracia, agilizando a prestação do serviço público, melhorando a experiência do usuário e reduzindo custos, é benefício que se relaciona com


A

a eficiência.


B

a transparência.


C

o acesso facilitado.


D

a centralidade no cidadão.


E

o controle social.

A racionalização do trabalho tem como objetivo principal


A

aumentar a burocracia dos processos organizacionais.


B

eliminar totalmente a supervisão das atividades.


C

simplificar procedimentos, reduzir desperdícios e aumentar a eficiência.


D

ampliar o número de etapas necessárias para execução das tarefas.


E

substituir o planejamento organizacional.

A análise de processos administrativos, pela ótica de organização e métodos (O&M), deve priorizar a eliminação do maior número possível de etapas, de formulários e de registros, ainda que isso implique a supressão de controles considerados secundários, pois a simplificação radical dos fluxos é o principal objetivo da racionalização administrativa moderna.


C

Certo


E

Errado

Uma prefeitura que realiza audiências públicas para discutir o plano plurianual e divulga previamente dados orçamentários em linguagem acessível aplica simultaneamente os princípios da transparência e da accountability.


C

Certo


E

Errado

Sobre reformas administrativas e redefinição do papel do Estado, leia as afirmativas abaixo:


I. A ênfase em meritocracia sugere maior responsabilização dos servidores quanto aos resultados.

II. O modelo pós-burocrático propõe flexibilização de regras e processos, mantendo foco em eficiência e controle social.

III. O Estado oligárquico promoveu participação ampla da população em decisões estratégicas.

IV. As reformas do aparelho do Estado visam equilibrar demandas sociais e eficiência administrativa.


Estão CORRETAS as afirmativas:


A

I e III, apenas.


B

II e IV, apenas.


C

I, II e IV, apenas.


D

III e IV, apenas.

O princípio de pluralidade de instâncias estabelece que devem ser evitados formalismos excessivos, não essenciais à legalidade do procedimento que oneram inutilmente a Administração Pública.


C

Certo


E

Errado

Considere que um servidor do setor de almoxarifado de um órgão público receba a incumbência de classificar os materiais. Durante a orientação, seu superior recomenda que essa classificação seja realizada de forma simples e direta, sem exigir procedimentos complexos ou excessivamente burocráticos.


Essa recomendação do superior está relacionada ao atributo da classificação de materiais conhecido como


A

abrangência.


B

arbitrariedade.


C

tempestividade.


D

praticidade.


E

verificabilidade.

Uma prefeitura identificou que o processo de concessão de alvarás estava excessivamente burocrático: exigia a coleta de documentos em diferentes setores, demorava semanas para análise e gerava insatisfação entre os cidadãos. Para corrigir a situação, a gestão decidiu implementar medidas de racionalização de rotinas, simplificação de processos e otimização do tempo, como:


-Criação de um sistema eletrônico integrado para recebimento e análise de documentos.

-Redução de etapas redundantes e eliminação de exigências desnecessárias.

-Estabelecimento de prazos claros e acompanhamento digital do andamento dos pedidos.


Considerando os princípios da gestão da qualidade e da eficiência administrativa, assinale a alternativa correta:


A

As medidas adotadas refletem práticas de eficiência administrativa, pois reduzem burocracia e aumentam a satisfação do usuário.


B

A racionalização de rotinas compromete a legalidade, já que elimina etapas obrigatórias do processo.


C

A simplificação de processos é incompatível com a gestão pública, pois reduz o controle sobre os atos administrativos.


D

A otimização do tempo só é possível em empresas privadas, não se aplicando à administração pública.

Texto 1


O eSocial foi criado para padronizar a forma como as informações trabalhistas e tributárias são enviadas aos órgãos competentes. O sistema tem como base a escrituração digital, que envolve o envio de dados relacionados a impostos, contribuições previdenciárias e direitos trabalhistas. Ele também estabelece um repositório onde essas informações são armazenadas e podem ser acessadas pelas partes envolvidas.


Texto 2


Por meio do eSocial, as microempresas e os microempreendedores individuais (MEI) têm um regime diferenciado de prestação de informações. Isso significa que, apesar de terem as mesmas obrigações que outras empresas, as microempresas podem enviar suas informações de maneira mais prática e com menos complexidade. O eSocial busca, assim, garantir que todos os trabalhadores tenham seus direitos de forma clara e sem burocracia excessiva.


A respeito dos dois textos acima, assinale a alternativa correta:


A

O eSocial não armazena as informações enviadas pelas empresas em respeito à LGPD.


B

As microempresas têm um regime simplificado para cumprir suas obrigações no eSocial.


C

O eSocial é complexo para todas as empresas, sem exceções.


D

As microempresas não precisam utilizar o eSocial para cumprir suas obrigações fiscais.

Fornecer informações verdadeiras e seguras, evitando dizeres “eu acho”, e assumir os erros quando ocorrem são indicativos únicos de postura de confiabilidade e transparência nos atendimentos.


C

Certo


E

Errado

A racionalização do trabalho é uma prática importante na administração pública e privada, pois busca otimizar o uso dos recursos, reduzir desperdícios e aumentar a eficiência dos processos. Qual das alternativas a seguir representa uma ação voltada para a racionalização do trabalho?


A

Estabelecer um sistema de avaliação rígido para punir erros cometidos por funcionários.


B

Aumentar a carga horária dos servidores para ampliar a produtividade sem modificar processos.


C

Centralizar todas as decisões no gestor da pasta para evitar divergências de opinião entre funcionários.


D

Reduzir o número de etapas nos processos, sem avaliação prévia, para acelerar a conclusão das atividades.


E

Automatizar tarefas repetitivas, permitindo que os funcionários concentrem-se em atividades mais complexas e estratégicas.

Com base no Decreto nº 9.094/2017, e nas suas alterações, que dispõem sobre a simplificação do atendimento ao usuário dos serviços públicos, pode-se afirmar que


A

quando necessário, os usuários dos serviços públicos deverão apresentar documentos originais, sendo vedada a apresentação de cópias autenticadas.


B

a Administração Pública não está obrigada a fornecer informações ao usuário sobre o andamento do seu processo, pois cabe a ele buscar atualizações especificamente junto ao órgão responsável.


C

para complementar informações, a comunicação entre o órgão do Poder Executivo Federal e o interessado deverá ser feita por meio preferencialmente físico.


D

a edição e a alteração das normas relativas ao atendimento dos usuários dos serviços públicos observarão os princípios da eficiência e da economicidade.


E

o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é considerado um instrumento insuficiente para a apresentação de dados do cidadão, no exercício de obrigações e direitos.

Uma portaria publicada no final do exercício de 2019 estabeleceu diretrizes para redimensionamento do quantitativo de Unidades Administrativas de Serviços Gerais (Uasg), pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. O objetivo final da portaria foi a redução quantitativa das Uasg de compras, visando à promoção de um paradigma de menor pulverização das contratações públicas. Entre os benefícios a serem gerados com esse processo de redimensionamento, vislumbrou-se: maior economia de escala; menores custos de instrução processual; e incremento do potencial de controle institucional e social.


Como esse processo de redimensionamento das Uasg alterou diretrizes relativas à gestão orçamentária dos órgãos e entidades da administração federal, os seus resultados, quanto à eficácia e eficiência, devem ser avaliados


A

com base na prestação de contas do exercício de implementação.


B

mediante manifestação específica da instância de auditoria interna.


C

no âmbito da estrutura de controle interno dos órgãos e entidades.


D

no parecer de julgamento de contas dos respectivos gestores.


E

quando decorridos pelo menos dois ciclos de execução orçamentária.

Suponha que, visando a atender a antigas demandas, o Governo do Estado X institua um novo programa de benefícios para seus colaboradores, por meio do estabelecimento de atividades esportivas, de música ambiente e de excursões culturais a museus.

Considerando os objetivos dos benefícios propostos pelo Governo do Estado X, evidenciam-se benefícios do tipo


A

recreativos.


B

assistenciais.


C

supletivos.


D

complessivos.


E

nominais.

 
 
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