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No que se refere aos Atos Administrativos, na administração pública, existe a distinção entre propriedade e administração. Em relação à propriedade, deve-se considerar o seguinte:
os recursos utilizados pela organização burocrática para a execução de suas tarefas não são propriedades dos burocratas.
a administração não está separada da propriedade dos meios de produção, pois o dirigente ou burocrata não é necessariamente o dono da organização.
os recursos utilizados pela organização burocrática para a execução de suas tarefas são propriedades dos administradores.
a administração não está separada da propriedade dos meios de produção, pois os administradores são necessariamente os donos da organização.
Entre as principais características das organizações formais modernas, está o(a)
clientelismo.
funcionalidade.
hierarquia.
nepotismo.
normatização.
A gestão de pessoas no serviço público é delineada por uma série de elementos que a distinguem da gestão na iniciativa privada. As diferenças entre servidores públicos e privados passa por diversos elementos dentre os quais se destacam os tipos de vínculo empregatício que garantem que os servidores públicos estejam resguardados de situações características da administração pública. O serviço público é marcado por dois tipos de vínculo empregatício.
Assinale a opção que indica tipos de vínculo e a característica de cada tipo.
Servidores civis, ingressantes por meio de concurso e militares, suscetíveis a regimes especiais de acordo com a força.
Delegados, contratados por regimes especiais e agentes públicos, voluntários que trabalham em áreas de difícil acesso.
Agentes públicos, ingressantes por meio de concurso, e agentes políticos, ingressantes por meio de indicação e suscetíveis ao regime da CLT.
Estatutários, ingressantes por meio de concurso, e celetistas, suscetíveis à demissão, com ou sem justa causa.
Gestores públicos, contratados em regime especial, e requisitados, admitidos via concurso público.
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
“somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.”
Por fundação pública, segundo o Decreto nº 200/67, entende-se:
a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.
a entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.
a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com ou sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com ou sem autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.
a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.
Abaixo estão descritas algumas características de gestão. Assinale a alternativa que contém uma característica da gestão pública.
Serve aos interesses de um indivíduo ou grupo
Trabalhadores tendem a valorizar mais a liberdade de pensar e agir, as oportunidades de crescer e desenvolver pessoalmente e a liberdade de sentir autoestima
Fronteiras demográficas não definidas
Sua eficiência se mede pelo aumento de suas receitas e redução de seus gastos
Trabalhadores tendem a aproveitar mais as características relacionadas à segurança e desenvolvimento de relacionamento de amizade no trabalho
Segundo Matias Pereira (2012). o modelo de comportamento humano predominante na nova gestão pública é caracterizado pelo homem
econômico.
administrativo.
estratégico.
político.
organizacional.
No que se refere aos Princípios da Administração Pública, analise as afirmações a seguir:
I - O princípio da legalidade determina que o Auxiliar em Administração que exerce suas atividades no Instituto Federal do Piauí deverá agir em conformidade com a lei; quer dizer, se a lei não proíbe ele pode fazer.
II - O princípio da pessoalidade determina que o Auxiliar em Administração que exerce suas atividades no Instituto Federal do Piauí deve pautar suas ações orientadas para o interesse público, em detrimento de interesses particulares.
III - O princípio da moralidade determina que o Auxiliar em Administração que exerce suas atividades no Instituto Federal do Piauí, diante de alternativas possíveis, escolha aquela que represente o interesse público.
IV - O princípio da eficiência determina que o Auxiliar em Administração que exerce suas atividades no Instituto Federal do Piauí consuma adequadamente os insumos utilizados em determinado processo.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I e II, apenas.
III e IV, apenas.
I, II e III, apenas.
I, III e IV, apenas.
I, II, III e IV.
Leia as afirmações abaixo sobre o controle das atividades que a Administração Federal deverá exercer em todos os níveis e em todos os órgãos.
I. O controle pela chefia competente, da execução dos programas e da observância das normas que governam atividade específica do órgão controlado.
II. O controle, pelos órgãos próprios de cada sistema, da observância das normas gerais que regulam os exercícios das atividades auxiliares.
III. O controle da aplicação do dinheiro público e da guarda dos bens da União pelos órgãos próprios do sistema de contabilidade e de auditoria.
Todas as afirmações estão corretas
Nenhuma das afirmações está correta
Somente a afirmação I está correta
Somente a afirmação II está correta
Somente a afirmação III está correta
Referindo-se aos princípios básicos da administração pública, conforme indicado por Carvalho Filho (2014), do ponto de vista da legalidade, toda e qualquer atividade administrativa
dispensa preceitos éticos.
deve ser autorizada por lei.
corresponde à conduta de direito penal.
é lícita perante à cultura organizacional.
Sobre poderes e deveres do Administrador Público, assinale a alternativa INCORRETA.
O Administrador Público deve ter uma conduta honesta e pautada pela lei
O Administrador Público responsável pela gestão de dinheiro ou bens públicos tem o dever de prestar contas para o órgão fiscalizador.
O poder que confere ao Administrador Público a prerrogativa de ordenar, delegar e fiscalizar os subordinados chama-se Poder Hierárquico.
O Administrador Público pode utilizar livremente seu juízo para determinar quais as melhores decisões a serem tomadas em nome da coletividade.
O Administrador Público deve pautar-se pelo elevado padrão de qualidade na atividade administrativa, zelando pelo dever de eficiência.
A administração pública possui funções quanto aos órgãos e quanto ao objeto. Analise as opções a seguir e marque a CORRETA.
As funções volitivas são exercidas pelos órgãos que desenvolvem atividades que visam atingir os fins da entidade.
As funções diretivas são exercidas pelos órgãos que interpretam e colocam em execução as decisões adotadas pelos órgãos volitivos.
As funções de gestão são aquelas cujo objetivo é informar, disciplinar e governar todo o trabalho econômico.
As funções de controle representam a maior parte da atividade da instituição e relacionam-se com o alcance dos objetivos.
As funções executivas ocupam lugar de destaque, já que decide sobre o destino da entidade.
A Administração Pública é a atividade desenvolvida pelo Estado ou seus delegados, sob o regime de Direito Público, destinada a atender, de modo direto e imediato, necessidades concretas da coletividade. É todo o aparelhamento do Estado para a prestação dos serviços públicos, para a gestão dos bens públicos e dos interesses da comunidade. Podem ser apontadas como características da Administração Pública:
I. prática de atos tão somente de execução – esses atos são denominados atos administrativos; quem pratica esses atos são os órgãos e seus agentes, que são sempre públicos.
II. exercício de atividade politicamente neutra – sua atividade é vinculada à Lei e não à Política.
III. competência limitada – o poder de decisão e de comando de cada área da Administração Pública é delimitado pela área de atuação de cada órgão.
Pode-se afirmar que:
somente I está correta.
somente II está correta.
somente III está correta.
há apenas duas afirmativas corretas.
todas estão corretas.
Define- se como governabilidade e governança:
governabilidade: organizar e a racionalizar o serviço público no país; governança: maior integração entre os diversos setores da administração pública.
governabilidade: aumento da eficiência da máquina pública; governança: melhoria contínua da qualidade na prestação dos serviços públicos.
governabilidade: motivar, ouvindo as sugestões e críticas dos membros da equipe e de interessados no desenvolvimento do projeto; governança: ter conhecimento em relação a procedimentos legais pertinentes a contratações e licitações no âmbito da administração pública.
governabilidade: condições de legitimidade de um determinado governo para empreender as transformações necessárias; governança: capacidade do governo em implementar tais mudanças.
governabilidade: responsabilização dos administradores por resultados contratados; governança: redução da ênfase no controle burocrático.
Sobre compras dentro da administração pública leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.
I. As compras sempre que possível deverão atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantias oferecidas.
II. As compras, sempre que possível, deverão ser processadas por meio de sistema de registro de ordem de serviço.
III. As compras, sempre que possível, deverão se submeter às condições de aquisição e pagamento totalmente diferentes do setor privado.
Todas as afirmações estão corretas
Nenhuma das afirmações está correta
Somente a afirmação I está correta
Somente a afirmação II está correta
Somente a afirmação III está correta
A Administração Pública possui princípios básicos. Aquele que atua na efetivação precisa do interesse público denomina-se:
Princípio da Legalidade
Princípio da Moralidade
Princípio da Impessoalidade
Princípio da Publicidade
Princípio da Eficiência
Analise os conceitos abaixo de administração pública:
I. Administração Pública é todo o aparelhamento do Estado, preordenado à realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas.
II. Administração Pública, portanto, é a gestão de bens e interesses qualificados da comunidade no âmbito dos três níveis de governo (federal, estadual ou municipal), segundo preceitos de Direito e da Moral, visando o bem comum.
III. Administração pública: “Em sentido formal, é o conjunto de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos do Governo; em sentido material é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral (...).”.
IV. “a Administração Pública é a atividade do Estado exercida pelos seus órgãos encarregados do desempenho das funções públicas, dentro de uma relação jurídica que se estrutura ao influxo de uma finalidade”.
Após análise dos conceitos acima, podemos concluir que:
Apenas I, II e III estão corretos
Apenas I, III e IV estão corretos
Apenas II, III e IV estão corretos
I, II, III e IV estão corretos.
Um ponto de convergência dos setores público e privado é o fato de os gestores de ambos os setores agirem de acordo com as instruções apresentadas por seus superiores.
Certo
Errado