A partir da necessidade de fiscalização do objeto contratado, a Administração Pública pode elaborar um acordo de nível de serviço escrito e anexo ao contrato, entre o prestador do serviço e o órgão contratante, incluindo cláusulas e indicadores para a verificação da entrega periódica ou final do objeto do contrato. Assinale a alternativa que apresenta algumas características dessas cláusulas e indicadores do nível de serviço.
A
Sigilosas, codificadas, subjetividade, incomunicáveis e randômicas.
B
Compreensíveis, tangíveis, observáveis objetivamente e comprováveis.
C
Adaptabilidade, cambiáveis, individualizadas, genéricas e automatizáveis.
D
Atingíveis, desafiadoras, intensificadas, reproduzíveis e finalizáveis.
E
Abrangentes, interconectadas, aproximáveis, escalabilidade e processual.
A prefeitura de um município interditou um estabelecimento comercial que operava sem alvará de funcionamento. A medida foi tomada sem necessidade de autorização judicial, com base no poder de polícia administrativa. Esse ato administrativo possui características que garantem sua validade e execução, mesmo sem a concordância do proprietário do estabelecimento. Com base nessa situação, qual atributo do ato administrativo está diretamente relacionado à possibilidade de imposição da medida pela administração pública?
A
Autoexecutoriedade, pois permite à administração pública executar diretamente o ato sem necessidade de autorização judicial.
B
Tipicidade, pois o ato administrativo precisa estar previamente previsto na legislação para ser aplicado.
C
Discricionariedade, pois a administração pode decidir livremente se executa ou não o ato de interdição.
D
Presunção de legitimidade, pois o ato administrativo é considerado válido até que se prove o contrário.
Os aspectos relacionados a ASG são parte importante da gestão pública, inclusive no que se refere a licitações, em que são considerados critérios relativos à responsabilidade socioambiental das empresas contratadas pela administração pública.
Com relação aos instrumentos que foram inseridos
na Administração Pública, assinale a alternativa que tem
características da Administração Pública Gerencial.
A
Regime Jurídico Unificado dos Servidores Públicos, Licitações
e Contratos Administrativos
B
Convênios, Concurso Público e Consórcios Públicos
C
Contrato de Gestão, Programas de Qualidade e Participação e
Agências Reguladoras
D
Concurso Público, Reengenharias de Governo e Licitações e
Contratos Administrativos
E
Meritocracia e Programas de Qualidade e Participação
