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Questões de Concurso sobre Conceito de Contratos
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Ano:
2024
Banca:
Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos - IMPARH
Prova:
IMPARH - PGM - Analista de Procuradoria - 2024
Acerca das diferenças entre contratos e convênios, é correto afirmar.
A
A dissolução dos contratos pode ocorrer apenas por mútuo consentimento, enquanto nos convênios essa dissolução se dá apenas pela vontade de uma das partes.
B
Os contratos são sempre atos jurídicos bilaterais, em que a vontade de um é oposta à do outro, enquanto nos convênios ambas as partes têm a mesma vontade.
C
Nos contratos, o elemento subjetivo é a participação no ato das vontades declaradas de duas ou mais pessoas, enquanto nos convênios esse elemento consiste naquilo que cria o direito, é o acordo das partes.
D
Os contratos devem ser publicados em até 20 dias após as assinaturas, enquanto os convênios têm um prazo de até 5 dias para sua publicação.
A contratação de estagiários na administração pública visa ao suprimento de carências temporárias de pessoal.
C
Certo
E
Errado
Na gestão pública é possível encontrar uma diversidade de modelos de contratos e tipologias de adequação nos parâmetros institucionais. Assinale a alternativa correspondente a classificação correspondente ao contrato para emprego público com regime da CLT onde ao aplicar os princípios do direito público como a seleção por meio de concurso público.
A
Empregado público (Celetista).
B
Empregado institucional.
C
Funcionário temporário (Celetista).
D
Empregado constituinte.
E
Funcionário efetivado (Celetista).
Quanto aos contratos administrativos, é CORRETO afirmar que:
A
A alteração unilateral do contrato administrativo pelo gestor público é sempre permitida, independentemente das circunstâncias.
B
A formalização dos contratos administrativos é uma formalidade opcional.
C
O equilíbrio econômico-financeiro do contrato não pode ser restabelecido em caso de fatos imprevisíveis.
D
O contrato administrativo é um acordo de vontades que estabelece obrigações recíprocas, podendo ser alterado unilateralmente pela Administração.
As questões de riscos podem afetar o cumprimento de contratos, comprometendo a boa condução dos processos administrativos.
A esse respeito, considere as afirmativas a seguir.
I. As análises qualitativa e quantitativa dos riscos devem ser apresentadas na proposta do contrato.
II. A identificação e o planejamento do gerenciamento de riscos são necessários para elaboração do plano de administração de contrato.
III. Os processos de gestão de riscos não são mais considerados após à negociação do contrato.
Está correto o que se afirma em
A
I, somente.
B
II, somente.
C
III, somente.
D
I e II, somente.
E
II e III, somente.
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Com relação aos instrumentos que foram inseridos na Administração Pública, assinale a alternativa que tem características da Administração Pública Gerencial.
A
Regime Jurídico Unificado dos Servidores Públicos, Licitações e Contratos Administrativos
B
Convênios, Concurso Público e Consórcios Públicos
C
Contrato de Gestão, Programas de Qualidade e Participação e Agências Reguladoras
D
Concurso Público, Reengenharias de Governo e Licitações e Contratos Administrativos
E
Meritocracia e Programas de Qualidade e Participação
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