Questões de Concurso sobre Distribuição de Poder

No âmbito da Administração Pública, o poder hierárquico estabelece relações internas de coordenação e subordinação entre órgãos e agentes, permitindo a adequada organização das atividades administrativas. Considerando as características e aplicações desse poder, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. O poder hierárquico possibilita à Administração Pública distribuir competências internas, fiscalizar a atuação de seus agentes e revisar atos administrativos praticados por subordinados.

II. O poder hierárquico autoriza a aplicação de sanções disciplinares a particulares que mantenham vínculo contratual com a Administração Pública, independentemente de previsão legal específica.

III. A delegação de competências constitui manifestação do poder hierárquico e pode ocorrer entre órgãos administrativos, desde que não envolva atribuições legalmente exclusivas.

IV. A avocação de competência administrativa pode ocorrer livremente, sem necessidade de justificativa específica, desde que realizada por autoridade hierarquicamente superior.

Conforme Dias (2013), “as tipologias de cultura organizacional oferecem um referencial valioso para a compreensão e análise desse fenômeno”. O autor identifica sete tipologias que auxiliam no aprofundamento do entendimento sobre as dinâmicas culturais presentes nas organizações. Com base nessas tipologias, analise as afirmativas e assinale a que melhor reflete uma cultura orientada ao poder em uma Câmara Municipal.

A estrutura político-administrativa do Brasil é formada por União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Essa organização reflete o princípio do(a):

Considerando o contexto de formas de Estados e formas de Governo, a forma como o Estado Brasileiro divide e exerce o poder político é:

Entre os princípios básicos que regem a estrutura da administração pública no Brasil, é adotada a existência de três Poderes independentes e harmônicos entre si.

Cabe a qual desses três poderes, elaborar as normas gerais a serem seguidas por todos e as principais políticas públicas:

Nesta forma de Estado, o poder não é concentrado, está distribuído em centros de poder regionais com autonomia política e administrativa em um dado território, cabendo à autoridade central garantir a unidade política e econômica entre eles e exercer determinadas competências, como as que estão relacionadas à política externa, à defesa e à economia.

A forma de Estado definida acima e um exemplo de sua ocorrência, respectivamente, são:

A Administração Pública, para bem atender ao interesse público, é dotada de poderes administrativos consentâneos e proporcionais aos encargos que lhes são atribuídos. Tais poderes são considerados instrumentos de trabalho, adequados à realização de tarefas administrativas.

(MEIRELLES; BURLE FILHO; BURLE, 2016, p. 136.)

Tendo em vista os poderes administrativos que guiam as ações da Administração Pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O poder estabilizador é aquele que é conferido à Administração Pública para a prática de ato de sua competência, determinando os elementos e requisitos necessários à sua formalização, com base nos aspectos legais.

( ) O poder discricionário é o que o direito concede à Administração Pública, de modo explícito ou implícito, para a prática de atos administrativos com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo, sem atribuição da lei.

( ) O poder hierárquico é o que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro pessoal.

( ) O poder regulamentar diz respeito à faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado.

( ) O poder disciplinar é a faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração.

A sequência está correta em

O poder do Estado é geralmente dividido em três componentes principais: poder executivo, poder legislativo e poder judiciário. Cada um deles exerce funções distintas, mas eles estão interligados e trabalham em conjunto para governar e administrar o Estado. Assim, o poder de um Estado, atributo de sua soberania, é:

As relações entre poder e autoridade na gestão pública sempre estiveram atreladas a direções da liderança e no contexto das organizações. Sobre esse tema, analise as afirmativas abaixo e em seguida assinale a alternativa CORRETA:

I.A autoridade é considerada transitória, atrelada a possibilidade de realizar algo, pode ser também referida a capacidade de tornar uma ação ou um evento concretizados.

II.O poder está atrelado ao meio de investidura, formalidade ou até mesmo influência na qual faz subordinados obedecerem.

III.A autoridade equivale ao reconhecimento de uma pessoa, por meio da liderança de uma determinada submissão voluntária a uma decisão ou instrução.

É CORRETO afirmar que:

Os poderes administrativos nascem com a Administração e se apresentam diversificados segundo as exigências do serviço público, o interesse da coletividade e os objetivos a que se dirigem.

Sobre esse tema, a faculdade de que dispõem os Chefes de Executivo (presidente da República, governadores e prefeitos) de expedir decretos autônomos sobre matéria de sua competência, ainda não disciplinada por lei, refere-se ao poder

A separação dos poderes é absoluta, não podendo um intervir sobre os outros, ainda que aquele atue extrapolando os limites legalmente conferidos.

Em um sistema democrático, a governabilidade está diretamente ligada à capacidade do governo de tomar decisões e implementar políticas eficazes. Assinale qual dos seguintes fatores pode minar a governabilidade em um sistema democrático.

Sobre o abuso de poder na administração pública, é incorreto afirmar:

O poder de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado, é o

Um dos princípios da administração pública é a divisão de tarefas e estruturação da organização. Assinale a alternativa correspondente a terminologia da gestão que representa a maneira como a autoridade é distribuída e exercida estando presente na estrutura organizacional podendo ser mais vertical ou horizontal a depender do perfil da empresa.