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Questões de Concurso sobre O Papel do Estado
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A redefinição do papel do Estado assentou a diferença entre atividades exclusivas e serviços não exclusivos; em relação a estes, a reforma do serviço civil priorizou o reforço dos controles de processos em detrimento da autonomia gerencial, como forma de garantir a legalidade na prestação de serviços públicos.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2026
A função principal do Estado-nação no mundo contemporâneo é a de ampliar, de forma sistemática, as oportunidades individuais, institucionais e regionais.
MATIAS-PEREIRA, José. Manual de gestão pública contemporânea. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2016
O planejamento estratégico, no setor público, contribui diretamente para essa função ao
A
limitar a atuação estatal a ações emergenciais.
B
direcionar políticas públicas para expansão estruturada de oportunidades.
C
reduzir a participação institucional na formulação de políticas.
D
priorizar exclusivamente o equilíbrio fiscal imediato.
E
substituir a necessidade de avaliação de resultados.
Considerando as características do processo da Reforma do Estado no Brasil, intensificado na década de 1990, assinale a opção correta acerca da redefinição do papel do Estado e da modernização do serviço civil.
A
A reforma do serviço civil foca a redução dos controles de legalidade e dos procedimentos formais, substituindo-os por um modelo de confiança mútua em que a prestação de contas é facultativa ao administrador.
B
No modelo de gestão por resultados, a estabilidade dos servidores públicos é considerada um entrave em todos os níveis da administração, devendo ser substituída pelo regime celetista nas diversas carreiras do Estado.
C
A redefinição do papel do Estado moderno propõe o deslocamento da execução direta de serviços não exclusivos para o setor público não estatal, o que permite ao aparelho do Estado focar sua capacidade nas funções de regulação, fomento e formulação de políticas estratégicas.
D
A modernização administrativa baseada em resultados restaura a adoção de práticas patrimonialistas, visando conferir ao gestor público a liberdade para nomeações políticas em cargos técnicos como forma de garantir governabilidade.
E
O papel do Estado na reforma gerencial é fortalecido por sua atuação como produtor de bens e serviços, com vistas a reduzir a dependência de agências reguladoras e aumentar a presença estatal em setores competitivos da economia.
Na administração pública moderna, com base no conceito de regulação moderna, o Estado regulador
A
mantém um modelo paternalista e intervencionista no qual garante provisões sociais de forma seletiva.
B
abole a intervenção estatal nos assuntos econômicos.
C
aumenta a burocracia sem se preocupar com a eficiência e a otimização dos processos.
D
monitora e regula as atividades do setor privado, para promover eficiência e justiça social.
E
concentra todos os serviços sociais sob o controle estatal direto, para garantir a justiça social.
O Estado e a Administração Pública, na sociedade contemporânea, são fundamentais para promoverem o bem-estar coletivo, regularem relações sociais e econômicas e garantirem direitos, adaptando-se às novas demandas cidadãs e à crescente complexidade social e tecnológica.
Assinale a afirmativa que indica o principal papel do Estado e da Administração Pública, na sociedade contemporânea.
A
Atender aos interesses do setor privado.
B
Promover o bem-estar coletivo e garantir direitos.
C
Reduzir a participação social nas decisões públicas.
D
Limitar o acesso da população aos serviços básicos.
E
Atuar como fiscalizador das empresas privadas.
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A reforma do Estado deve ser entendida no contexto da redefinição do papel do Estado, que se mantém como executor e prestador direto de serviços e assume, além desses papéis, o de regulador e provedor.
C
Certo
E
Errado
“A _________________ desempenha um papel fundamental ao proporcionar um ambiente estável para investimentos e crescimento econômico. Serviços como assistência à saúde e cuidado com o meio ambiente são imprescindíveis para que a economia de qualquer país sobreviva e a sua população prospere”.
Escolha a alternativa que apresenta o complemento à assertiva acima, tornando-a CORRETA, de acordo com a temática do planejamento nas organizações:
A
Administração Pública.
B
Apropriação dos meios de produção.
C
Gerência Superior.
D
Organização das Indústrias em federações.
O Estado tem a obrigação de zelar pelas regras estabelecidas, setorialmente, para a prestação dos serviços de utilidade pública por terceiros, garantindo a qualidade do serviço prestado a um preço justo.
C
Certo
E
Errado
A separação dos poderes é absoluta, não podendo um intervir sobre os outros, ainda que aquele atue extrapolando os limites legalmente conferidos.
C
Certo
E
Errado
Dentre os modelos de intermediação de interesses, assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de clientelismo:
A
Um tipo de relação entre atores políticos que envolve concessão de benefícios públicos, na forma de empregos, benefícios fiscais, isenções, em troca de apoio político, sobretudo na forma de voto
B
Arranjo de intermediação política a partir da organização da sociedade civil em números limitados de associações baseadas em interesses estruturais, as quais são reconhecidas pelo Estado como interlocutores autorizados
C
Organização vertical da sociedade a partir de associações representativas de interesses de setores ou categorias profissionais, criadas e controladas pelo Estado
D
Relação de cooperação, em que as associações participam voluntariamente do processo decisório e assumem uma série de atribuições na implementação de políticas públicas
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O clientelismo consiste em um tipo de sistema em que os agentes políticos concedem benefícios públicos em troca de apoio político.
C
Certo
E
Errado
A história do conceito de cidadania é a história dos processos que configuraram a dinâmica dos direitos e dos deveres dentro das comunidades politicamente organizadas.
Nesse sentido, são responsabilidades
exclusivas do Estado Brasileiro:
A
Fiscalização, Fomento, Segurança Pública, Serviços de Educação e Serviços de Saúde.
B
Regulamentação, Fiscalização, Fomento, Segurança Pública e Serviços de Saúde.
C
Fiscalização, Fomento, Segurança Pública, Seguridade Social Básica, Serviços de Educação.
D
Regulamentação, Fiscalização, Fomento, Segurança Pública e Seguridade Social Básica.
E
Regulamentação, Segurança Pública, Seguridade Social Básica, Serviços de Saúde e Atividades Culturais.
Em passagem de sua obra “Do Contrato Social”, Rousseau diz que “A coisa mais perigosa que há é a influência dos interesses privados nos negócios públicos”.
Exemplo desta “coisa perigosa”, prática de intermediação de interesses junto a autoridades públicas, é:
A
a parceria público-privada
B
a concessão pública
C
o lobby
D
a arbitragem
E
a privatização
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