Questões de Concurso sobre Intermediação de Interesses

A administração pública de determinado estado, visando estabilizar a economia local, estabeleceu um pacto formal com a única associação patronal e o sindicato dos servidores de certa categoria profissional. Em virtude desse pacto, essas entidades passaram a ter assento permanente em comitês deliberativos, com poder de veto sobre a carga tributária setorial; em contrapartida, firmaram o compromisso de garantir a paz social e não deflagrar greves.

Nessa situação hipotética, o modelo de cooperação institucionalizada adotado define-se como

Em litígio envolvendo política pública fundiária, o INCRA avalia recorrer de decisão judicial desfavorável. A área técnica destaca que a execução imediata da decisão pode gerar impacto social relevante e beneficiar comunidades, enquanto a área administrativa ressalta o risco de aumento de despesas e efeitos patrimoniais para a autarquia. A autoridade competente solicita parecer sobre a prevalência entre interesses coletivos e interesses patrimoniais do ente. Considerando o regime jurídico administrativo e a distinção entre interesse público primário e secundário, assinale a alternativa correta.

No que diz respeito à intermediação de interesses por meio de práticas corporativistas e neocorporativistas, julgue os itens seguintes.

O neocorporativismo caracteriza-se por práticas de concertação social entre capital e trabalho arbitradas pelo Estado.

A teoria dos stakeholders defende que o papel das organizações é gerenciar o relacionamento e os interesses legítimos dos participantes de suas operações, em detrimento da ideia de que a gestão das organizações deve servir ao interesse público.

O neocorporativismo é um sistema de intermediação de interesses em que as organizações são limitadas, e o Estado lhes dá o monopólio da representação em troca de alguma influência sobre nomeações no parlamento.

Assinale a opção que apresenta requisitos para o estabelecimento do neocorporativismo.

Se a política é a arte do convencimento, na teoria de coalizões de defesa essa arte é exercida por atores

A abordagem estatista permite que os agentes não estatais possam ter influência no processo de elaboração e implementação de políticas públicas, conferindo-lhes a prerrogativa de estabelecer e liderar um processo de política pública.

Acerca da função de assessoramento, assinale a alternativa correta.

A governança refere-se, entre outros aspectos, à capacidade dos poderes públicos de intermediar os interesses da sociedade civil.

Considere que uma agência reguladora esteja criando regulamentações sobre o meio ambiente e receba relatórios científicos detalhados, indicando que certas práticas industriais estão causando danos significativos, como a contaminação de rios e a destruição de habitats naturais. No entanto, destaca-se que o principal participante do lobby durante a regulamentação é um setor industrial específico, fortemente contrário às regulamentações mais rígidas, argumentando que isso poderia prejudicar a economia e resultar na perda de empregos. Além disso, os membros e o presidente do congresso, influenciados por essas preferências políticas e pela pressão desse grupo de interesse, expressam publicamente sua resistência a medidas regulatórias mais rigorosas que poderiam afetar esse setor industrial. Nesse contexto, mesmo com as evidências científicas e recomendações técnicas da agência reguladora, o setor industrial em questão foi capaz de mover a nova regulamentação na direção de sua preferência, o que fez com que a agência adotasse uma abordagem mais leniente em relação às regulamentações ambientais.

Dessa forma, a teoria mais adequada para o contexto específico em questão é a

Pesquisadores, acadêmicos, funcionários públicos, analistas pertencentes a grupos de interesses, entre outros atores, formam as comunidades geradoras de alternativas.

Dentre os modelos de intermediação de interesses, assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de clientelismo:

O clientelismo consiste em um tipo de sistema em que os agentes políticos concedem benefícios públicos em troca de apoio político.

No contexto dos estudos nacionais, existem quatro padrões institucionalizados de relações ou “quatro gramáticas” que estruturam os laços entre sociedade e Estado no Brasil: clientelismo, insulamento burocrático, corporativismo e universalismo de procedimentos. As instituições formais e os grupos sociais tendem a operar em uma variedade de modos, segundo uma ou mais gramáticas.

Considerando que as facetas do imaginário político e social no Brasil servem de valioso instrumento de interpretação da administração pública, avalie as asserções a seguir:

I- O clientelismo faz parte da tradição secular brasileira, e repousa num conjunto de redes personalistas em que as instituições formais do Estado ficaram impregnadas pelo processo de troca de favores.

II- No universalismo de procedimentos as decisões políticas se sustentam por leis que regulam os empregos no serviço público, defendem a criação de burocracias insuladas que não seriam receptivas a demandas fisiológicas e clientelistas oriundas dos partidos políticos.

III- O insulamento burocrático significa a redução do escopo da arena em que os interesses e demandas populares podem desempenhar um papel; e seu grau de insulamento tem implicações na estrutura, eficiência, capacidade de respostas e responsabilidades da organização.

IV- O clientelismo e o corporativismo são instrumentos que se referem à legitimidade política; o insulamento burocrático, a forma através da qual as elites modernizantes tecnoburocráticas e empresariais visam promover o desenvolvimento; e o universalismo de procedimentos se refere à afirmação de um regime burocrático racional-legal e eventualmente democrático.

Estão CORRETAS as afirmativas.

Em passagem de sua obra “Do Contrato Social”, Rousseau diz que “A coisa mais perigosa que há é a influência dos interesses privados nos negócios públicos”.

Exemplo desta “coisa perigosa”, prática de intermediação de interesses junto a autoridades públicas, é: