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Um empregado do Conselho Regional de Administração do Estado de São Paulo (CRP‑SP) utilizou a sede do Conselho para organizar jogos de azar, de modo constante, entre colaboradores, realizando apostas clandestinas do jogo do bicho, realizando a coleta das apostas no edifício sede e obtendo lucro diretamente do crime organizado. A diretoria do conselho, ao tomar ciência da situação, determinou a instauração de procedimento que investigou amplamente a situação, assegurou ampla defesa e contraditório e, ao final, culminou com a demissão do empregado público. Irresignado o empregado ajuizou reclamação trabalhista, requerendo a imediata reintegração.
Com base nessa situação hipotética e nas normas que regem a situação, assinale a opção correta.
O empregado do CRA‑SP tem direito subjetivo à reintegração, já que o empregado público goza de estabilidade.
A competência para a reclamação trabalhista no caso é da justiça comum federal.
Não há nulidade por julgamento extra petita da decisão que eventualmente deferir salário, quando o pedido for de reintegração.
A instauração de procedimento investigatório no âmbito do CRP‑SP, que assegurou a ampla defesa e o contraditório torna o tema insuscetível de análise de mérito pela justiça do trabalho.
A Consolidação das Leis Trabalhista (CLT) não autoriza a demissão por justa causa no caso de prática constante de jogos de azar.
A Administração Pública, como organização formal moderna, apresenta características básicas como divisão do trabalho, hierarquia funcional, formalização de regras, impessoalidade e busca pela eficiência na prestação dos serviços públicos.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, uma característica das organizações formais modernas no âmbito da Administração Pública.
Os clientes internos não influenciam os processos organizacionais, pois seu papel está restrito ao consumo dos produtos finais da organização.
Departamentos, divisões e seções não são considerados unidades organizacionais por não estarem diretamente ligados à alta gestão.
A departamentalização por cliente é característica das estruturas informais e não se aplica à Administração Pública.
Unidades organizacionais, como grupos de trabalho e seções, podem funcionar tanto como fornecedores quanto como clientes internos, conforme o fluxo de processos internos.
A estrutura organizacional da Administração Pública não permite a existência de fornecedores internos, pois todos os insumos provêm do setor privado.
O Açude Epitácio Pessoa, localizado na cidade de Boqueirão, é considerado a principal fonte de água potável de cerca de 22 municípios incluindo Campina Grande. Sua construção ocorreu entre os anos de 1951 e 1956, representando uma importante obra de infraestrutura hídrica para a região.
Marque a alternativa que corresponde ao órgão federal responsável pela construção e administração do açude.
Inspetoria Federal de Obras Contra as Secas (IFOCS)
Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (AESA)
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR)
Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS)
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
Assinale a alternativa que corretamente identifica o órgão do governo estadual ao qual a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), uma das principais agências de fomento à pesquisa científica e tecnológica do País, está vinculada.
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Secretaria da Educação.
Secretaria da Saúde.
Secretaria de Parcerias em Investimentos.
Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos.
A Administração Pública pode ser vista por diversos ângulos distintos. Uma das formas de se enxergar a Administração Pública, por exemplo, é como o conjunto de órgãos e entidades que a compõem.
Nesse sentido, é correto afirmar que se tem nessa definição a ideia de Administração Pública do ponto de vista
material.
objetivo.
funcional.
patrimonial.
subjetivo.
A estrutura hierárquica na administração pública organiza competências, define responsabilidades e orienta o fluxo de comunicação entre servidores e chefias. Considerando princípios básicos dessa estrutura, assinale a alternativa INCORRETA.
A hierarquia administrativa orienta o servidor a cumprir ordens legais emanadas da autoridade competente, respeitando os canais formais de comunicação.
O servidor pode solicitar esclarecimentos a sua chefia imediata sempre que houver dúvidas sobre procedimentos ou instruções recebidas.
O respeito à hierarquia impede o servidor de relatar irregularidades funcionais, pois tais situações devem ser tratadas exclusivamente pela chefia superior.
A estrutura hierárquica auxilia na definição de competências, na distribuição de tarefas e na responsabilização por atos administrativos.
Segundo Maximiliano (2006), uma organização é um sistema de recursos que procura realizar algum tipo de objetivo ou conjunto de objetivos. Assim, as organizações orientam-se de diferentes formas, estruturas e naturezas para alcançar os interesses a que se destinam, ou alcançar um determinado mercado, cliente, serviços, dentre outros. Nesse sentido, o primeiro setor é caracterizado por organizações
privadas que visam o lucro, como os setores agropecuário, industrial, comercial e de serviços.
públicas englobadas pelos governos municipais, estaduais e federais e proporcionam à sociedade serviços básicos e essenciais previstos em lei.
sociais e de interesse público, as ONGs, e são entidades que defendem os interesses comuns, da sociedade ou da sociedade civil.
visionárias que são voltadas à inovação e apresentam novos produtos e/ou serviços para os outros setores a que se relaciona.
Uma das maiores dificuldades da gestão pública, em termos de estrutura organizacional para assegurar eficiência e transparência, é a
centralização extrema do poder decisório nas mãos de poucas pessoas.
rigidez na hierarquia organizacional com pouca flexibilidade para adaptação a mudanças.
incorporação de princípios de governança corporativa para garantir prestação de contas.
fragmentação excessiva das responsabilidades, que leva à duplicação de esforços e à falta de coordenação.
ênfase exclusiva na verticalização das estruturas, negligenciando a importância da colaboração horizontal.
Na análise de cargos, é indispensável a definição das capacidades requeridas para o adequado desempenho das atividades de cada cargo, ao passo que é prescindível a especificação de requisitos físicos e mentais que o ocupante do cargo deve possuir.
Certo
Errado
O documento de controle que efetiva a transferência da guarda de um bem de uma unidade para outra é denominado:
Termo de Compromisso.
Termo de Responsabilidade.
Termo de Confidencialidade.
Termo de Quitação.
Termo de Referência.
A teoria da Administração que passa a exigir dos trabalhadores da empresa obediência às normas da gerência, com máximo respeito à hierarquia organizacional, é a teoria
Clássica.
Estruturalista.
das Haciendas.
das Relações humanas.
da Administração Científica.
Com relação aos diferentes modelos de estrutura organizacional a serem adotados na Administração Pública ou na iniciativa privada, pode ser citado como exemplo de característica da estrutura horizontal
o estímulo à supervisão direta dos colaboradores pelos gerentes de linha.
uma redução na transferência de autoridade para tomada de decisão por parte dos gerentes da base.
a adoção predominante em organizações atuantes em mercados estáveis e tradicionais, com poucas mudanças ambientais.
a preferência por uma maior amplitude de controle nos diferentes níveis hierárquicos.