Questões de Concurso sobre Pluralismo

As comunidades epistêmicas são grupos formados por financiadores de campanha e lobistas econômicos que utilizam seu poder financeiro para pressionar o governo na definição da agenda regulatória.

A atuação dos burocratas de carreira restringe-se à fase de implementação das políticas públicas, sendo-lhes vedada qualquer influência na formulação de alternativas ou na definição da agenda, em respeito à dicotomia entre política e administração.

As organizações da sociedade civil podem assumir a execução de serviços públicos não exclusivos de Estado, operando em regime de parceria e autonomia administrativa, mantida a titularidade pública do serviço.

A atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público nas políticas públicas limita-se ao controle de legalidade a posteriori (fase de avaliação).

Os partidos políticos e os grupos de interesse possuem objetivos idênticos no ciclo de políticas públicas, pois ambos buscam primordialmente a conquista de cargos eletivos para o controle direto da máquina estatal.

As exigências constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência vinculam apenas a atuação administrativa do Poder Executivo, não alcançando órgãos administrativos do Legislativo e do Judiciário.

A inserção de imagem e mensagem personalizadas da autoridade responsável em campanha oficial é compatível com a impessoalidade, desde que o agente efetivamente exerça função de direção e a divulgação tenha sido custeada com recursos públicos regularmente previstos.

O dever de publicidade autoriza a exposição irrestrita de dados pessoais de beneficiários de programas públicos, pois a transparência administrativa, por sua natureza, prevalece de modo absoluto sobre qualquer reserva informacional do administrado.

A busca por maior eficiência pode orientar a Administração a empregar meios mais céleres de comunicação, mas não autoriza substituir, sem amparo normativo, formas oficiais de divulgação nem legitima condutas incompatíveis com a impessoalidade, a proteção de dados pessoais e o interesse público.

A vedação à promoção pessoal se restringe à publicidade de obras públicas em período eleitoral, não alcançando campanhas institucionais ordinárias de órgãos e entidades administrativas.

A informatização elimina a necessidade de capacitação dos servidores públicos municipais.

O uso de tecnologia reduz a transparência e dificulta o controle social das ações públicas.

A tecnologia pode tornar os serviços públicos mais eficientes e acessíveis ao cidadão.

A modernização administrativa ocorre sem impacto na organização dos serviços municipais.

A sustentabilidade é um conceito estático e normativo, o que desobriga a administração pública de adaptar espaços físicos e digitais, em face da prioridade do desenvolvimento econômico de curto prazo sobre as adaptações de acessibilidade.

A sustentabilidade pública deve ser compreendida de forma estrita, como a preservação de recursos naturais para as gerações futuras, sendo a acessibilidade um tema transversal, porém secundário, vinculado à assistência social e não ao núcleo essencial da sustentabilidade econômica.

A sustentabilidade institucional prioriza o equilíbrio fiscal e a redução de gastos, de modo que a implementação de políticas de acessibilidade integral deve ficar condicionada à existência de superávit primário, sob pena de violação do princípio da reserva do possível.

A acessibilidade é um direito absoluto que independe do planejamento sustentável, devendo ser implementada de forma segregada das dimensões ambiental e ética, visto que o direito ao futuro foca primordialmente a mitigação de danos climáticos.

O princípio da sustentabilidade impõe ao gestor público o dever de eficiência multidimensional; dessa forma, a acessibilidade deve ser tratada não apenas como remoção de barreiras físicas, mas como condição para o exercício da cidadania e para a equidade intergeracional, de forma a integrar as dimensões social e ética do direito.

Certo

Errado

A ampliação do acesso do cidadão aos serviços públicos contraria o princípio da participação social.

A cidadania restringe-se ao exercício do voto, não abrangendo a utilização de serviços públicos.

O fortalecimento dos mecanismos de acesso à informação e aos serviços públicos contribui para o exercício da cidadania.

A participação do cidadão na vida pública somente ocorre por meio de representação política.

O acesso dos cidadãos aos serviços públicos depende exclusivamente de autorização da autoridade administrativa competente.

captura da participação, na qual grupos de poder instrumentalizam os espaços democráticos para validar interesses particulares.

insulamento estatal, dado que a burocracia local se fechou a influências externas para proteger a racionalidade da decisão pública.

pluralismo de elite, no qual a livre competição entre grupos de interesse garante que a melhor solução técnica prevaleça sobre a vontade popular.

clientelismo burocrático, pois a exclusão dos grupos vulneráveis resultou da ocupação de cargos técnicos por indicados políticos.

descentralização administrativa, na qual a transferência de competências visa à eficiência operacional, sem viés democrático.

Certo

Errado

Certo

Errado

Certo

Errado

O assistente administrativo agiu adequadamente ao preservar o andamento regular do processo, sendo irrelevante o tom utilizado no atendimento ou os comentários realizados no ambiente interno.

A divulgação de informações internas é permitida quando realizada apenas entre servidores do mesmo órgão, ainda que não haja relação direta com as atribuições funcionais.

O princípio da eficiência administrativa autoriza respostas objetivas e diretas ao cidadão, ainda que possam ser interpretadas como ríspidas ou pouco cordiais.

O princípio da eficiência administrativa autoriza respostas objetivas e diretas ao cidadão, ainda que possam ser interpretadas como ríspidas ou pouco cordiais.

A conduta adotada viola padrões éticos do serviço público, pois o atendimento deve ocorrer com urbanidade, respeito ao cidadão e preservação da confidencialidade das informações administrativas.

Certo

Errado

Certo

Errado

permuta;

curadoria;

mediação;

conservação;

documentação.

a política como atividade subsume-se às iniciativas das elites dominantes.

o governo local visa garantir a reprodução dos trabalhadores para o sistema econômico e produtivo.

os atores políticos relevantes são os líderes dos estratos superiores que definem as políticas e se apoiam mutuamente.

os governos locais são uma esfera de poder dominada pelo capital para gerar mais valia à custa dos trabalhadores.

a política é exercida, ainda que desigualmente, por um conjunto disperso de atores com interesses distintos.

conciliar a unidade cívica com as diferenças culturais entre grupos de uma determinada sociedade.

promover a hibridização dos diversos grupos culturais na direção de formar uma mesma cultura global.

encontrar critérios objetivos para hierarquizar valorativamente as diversas culturas existentes.

investigar as essências inatas que constituem os diferentes grupos culturais.

fomentar uma nova versão da luta de classes baseada em distinções étnicas e identitárias.

O modelo Patrimonialista de Administração Pública, que antecedeu ao modelo burocrático, é marcado pela gestão por resultados, com forte foco no cidadão.

A Reforma Gerencial extinguiu o princípio da impessoalidade na administração pública brasileira.

A Reforma do DASP (Departamento Administrativo do Serviço Público), ocorrida na década de 1930, foi caracterizada pela centralização do poder decisório, suprimindo a autonomia dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

A Reforma Gerencial, também conhecida como Reforma Bresser, teve como uma de suas principais características a adoção do princípio da eficiência, a valorização do controle de resultados e a flexibilização da gestão de pessoas e de recursos.

O modelo burocrático de administração pública, que foi predominante no Brasil até a década de 1990, priorizava a flexibilidade e a autonomia dos servidores públicos em sua atuação.

criação de privilégios.

contenção dos gastos.

pluralidade dos sujeitos.

padronização do currículo.

valorização da meritocracia.