Questões de Concurso sobre Princípios aplicáveis à Administração Pública

O princípio da separação dos poderes permite ao Poder Executivo, atipicamente, desempenhar a função legiferante.

Com o modelo do PSO (Public Service Orientation), o entendimento de que o usuário do serviço deve ser visto como um cliente-consumidor foi fortalecido, em relação ao Consumerism.

A accountability pode ser conceituada como a responsabilização dos maus gestores por atos praticados com inobservância da legislação ou do interesse público, em função da cobrança por parte dos cidadãos.

O Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, estabelece princípios fundamentais da Administração Federal. A esse respeito, avalie as seguintes sentenças. (CHIAVENATO, 2009, p.455-457)

I – O planejamento visa promover o desenvolvimento econômico-social do país, norteando-se segundo planos e programas elaborados, enquanto a coordenação deve ser exercida em todos os níveis da administração.

II – A centralização deve ser posta em prática em três planos principais: dentro dos quadros da administração federal, nas unidades federadas e para a órbita privada.

III – A delegação de competência tem por objetivo assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, enquanto o controle deve ser evitado quando se evidenciar como puramente formal ou cujo custo seja evidentemente superior ao risco.

Está correto apenas o que se afirma em

O autor refere-se ao perfil do brasileiro “herdado dos tempos coloniais e do sentimento dos colonizadores portugueses, em que quase sempre se gradua o patrimonialismo no topo da pirâmide dos anseios sociais”. Nesse contexto, analise as afirmativas acerca do modelo teórico de administração pública denominado patrimonialista.

I- No Brasil, o modelo patrimonialista vigorou desde o período colonial até a década de 1930, fortemente caracterizado pela confusão entre o público e o privado, em que a coisa pública é utilizada em benefício do próprio governante e de terceiros por ele favorecidos.

II- Na administração patrimonialista, a organização e distribuição das atividades ou cargos administrativos entre os servidores públicos devem atender aos critérios racionais e rígidos de seleção instituídos pelos detentores do poder estatal.

III- O patrimonialismo é alicerçado na dominação tradicional, com a manutenção do poder baseada em troca de favores (clientelismo), nepotismo e corrupção, caracterizando-se como modelo de administração típico de Estados democráticos.

IV- A despeito de todos os avanços obtidos, ainda é possível observar evidentes resquícios da administração patrimonialista na gestão pública brasileira, coexistindo com os modelos burocrático e gerencial.

Estão corretas as afirmativas

Com relação ao plano de reforma do aparelho do Estado, assinale a alternativa correta.

Analise as afirmativas abaixo sobre coordenação em Administração Pública.

I. As atividades da Administração Federal e, especialmente, a execução dos planos e programas de governo serão objeto de permanente coordenação. Essa coordenação será exercida em todos os níveis da administração, mediante a atuação das chefias individuais, a realização sistemática de reuniões com a participação das chefias subordinadas e a instituição e o funcionamento de comissões de coordenação em cada nível administrativo.

II. No nível superior da Administração Federal, a coordenação será assegurada por meio de reuniões do Ministério, reuniões de Ministros de Estado responsáveis por áreas afins, atribuição de incumbência coordenadora a um dos Ministros de Estado, funcionamento das Secretarias-Gerais e coordenação central dos sistemas de atividades auxiliares.

Assinale a alternativa correta.

De acordo com Torres (2012, p. 235), “o ambiente em que são implementadas as políticas públicas em geral é muito complexo, com forte interação de grupos sociais e instituições”.

A esse respeito, NÃO é exemplo de fator que contribui para aumentar o grau de complexidade e de imprevisibilidade na implantação de políticas públicas

Sobre os Princípios da Administração Pública, assinale a alternativa que expressa a atitude correta executada por um ente público, de acordo com os pressupostos básicos de atuação.

Os princípios básicos que definem as boas práticas de governança foram concebidos no âmbito empresarial, mas podem ser aplicados em larga medida às entidades da administração pública.

No contexto da gestão pública, a adoção de políticas e ações que promovam justiça social entre os habitantes de um território, com vistas ao bem-estar social, está associada ao princípio do(a):

A reforma e o processo de modernização do Estado, com a redefinição de suas relações com a sociedade, representam um movimento predominantemente político.

O debate sobre a democracia, ao longo do século XIX, se desenvolveu principalmente por meio do confronto entre

De acordo com DI PIETRO, sobre os princípios da Administração Pública, numerar a 2ª coluna der acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Legalidade.

(2) Hierarquia.

(3) Publicidade.

(_) Segundo este princípio, a Administração Pública só pode fazer o que a lei permite.

(_) Esse princípio exige a ampla divulgação dos atos praticados pela Administração Pública, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei.

(_) De acordo com esse princípio, os órgãos da Administração Pública são estruturados de tal forma que se cria uma relação de coordenação e subordinação entre uns e outros, cada qual com atribuições definidas na lei.

Qual das seguintes alternativas apresenta o principio administrativo pelo qual se versa que a Administração precisa pautar-se pela organização, celeridade e qualidade?

Quanto aos princípios fundamentais da administração pública, enumere a 2ª coluna com base na 1ª:

1ª Coluna: Princípios fundamentais da administração pública

2ª Coluna: Descrição, implicações ou aplicações dos princípios fundamentais da administração pública

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, no sentido de cima para baixo.

Quanto aos princípios basilares da Administração Pública, assinale a alternativa incorreta.

O princípio da indisponibilidade do interesse público confere à Administração Pública prerrogativas que a colocam em um patamar de superioridade com relação ao administrado, exigindo-lhe, contudo, que tais faculdades, além de visar ao interesse público, sejam impessoais e lastreadas na lei.

Analise as definições abaixo e responda:

I. O princípio que norteia a gestão pública em que, qualquer atividade pública deve ser dirigida a todos os cidadãos, sem a determinação de pessoa ou discriminação de qualquer natureza, é o princípio da impessoalidade.

II. A gestão pública em toda a sua atividade está presa aos mandamentos da lei, deles não podendo se afastar, sob pena de invalidade de seus atos e responsabilização de seus eventuais autores. A determinação corresponde ao disposto pelo princípio da legalidade.

Assinale a alternativa correta, considerando os princípios da Administração Pública.

Um dos objetivos da administração pública é melhorar o desempenho das organizações públicas por meio dos princípios da eficácia, da eficiência, da efetividade, da equidade e da economicidade. Quanto mais alto o grau de realização dos objetivos e das metas, mais a organização se torna

São princípios típicos da administração pública gerencial: