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Segundo Matias-Pereira, a governança na gestão pública está apoiada em 4 princípios:
Relações Éticas • Conformidade • Opacidade • Improbidade
Relações Éticas • Conformidade • Transparência • Prestação Responsável de Contas
Participação Social • Discussão Participativa • Parlamentarismo • Inclusão de Minorias
Participação Social • Discussão Participativa • Opacidade • Inclusão de Minorias
Autoritarismo • Hierarquia • Manualização de Procedimentos • Punição
Na administração pública, a ética mostrará o caminho que o servidor deve seguir e pelo qual deve pautar suas ações em razão do cargo que ocupa. A ética pública está relacionada aos princípios fundamentais que são comparados à Norma Fundamental. A Constituição Federal ampara os valores morais da boa conduta, que, na Administração Pública, contêm princípios como
legalidade, personalidade, moralidade, publicidade e propaganda.
peculato, concussão, prevaricação e corrupção ativa.
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
legalidade, improbidade, prevaricação, publicidade e eficiência.
religiosidade, valores morais e bons costumes.
Numere as atividades dos princípios fundamentais da Administração Pública, estabelecidas pelo Decreto-Lei nº 200, de fevereiro de 1967 (CHIAVENATO, 2009), segundo sua ordem progressiva.
( ) Planejamento.
( ) Coordenação.
( ) Controle.
( ) Delegação.
A sequência correta dessa numeração é
1, 2, 4, 3.
1, 2, 3, 4.
4, 1, 3, 2.
2, 1, 4, 3.
Os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade, é uma definição aplicável
à gestão no setor público de saúde.
à governança no setor público de saúde.
ao planejamento no setor público de saúde.
à gestão no setor suplementar de saúde.
à gestão corporativa, que delimita os atos da governança em saúde.
A Administração Pública é tudo aquilo que se refere à máquina estatal, ou seja, ao grupo formado pelo governo e todos os seus agentes, que são regulados por normas, leis e funções necessárias para organizar a administração do Estado. Assinale a opção que apresenta as entidades que compõem a administração direta.
União, Estados, Distrito Federal e Municípios
União, Distrito Federal, Autarquias e Fundações Públicas
Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de economia mista
Autarquias, Fundações Públicas, Estados e Municípios
União, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedade de economia mista
Constitui princípio orientador da administração pública, EXCETO a
impessoalidade.
autoaplicabilidade.
publicidade.
moralidade.
legalidade.
O entendimento dos métodos burocráticos deve ser levado em consideração nas atividades Administrativas para que a gestão das atividades seja eficiente. Dentre as disfunções burocráticas podemos destacar:
Redução de atrito entre as pessoas.
Internalização das regras e apego a regulamentos.
Continuidade da organização.
Univocidade de interpretação.
Rapidez nas decisões.
A publicização trata da descentralização, para o setor público não estatal, da execução de serviços que não envolvem o exercício do poder do Estado, mas devem ser subsidiados pelo Estado, como é o caso dos serviços de educação, saúde, cultura e pesquisa cientifica.
Certo
Errado
Promoção da assistência social, do voluntariado, do desenvolvimento econômico e social e do combate à pobreza estão entre as finalidades que podem ter as organizações que cumprem os requisitos para serem qualificadas como organizações da sociedade civil de interesse público.
Certo
Errado
Dentre os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, aquele que não estava presente no texto original da Constituição de 1988, mas foi adicionado por Emenda Constitucional em 1998, no contexto de mudanças realizadas na Administração Pública, é o Princípio da:
Eficácia.
Eficiência.
Efetividade.
Especificidade.
Economicidade.
Na Administração 4.0, as organizações públicas e privadas sempre estão em busca de mudanças nas suas estruturas organizacionais para a gestão por processos cuja a transformação passa por grandes desafios, devido à grandes adversidades desde a sua implementação. Podemos elencar como desvantagens da Estrutura baseada em Processos, exceto:
Coordenação Interdepartamental Falha.
Fragmentação.
Subordinação.
Isolamento das Unidades.
Indefinição da Responsabilidade.
No que se refere ao regime jurídico-administrativo, um dos princípios aplicáveis à Administração Pública é o princípio da legalidade administrativa. Sobre ele, cabe dizer que:
mitiga-se quando se faz necessária a celeridade de determinada demanda administrativa, podendo ter matéria regulada por outra modalidade legal que não lei, quando necessário
não implica observância de lei estrita, sendo o princípio compreendido também com outras espécies normativas editadas pelo próprio Poder Executivo
pode ser resumido na observância da lei em sentido formal, não compreendendo os atos normativos de diferentes modalidades editados pelo próprio Poder Executivo
impõe que o agente público observe, fielmente, todos os requisitos expressos na lei
A Emenda Constitucional nº 19/1998, modificou o regime e dispôs sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal.
Dessa forma, com base nos seus conhecimentos, assinale a alternativa CORRETA:
Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção e chefia.
É permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.
A administração pública, para funcionar, depende de diversos princípios norteadores que ajudam a manter a organização e controle de processos. Um princípio importante neste sentido é o ____________________, que tem como característica a ordenação contínua de autoridades, estabelecendo níveis de poder e posição de comando onde a posição inferior é sempre subordinada às posições superiores.
O termo que preenche CORRETAMENTE a lacuna é:
Princípio da Hierarquia.
Princípio das Relações Humanas.
Princípio da Ética Profissional.
Princípio do Sigilo Profissional.
Princípio da Equidade.
São princípios fundamentais da Administração Pública, EXCETO:
Eficiência.
Criatividade.
Publicidade.
Legalidade.
O conjunto de mecanismos e de procedimentos que levam os decisores governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações, garantindo maior transparência e exposição pública das políticas públicas, corresponde à definição de:
Governança corporativa.
Accountability.
Transparência pública.
Governança no setor público.
Na fase ex ante de políticas públicas, é preciso definir o escopo e a abrangência dessas políticas, tendo em vista os cidadãos atendidos, os recursos alocados e a temporalidade de sua aplicação, considerando a validação de uma dada política pública (policy) pela política (politics). Quais são as dimensões essenciais de avaliação da antevisão dos retornos esperados da política pública?
Econômicas e institucionais.
Financeiras e econômicas.
Organizacionais e sociais.
Estruturais e operacionais.
Contábeis e financeiras.
De acordo com a literatura de políticas públicas, um conjunto de problemas ou temas entendidos como relevantes e que podem tomar a forma de um plano de governo, de um planejamento orçamentário, ou até mesmo de um estatuto partidário, é a
agenda.
alternativa.
avaliação.
implementação.
Dentre os princípios básicos que informam toda a Administração pública estão os da
legitimidade, independência, maturidade, publicidade e eficiência.
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficácia.
legitimidade, impessoalidade, maturidade, parafiscalidade e eficácia.
legalidade, independência, maturidade, parafiscalidade e eficácia.
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Com base na figura abaixo, analise as assertivas a seguir.
Figura x – Relação entre governança e gestão.

Fonte: Referencial básico de governança aplicável a organizações públicas e outros entes jurisdicionados ao Tribunal de Contas da União (TCU). 3. ed.
I. Enquanto a gestão é a função responsável por estabelecer a direção a ser tomada, a governança é a função responsável por realizar.
II. A governança se preocupa com a efetividade do processo decisório.
III. A gestão se preocupa com a implementação da direção definida.
Estão corretas as assertivas:
I, II e III.
I apenas.
I e II apenas.
II e III apenas.