Questões de Concurso sobre Princípios aplicáveis à Administração Pública

 
 
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Segundo Matias-Pereira, a governança na gestão pública está apoiada em 4 princípios:


A

Relações Éticas • Conformidade • Opacidade • Improbidade


B

Relações Éticas • Conformidade • Transparência • Prestação Responsável de Contas


C

Participação Social • Discussão Participativa • Parlamentarismo • Inclusão de Minorias


D

Participação Social • Discussão Participativa • Opacidade • Inclusão de Minorias


E

Autoritarismo • Hierarquia • Manualização de Procedimentos • Punição

Na administração pública, a ética mostrará o caminho que o servidor deve seguir e pelo qual deve pautar suas ações em razão do cargo que ocupa. A ética pública está relacionada aos princípios fundamentais que são comparados à Norma Fundamental. A Constituição Federal ampara os valores morais da boa conduta, que, na Administração Pública, contêm princípios como


A

legalidade, personalidade, moralidade, publicidade e propaganda.


B

peculato, concussão, prevaricação e corrupção ativa.


C

legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.


D

legalidade, improbidade, prevaricação, publicidade e eficiência.


E

religiosidade, valores morais e bons costumes.

Numere as atividades dos princípios fundamentais da Administração Pública, estabelecidas pelo Decreto-Lei nº 200, de fevereiro de 1967 (CHIAVENATO, 2009), segundo sua ordem progressiva.


( ) Planejamento.

( ) Coordenação.

( ) Controle.

( ) Delegação.


A sequência correta dessa numeração é


A

1, 2, 4, 3.


B

1, 2, 3, 4.


C

4, 1, 3, 2.


D

2, 1, 4, 3.

Os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade, é uma definição aplicável


A

à gestão no setor público de saúde.


B

à governança no setor público de saúde.


C

ao planejamento no setor público de saúde.


D

à gestão no setor suplementar de saúde.


E

à gestão corporativa, que delimita os atos da governança em saúde.

A Administração Pública é tudo aquilo que se refere à máquina estatal, ou seja, ao grupo formado pelo governo e todos os seus agentes, que são regulados por normas, leis e funções necessárias para organizar a administração do Estado. Assinale a opção que apresenta as entidades que compõem a administração direta.


A

União, Estados, Distrito Federal e Municípios


B

União, Distrito Federal, Autarquias e Fundações Públicas


C

Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de economia mista


D

Autarquias, Fundações Públicas, Estados e Municípios


E

União, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedade de economia mista

O entendimento dos métodos burocráticos deve ser levado em consideração nas atividades Administrativas para que a gestão das atividades seja eficiente. Dentre as disfunções burocráticas podemos destacar:


A

Redução de atrito entre as pessoas.


B

Internalização das regras e apego a regulamentos.


C

Continuidade da organização.


D

Univocidade de interpretação.


E

Rapidez nas decisões.

A publicização trata da descentralização, para o setor público não estatal, da execução de serviços que não envolvem o exercício do poder do Estado, mas devem ser subsidiados pelo Estado, como é o caso dos serviços de educação, saúde, cultura e pesquisa cientifica.


C

Certo


E

Errado

Promoção da assistência social, do voluntariado, do desenvolvimento econômico e social e do combate à pobreza estão entre as finalidades que podem ter as organizações que cumprem os requisitos para serem qualificadas como organizações da sociedade civil de interesse público.


C

Certo


E

Errado

Dentre os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, aquele que não estava presente no texto original da Constituição de 1988, mas foi adicionado por Emenda Constitucional em 1998, no contexto de mudanças realizadas na Administração Pública, é o Princípio da:


A

Eficácia.


B

Eficiência.


C

Efetividade.


D

Especificidade.


E

Economicidade.

Na Administração 4.0, as organizações públicas e privadas sempre estão em busca de mudanças nas suas estruturas organizacionais para a gestão por processos cuja a transformação passa por grandes desafios, devido à grandes adversidades desde a sua implementação. Podemos elencar como desvantagens da Estrutura baseada em Processos, exceto:


A

Coordenação Interdepartamental Falha.


B

Fragmentação.


C

Subordinação.


D

Isolamento das Unidades.


E

Indefinição da Responsabilidade.

No que se refere ao regime jurídico-administrativo, um dos princípios aplicáveis à Administração Pública é o princípio da legalidade administrativa. Sobre ele, cabe dizer que:


A

mitiga-se quando se faz necessária a celeridade de determinada demanda administrativa, podendo ter matéria regulada por outra modalidade legal que não lei, quando necessário


B

não implica observância de lei estrita, sendo o princípio compreendido também com outras espécies normativas editadas pelo próprio Poder Executivo


C

pode ser resumido na observância da lei em sentido formal, não compreendendo os atos normativos de diferentes modalidades editados pelo próprio Poder Executivo


D

impõe que o agente público observe, fielmente, todos os requisitos expressos na lei

A Emenda Constitucional nº 19/1998, modificou o regime e dispôs sobre princípios e normas da Administração Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal.


Dessa forma, com base nos seus conhecimentos, assinale a alternativa CORRETA:


A

Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.


B

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção e chefia.


C

É permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.


D

Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

A administração pública, para funcionar, depende de diversos princípios norteadores que ajudam a manter a organização e controle de processos. Um princípio importante neste sentido é o ____________________, que tem como característica a ordenação contínua de autoridades, estabelecendo níveis de poder e posição de comando onde a posição inferior é sempre subordinada às posições superiores.


O termo que preenche CORRETAMENTE a lacuna é:


A

Princípio da Hierarquia.


B

Princípio das Relações Humanas.


C

Princípio da Ética Profissional.


D

Princípio do Sigilo Profissional.


E

Princípio da Equidade.

O conjunto de mecanismos e de procedimentos que levam os decisores governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações, garantindo maior transparência e exposição pública das políticas públicas, corresponde à definição de:


A

Governança corporativa.


B

Accountability.


C

Transparência pública.


D

Governança no setor público.

Na fase ex ante de políticas públicas, é preciso definir o escopo e a abrangência dessas políticas, tendo em vista os cidadãos atendidos, os recursos alocados e a temporalidade de sua aplicação, considerando a validação de uma dada política pública (policy) pela política (politics). Quais são as dimensões essenciais de avaliação da antevisão dos retornos esperados da política pública?


A

Econômicas e institucionais.


B

Financeiras e econômicas.


C

Organizacionais e sociais.


D

Estruturais e operacionais.


E

Contábeis e financeiras.

De acordo com a literatura de políticas públicas, um conjunto de problemas ou temas entendidos como relevantes e que podem tomar a forma de um plano de governo, de um planejamento orçamentário, ou até mesmo de um estatuto partidário, é a


A

agenda.


B

alternativa.


C

avaliação.


D

implementação.

Dentre os princípios básicos que informam toda a Administração pública estão os da


A

legitimidade, independência, maturidade, publicidade e eficiência.


B

legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficácia.


C

legitimidade, impessoalidade, maturidade, parafiscalidade e eficácia.


D

legalidade, independência, maturidade, parafiscalidade e eficácia.


E

legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Com base na figura abaixo, analise as assertivas a seguir.


Figura x – Relação entre governança e gestão.


Imagem associada para resolução da questão


Fonte: Referencial básico de governança aplicável a organizações públicas e outros entes jurisdicionados ao Tribunal de Contas da União (TCU). 3. ed.


I. Enquanto a gestão é a função responsável por estabelecer a direção a ser tomada, a governança é a função responsável por realizar.

II. A governança se preocupa com a efetividade do processo decisório.

III. A gestão se preocupa com a implementação da direção definida.


Estão corretas as assertivas:


A

I, II e III.


B

I apenas.


C

I e II apenas.


D

II e III apenas.

   
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