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Questões de Concurso sobre Princípios aplicáveis à Administração Pública
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A reforma administrativa de 1930 foi marcada pela criação de empresas estatais, pela padronização salarial para cargos e pela adoção de padrões para as compras governamentais.
C
Certo
E
Errado
Com relação aos princípios da administração pública, avalie as afirmações a seguir:
I- Princípio da Eficiência: o administrador deve utilizar recursos de forma racional.
II- Princípio da Legalidade: o administrador deve agir dentro da legalidade.
III- Princípio da Moralidade: o administrador deve ter uma conduta exemplar.
Está correto o que se afirma em:
A
I, apenas.
B
I, II e III.
C
III, apenas.
D
I e III, apenas.
E
II, apenas.
A gestão pública é pautada por alguns princípios da Administração, julgados fundamentais para garantir uma conduta íntegra e eficiente por parte dos órgãos. Por isso, é importante conhecer quais são essas diretrizes e como elas devem influenciar nas decisões rotineiras nessa esfera. Julgue as questões abaixo e marque a opção que NÃO obedeceu aos Princípios da Administração Pública, citados na Constituição Federal.
A
Escolha de fornecedores para o setor público em licitações.
B
Cuidado no processo de licitação para escolha da oferta com melhor retorno financeiro ao licitante.
C
Não diferenciar o tratamento para pessoas com diferentes opiniões, sexualidade, preferências ideológicas e outras no atendimento em setores públicos.
D
Cumprimento de prazos, normas e demandas sem desvios.
O princípio da nova gestão pública que, de acordo com David Osborne & Ted Gaebler, afirma que é melhor empoderar os atores que os servir, transferindo a propriedade das iniciativas públicas para o povo, é o denominado governo:
A
competitivo
B
empreendedor
C
movido por missão
D
próprio da comunidade
A unidade de Gestão Estratégica de uma Instituição Pública de Ensino Superior irá realizar a atualização do Plano de Governança, Riscos e Controles, mas para que a equipe inicie as atividades é necessário conhecer todos os conceitos e legislações da Administração Pública Federal. Com isso, cinco servidores foram designados para atuar como os responsáveis pela sua atualização. Na primeira reunião de planejamento, é lido um dos conceitos previstos no Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, que “compreende a definição de diretrizes, objetivos, planos e ações, além de critérios de priorização e alinhamento entre organizações e partes interessadas, para que os serviços e produtos de responsabilidade da organização alcancem o resultado pretendido”.
Considerando o que foi lido pela equipe, o conceito refere-se à
A
gestão do desempenho.
B
missão.
C
integridade pública.
D
gestão de controle interno.
E
estratégia.
Além de impactos no público-alvo, é importante salientar o impacto que as políticas públicas têm no orçamento público – composto pelo Plano Plurianual (PPA), pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pela Lei Orçamentária Anual (LOA). As avaliações de desempenho são importantes peças nesse processo, produzindo insumos que permitem o aprimoramento, expansão ou reformulação de políticas, ajustes que podem incorrer em aumentos ou reduções dos custos dos programas. No entanto, grande parte das despesas do orçamento público é protegida por mandamento constitucional ou legal.
Sobre os impactos que as avaliações de políticas públicas podem ter no orçamento, é correto afirmar que:
A
a rigidez do orçamento público reduz demasiadamente a margem de manobra do governo, de forma que as avaliações de políticas públicas têm impacto orçamentário quase nulo;
B
as avaliações de desempenho têm maior possibilidade de impacto no PPA, graças à sua flexibilidade e constante renovação;
C
em que pese a rigidez do orçamento, avaliações indicando ajustes administrativos, como em critérios de elegibilidade para certos programas, podem ser implementadas com relativa facilidade;
D
as avaliações de desempenho podem mais facilmente impactar o orçamento por meio da LOA, cujas diretrizes informam a confecção da LDO;
E
as avaliações de desempenho podem mais facilmente impactar o orçamento por meio da LDO, que é mais flexível e não está à mercê de despesas obrigatórias.
Sobre o princípio da legalidade na administração pública é correto afirmar, EXCETO que
A
estabelece a supremacia da lei escrita.
B
objetiva evitar o arbítrio dos governantes.
C
estabelece que toda ação estatal deverá ser respaldada em lei.
D
as leis que governam a ação estatal não precisam estar em conformidade com a Constituição.
E
as leis devem ser elaboradas de acordo com as normas e técnicas legislativas consagradas pelo direito.
Historicamente, existem três grandes modelos de Administração Pública:
I – Administração Pública Patrimonialista.
II – Administração Pública Burocrática.
III – Administração Pública Gerencial.
A Administração Pública focada nos princípios de formalização e profissionalismo, fazendo uso de hierarquias bem definidas é chamada de:
A
Administração Pública Patrimonialista.
B
Administração Pública Burocrática.
C
Administração Pública Gerencial.
D
Administração Pública Mista (combina os três modelos básicos).
E
As características apresentadas não descrevem nenhum dos três modelos de administração pública.
Ano:
2022
Prova:
VUNESP - PC RR - Perito Criminal - Área Engenharia Florestal - 2022
No Brasil há a institucionalização da integração entre os processos de planejamento e orçamento público por meio de instrumentos básicos para esse fim. Dentre eles está o Plano Plurianual, que
A
constitui-se em lei complementar que procura aperfeiçoar a sistemática traçada pela norma constitucional, atribuindo novas e importantes funções ao orçamento e lei de responsabilidade orçamentária.
B
é destinado às ações de médio prazo, equivalendo e coincidindo com a duração de um mandato de chefe do Executivo.
C
discrimina os gastos de um exercício financeiro exclusivamente dentro do período de mandato do chefe do Legislativo.
D
é uma lei complementar que serve de elo entre o plano e o orçamento anual.
E
é destinado às ações de médio prazo, equivalendo, mas não coincidindo com a duração de um mandato de chefe do Executivo.
Diversos são os modelos de gestão pública já adotados pelo Estado brasileiro, desenvolvidos com inspiração na expansão das empresas e suas experiências. Na década de 30, começava a surgir o modelo burocrático como modelo de gestão pública brasileiro. Entre as críticas apontadas a este modelo de gestão, considere as seguintes afirmativas.
I. Viabilizou a divisão social do trabalho e a racionalidade técnica, que tornaram mais demorada a obtenção dos resultados.
II. Não considera a ocorrência de perturbações nos procedimentos, uma vez que é baseado na estabilidade e previsibilidade dos processos.
III. Facilitou os eventos de corrupção por funcionários públicos por deixar os processos menos transparentes.
IV. Gerou uma observância acrítica às normas e aos regulamentos pelos servidores das organizações públicas.
V. Pressupõe uma forte pressão sobre os funcionários, baseada no controle dos processos.
Estão corretas as afirmativas
A
II, IV e V.
B
I, II e III.
C
I e V.
D
II e IV apenas.
E
I e III apenas.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
As reformas do Estado empreendidas no Brasil a partir dos anos 1990 buscavam o reforço da governabilidade, ou seja, do poder para governar com o apoio da sociedade civil e da capacidade de implementação de políticas públicas.
C
Certo
E
Errado
A nova gestão pública no Brasil foi adotada formalmente com a denominação de administração pública gerencial com a promulgação do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE). Diante do exposto, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. De acordo com o PDRAE, existem dois tipos de agências que executam atividades do Estado: as agências reguladoras e as agências executivas.
II. A Agência Nacional de Aviação Civil e a Agência Nacional de Telecomunicações são exemplos de agências reguladoras.
III. O Instituto Nacional de Metrologia e a Agência Brasileira de Informação são exemplos de agências executivas.
IV. As agências reguladoras e as agências executivas são pessoas jurídicas de direito público e pertencem a administração púbica direta.
A
Apenas I e II.
B
Apenas II e IV.
C
Apenas I, II e III.
D
I, II, III e IV.
E
Apenas II e III.
Em uma rede social, Marcos publicou um comentário, afirmando que a Administração Pública deveria seguir todos os princípios da Administração Privada. Júlia respondeu ao seu comentário com três argumentos que diferenciam os dois tipos de administração. Os argumentos válidos publicados na resposta da Júlia encontram-se em:
A
o governo tem que pensar no bem-estar coletivo, e as empresas, no seu lucro financeiro. Na Administração Pública, o pagamento pelos serviços é feito através dos impostos e o cidadão paga somente pelo serviço que usar; já na iniciativa privada, a pessoa paga diretamente para a empresa pelo bem ou serviço que consome. No governo há o desejo de servir às empresas para que atendam aos seus consumidores, e a empresa privada visa atender aos interesses de um indivíduo ou grupo.
B
o governo tem que pensar no lucro de todas as empresas, e as empresas, somente no seu. Na Administração Pública, o pagamento pelos serviços é feito através dos impostos e muitos pagam mesmo sem usar o serviço, já na iniciativa privada, a pessoa paga pelo bem ou serviço que consome. No governo os interesses dos cidadãos são irrelevantes, ao contrário da empresa privada.
C
o governo tem que pensar no lucro de todas as empresas, e as empresas, somente no seu. Na Administração Pública, o pagamento pelos serviços é feito através dos impostos e muitos pagam mesmo sem usar o serviço; já na iniciativa privada, a pessoa paga pelo bem ou serviço que consome. No governo há a intenção de servir a sociedade e a empresa privada visa atender aos interesses de um indivíduo ou grupo.
D
o governo tem que pensar no bem-estar coletivo, e as empresas, no seu impacto para a sociedade. Na Administração Pública, o pagamento pelos serviços é feito através de boletos, quando o cidadão usa um serviço específico; já na iniciativa privada, a pessoa paga pelo bem ou serviço mesmo sem usar. No governo há a intenção de servir aos interesses econômicos da nação, e a empresa privada visa atender aos interesses de um indivíduo ou grupo.
E
o governo tem que pensar no bem-estar coletivo, e as empresas, no seu lucro financeiro. Na Administração Pública, o pagamento pelos serviços é feito através dos impostos e muitos pagam mesmo sem usar o serviço; já na iniciativa privada, a pessoa paga pelo bem ou serviço que consome. O governo existe para servir a sociedade e a empresa privada visa atender aos interesses de um indivíduo ou grupo.
Acerca de governabilidade e governança, assinale a alternativa correta.
A
A governabilidade consiste na capacidade de determinado governo para formular e implementar suas políticas.
B
A governança remete aos próprios agentes públicos ou servidores do Estado que possibilitam a implementação das políticas públicas.
C
A governança é a capacidade política de decidir e governar.
D
A governança envolve sistemas de intermediação de interesses.
E
A governabilidade refere-se ao surgimento e ao desenvolvimento das condições acordadas com a sociedade.
De acordo com o Decreto-Lei nº 200/1967, em relação à Administração Pública Federal, coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, assinalando a seguir a opção correta.
( ) Respeitada a competência constitucional do Poder Legislativo, o Poder Executivo regulará a estruturação e o funcionamento, mas não as atribuições dos órgãos da Administração Federal.
( ) As entidades compreendidas na Administração Indireta vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade.
( ) As categorias de entidades da Administração Indireta não possuem personalidade jurídica própria.
( ) A Administração Direta constitui-se dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.
( ) A Administração Federal compreende a Administração Direta e a Administração Indireta.
A
(F) (V) (V) (V) (F)
B
(V) (F) (F) (V) (V)
C
(F) (V) (F) (V) (V)
D
(V) (F) (V) (F) (F)
E
(V) (V) (V) (F) (V)
Os princípios que regem a Administração Pública dependem da esfera (federal, estadual ou municipal) que está sendo analisada.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O conceito de governo eletrônico refere-se à utilização das tecnologias da informação e comunicação (TICs) nos serviços públicos, com o objetivo de promover a imagem de seus dirigentes.
C
Certo
E
Errado
Em 2019, os noticiários apontavam para a dificuldade de coalizões em parlamentos pelo mundo. Crises de confiança nos partidos tradicionais e dificuldade de uma agenda comum foram apontados como os principais motivos. Dadas as afirmativas,
-
I. Em um Sistema Parlamentarista dito negativo, o novo governo precisa demonstrar maioria para tomar posse.
II. O Chefe de Governo em um sistema Parlamentarista pratica os atos de administração.
III. A função de chefe de Estado em um sistema parlamentarista pode ser exercida pelo presidente ou pelo monarca.
IV. O voto de desconfiança é um mecanismo que pode derrubar governos no sistema parlamentarista.
-
verifica-se que está(ão) correta(s)
A
I, II, III e IV.
B
II, III e IV, apenas.
C
II e IV, apenas.
D
I e III, apenas.
E
I, apenas.
Estar em pleno alinhamento com o interesse da sociedade, bloqueando as ações de caráter subjetivo, que podem beneficiar a si próprio ou a terceiros é um dos princípios da Administração Pública. Assinale que princípio é este:
A
Publicidade.
B
Impessoalidade.
C
Moralidade.
D
Legalidade.
Sobre administração pública, analise as afirmações a seguir:
Entidade 1: serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
Entidade 2: dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.
As entidades acima conceituadas são, respectivamente:
A
Fundação Pública e Empesa Pública.
B
Fundação Pública e Sociedade de Economia Mista.
C
Autarquia e Sociedade de Economia Mista.
D
Autarquia e Empesa Pública.
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