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Questões de Concurso sobre Princípios aplicáveis à Administração Pública
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A Administração Pública tem suas próprias formas de recrutamento e seleção, com base em dispositivos legais muito específicos e detalhados. Quando se trata de provimento funcional do núcleo estratégico, responsável pela coordenação de políticas públicas, qual(is) é/são a(s) situação(ões) a ser(em) observada(s) e que implica(m) respeito ao quesito impessoalidade?
A
Acesso a cargos públicos.
B
Acesso a cargos de confiança e acesso a cargos temporários.
C
Acesso a cargos temporários, acesso a cargos de confiança e acesso a cargos públicos.
D
Acesso a cargos públicos e acesso a cargos temporários.
E
Acesso a cargos temporários.
Analise a afirmativa a seguir.
Administração ______ é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do Estado que procuram satisfazer as necessidades da _______, tais como educação, __________, _________, saúde, etc. Em outras palavras, administração pública é a gestão dos interesses públicos por meio da prestação de serviços públicos, sendo dividida em administração direta e indireta.
Marque a alternativa cujos vocábulos preencham, CORRETA e respectivamente, as lacunas.
A
privada / sociedade / lazer / segurança.
B
pública / sociedade / cultura / segurança.
C
gerencial / sociedade / lazer / segurança.
D
patrimonial / habitação familiar / cultura / segurança.
E
financeira / sociedade / lazer / segurança.
Ano:
2016
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Analista de Planejamento e Gestão Estudos e Pesquisas - Área: Estatística - 2016
Com a Constituição de 1988, a Administração Pública recebeu tratamento em capítulo próprio, estabelecendo-se alguns princípios constitucionais de observância obrigatória. É correto afirmar que o princípio da:
A
razoabilidade encontra-se expresso na Constituição Federal.
B
impessoalidade faz com que o administrador seja um executor do ato, que serve de veículo de manifestação da vontade individual. Portanto, as realizações administrativo-governamentais não são do agente político, e sim da pessoa física.
C
publicidade está contido no Decreto-Lei nº 200/1967 e consagra o dever administrativo de manter a transparência em atos administrativos.
D
eficiência requer direcionamento da atividade e dos serviços públicos à efetividade do bem comum, cujas características de imparcialidade, neutralidade, transparência e eficácia encontram-se ligadas ao conceito formal de eficiência.
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao apresentado nas alternativas abaixo, exceto:
A
A garantia ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
B
A vedação à vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
C
A vedação da acumulação remunerada de cargos públicos, em regra
D
A proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público
E
A administração fazendária e seu pessoal terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.
Com relação aos princípios constitucionais da Administração Pública é CORRETO afirmar:
A
Pelo princípio da moralidade, o administrador aplica apenas a lei, ficando impedido de aplicar a sua substância, mesmo procurando o melhor resultado para a administração.
B
A responsabilidade objetiva do Estado decorre do princípio da teoria dos fatos determinantes.
C
A autotutela se justifica para garantir à Administração: a defesa da legalidade e eficiência dos seus atos; nada mais é que um autocontrole.
D
No princípio da razoabilidade os poderes concedidos à Administração devem ser exercidos na medida necessária ao atendimento do interesse coletivo, sendo admitidos, em alguns casos, exageros.
E
É impossível invocar o principio da eficiência para limitar a discricionariedade do Administrador.
Ano:
2016
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A Administração Pública em nosso país passou a buscar uma gestão mais eficaz e moralmente comprometida com o bem comum, ou seja, uma gestão ajustada aos princípios constitucionais insculpidos no artigo 37 da Carta Magna. Para isso a Administração Pública vem implementando políticas públicas com enfoque em uma gestão mais austera, com revisão de métodos e estruturas burocráticas de governabilidade. Aliado a isso, temos presenciado uma nova gestão preocupada com a preparação dos agentes públicos para uma prestação de serviços eficientes que atendam ao interesse público. Nesse sentido, Cristina Seijo Suárez e Noel Añez Tellería, em artigo publicado pela Revista Brasileira de Gestão Urbana (URBE), descrevem os princípios da ética pública, que, conforme afirmam, devem ser positivos e capazes de atrair ao serviço público:
A
agentes públicos com postura governamental para tomada de decisões políticas.
B
pessoas jurídicas capazes de ações globais.
C
agentes públicos, jurídicos e políticos com lealdade constitucional.
D
pessoas capazes de desempenhar uma gestão voltada ao coletivo.
E
gestão de pessoal com foco na formação contínua do funcionário público.
A atuação da administração pública obedeceu a todos os princípios do processo administrativo.
C
Certo
E
Errado
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de:
A
Legalidade, razoabilidade, moralidade, publicidade e eficiência.
B
Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e normalidade.
C
Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
D
Legalidade, impessoalidade, soberania, publicidade e eficiência.
E
Legalidade, impessoalidade, moralidade, exclusividade e eficiência
De acordo com Chiavenato (2012), qual dos princípios da administração pública pode ser considerado como característica da legitimidade?
A
Impessoalidade.
B
Publicidade.
C
Moralidade.
D
Legalidade.
Como requisitos mínimos, para que um serviço público seja considerado adequado ao pleno atendimento dos cidadãos, a lei estabeleceu a exigência de que ele satisfaça algumas condições. A condição que assegura o atendimento sem discriminação a todos os que se situem na área abrangida pelo serviço, desde que atendam a requisitos gerais e isonômicos, é denominada:
A
eficiência.
B
generalidade.
C
regularidade.
D
modicidade tarifária.
E
continuidade.
Na administração pública, a gestão de contratos deve priorizar
a observância dos princípios da legalidade, da impessoalidade,
da moralidade e da publicidade em detrimento dos princípios
da eficiência e da eficácia.
C
Certo
E
Errado
O Brasil enquanto potencia econômica mundial possui serviços públicos de países muito pobres da África e Ásia. Questiona-se entre os estudiosos o porquê desse abismo entre o desenvolvimento econômico e a prestação de serviço público. Todos querem identificar as falhas estruturais e conjunturais na organização dos serviços, no financiamento público, na gestão e motivação das pessoas. Também todos reclamam que querem uma boa Administração Pública, fundados nos princípios constitucionais e da administração. Marque a alternativa ERRADA no que se refere aos princípios para uma boa administração:
A
Os atos do bom administrador deverão estar consubstanciados em princípios de observação permanente e obrigatória que são a legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. O princípio da eficiência comporta dois entendimentos: 1) encube ao agente público agir de forma profissional buscando a consecução do melhor resultado cabível à hipótese; 2) a organização Administrativa deve atuar de forma a utilizar padrões atuais para possibilitar uma gestão eficiente. Esse princípio prevê maior oportunidade para os indivíduos exercerem sua real cidadania contra tantas falhas e omissões do Estado, tanto que recomenda a demissão do servidor ineficiente.
B
Na impessoalidade a Administração tem que tratar todos os administrados sem discriminação. O único interesse diretamente atendido pela Administração Pública é o interesse público. Quando ferido ocorre o desvio de finalidade que é a desobediência do princípio da impessoalidade. O princípio da finalidade não impede o administrador público de buscar um objetivo que não esteja diretamente ligado ao interesse público. Ex. Reitor exonera do cargo em comissão professor que não apoiou na campanha eleitoral.
C
No Direito Administrativo a legalidade pode ser vista sob dois prismas: 1) referente ao Estado como administrador, se autolimita com sua criação e assegura ao cidadão a certeza jurídica; 2) referente ao vínculo jurídico-administrativo da sujeição da atividade administrativa à lei. Na Administração Pública não há liberdade nem vontade pessoal por estar regrado pela legislação, enquanto na Administração privada é lícito fazer tudo que a lei não proíbe.
D
Na publicidade os atos públicos devem ter divulgação oficial, como requisito de sua eficácia, salvo as exceções previstas em lei, como a segurança nacional, defesa da intimidade privada. Em princípio, todo ato administrativo deve ser publicado porque pública é a Administração que o realiza. Quanto ao princípio da moralidade a Administração deve atuar em conformidade com os princípios éticos, não locupletamento à custa alheia. O agente público deve distinguir o correto do errado ou da corrupção. O ato administrativo realizado com o uso de meios ilícitos acarretara a anulação do mesmo, mas porque há violação de regra jurídica e não pôr causa da moral ter sido ferida.
E
O direito administrativo adota dois princípios basilares: a supremacia do interesse público sobre o privado; a indisponibilidade do interesse público. O princípio da indisponibilidade do interesse público informa que a Administração não pode transigir, ou deixar de aplicar a lei, senão nos casos expressamente permitidos. Já a supremacia do Interesse Público consiste na prevalência que tem o interesse da Administração sob o interesse do particular, pautado pelo interesse do bem estar coletivo, como no caso da desapropriação de imóvel particular para construção da Universidade Federal (UFRB).
Nosso ordenamento jurídico, no que diz respeito à Administração Pública, estabelece princípios que regem a conduta dos agentes públicos.
Marque a alternativa que contém, apenas, estes princípios.
A
Legalidade, contraditório, livre convencimento;
B
Motivação, igualdade, proporcionalidade;
C
Moralidade, ampla defesa, interesse público;
D
Equidade, razoabilidade, segurança jurídica.
Sobre os princípios básicos da Administração Pública, existem aqueles que são considerados reconhecidos. Assinale a alternativa apresenta um desses princípios.
A
Eficiência.
B
Impessoalidade.
C
Publicidade.
D
Indisponibilidade.
E
Moralidade.
De acordo com o Decreto‐Lei nº 200/67 e atualizações posteriores, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República auxiliado pelos Ministros de Estado.
B
As entidades compreendidas na Administração Indireta vinculam‐se à Casa Civil da Presidência da República.
C
A Administração Federal compreende a Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência e, também, a Administração Indireta.
D
O Presidente da República e os Ministros de Estado exercem as atribuições de sua competência constitucional, legal e regulamentar com o auxílio dos órgãos que compõem a Administração Federal.
E
A Administração Indireta compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: autarquias; empresas públicas; sociedades de economia mista e fundações públicas.
Os princípios básicos da Administração Pública constituem os fundamentos das ações administrativas, ou, em outras palavras, os sustentáculos da atividade pública como um todo. Entre os princípios existentes, há um princípio que trata do fato de o administrador público dever estar, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e as exigências do bem comum, e deles não se pode desviar, não havendo liberdade nem vontade pessoal. Assinale a alternativa que apresenta o princípio descrito acima.
A
Impessoalidade.
B
Publicidade.
C
Finalidade.
D
Legalidade.
E
Moralidade.
Em um órgão de governo, um gestor que autorizou uma
licitação não pode assumir a auditoria desse processo
administrativo, pois a assunção da auditoria contrariaria
um princípio básico de controle interno essencial para sua
efetividade.
Esse princípio é o de
A
interesse pessoal
B
impessoalidade
C
segregação de funções
D
administração imparcial
E
continuidade
Ano:
2014
Prova:
FUNCAB - CBM RO - Bombeiro Militar - 2014
O princípio constitucional da eficiência, positivado no texto constitucional pela Emenda n° 19/1998, está correlacionado com o conceito de Administração Pública:
A
burocrática
B
hierarquizada.
C
gerencial.
D
procedimental.
E
centralizada.
Os serviços públicos estão submetidos a alguns princípios gerais comuns de funcionamento que lhes impõem uma ética do interesse geral, diferenciando-os das atividades privadas lucrativas.
O princípio que obriga os gestores do serviço a não fazer discriminação ou favoritismo em função das opiniões políticas, opções filosóficas ou convicções religiosas dos usuários do serviço ou de seus agentes é denominado:
A
neutralidade e impessoalidade
B
continuidade do serviço e eficiência
C
moralidade e probidade
D
mutabilidade ou adaptabilidade e economicidade
E
legalidade e publicidade
Ano:
2014
A administração, ao realizar uma despesa com a compra de equipamentos de informática para modernizar a administração tributária, que não estava prevista no orçamento e, consequentemente, não pode ser empenhada, incorre no descumprimento do princípio da
A
legitimidade.
B
legalidade.
C
eficiência.
D
prudência.
E
competência
Gerar simulado