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Questões de Concurso sobre Princípios aplicáveis à Administração Pública
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A gestão pública em toda a sua atividade está presa aos
mandamentos da lei, deles não podendo se afastar, sob pena
de invalidade de seus atos e responsabilização de seus
eventuais autores. A determinação corresponde ao disposto
pelo princípio da
A
legalidade.
B
moralidade.
C
igualdade.
D
publicidade.
Os princípios constitucionais da administração pública que se assemelham a características da burocracia weberiana são:
A
dois, legalidade e impessoalidade
B
três, moralidade, publicidade e impessoalidade
C
quatro, moralidade, eficiência, impessoalidade e publicidade
D
cinco, legalidade, publicidade, moralidade, eficiência e eficácia
E
seis, publicidade, moralidade, eficiência, eficácia, impessoalidade e igualdade
De acordo com o princípio da legalidade o administrador público pode fazer
A
tudo o que a lei não proibir expressamente.
B
tudo aquilo que julgar compatível com o interesse público.
C
apenas aquilo que as normas sociais considerarem moralmente adequado.
D
apenas aquilo que as leis expressamente autorizarem ou determinarem.
E
aquilo que o bom senso e a ética aprovarem.
O princípio da eficiência foi acrescentado à Constituição Federal pela Emenda Constitucional n.º 19/1998.
C
Certo
E
Errado
“Todos os gestores públicos estão submetidos ao
controle”. Esta afi rmação é referente ao princípio da
A
Universalidade.
B
Independência.
C
Legalidade.
D
Imparcialidade.
E
Totalidade.
Analise as afirmativas abaixo, de acordo com os princípios básicos da Administração Pública.
I - Pelo princípio da legalidade permite-se a atuação do
agente público, ou da Administração, apenas se permitida,
concedida ou deferida por norma legal, não se admitindo
qualquer atuação que não contenha prévia e expressa
permissão legal.
II - O princípio da impessoalidade corresponde à proibição
de a atuação administrativa distanciar-se da moral, dos
princípios éticos e da lealdade.
III- A atuação transparente do Poder Público exige a publicação,
ainda que meramente interna, de toda forma de
manifestação administrativa, constituindo esse princípio
requisito de eficácia dos atos administrativos.
IV - O princípio da eficiência diz respeito à forma de organização
da Administração Pública, que deve atentar para
os padrões modernos de gestão ou administração.
Assinale a opção correta.
A
Apenas as afirmativas I, III e IV são verdadeiras.
B
Apenas as afirmativas I e II são verdadeiras.
C
Apenas as afirmativas I e III são verdadeiras.
D
Apenas as afirmativas II e IV são verdadeiras.
E
Apenas as afirmativas I, II e III são verdadeiras.
A Administração Pública reúne um papel fundamental no desenvolvimento da sociedade, ao transparecer a plenitude da função pública revestida de valores éticos universais, em seu sentido mais relevante. Julgue os itens a seguir acerca dos princípios éticos que devem nortear a Administração Pública.
I - Um servidor público, ao observar fielmente a legislação
vigente para decidir sobre a aquisição de um bem
patrimonial, exerceu o Princípio da Justiça e da
Imparcialidade.
II - Um servidor público, ao não admitir prática de suborno
ou envolvimento em atos fraudulentos, exerceu o
Princípio da Lealdade.
III - Um servidor público, ao participar de atividades de
qualificação profissional ofertados pela Administração
Pública, visando melhorar sua valorização profissional,
exerceu o Princípio da Competência e da
Responsabilidade.
IV - Um servidor público, ao prestar esclarecimentos precisos
e claros ao cidadão, durante o atendimento diário do seu
setor de trabalho, exerceu o Princípio da Informação e da
Qualidade.
A quantidade de itens certos é igual a
A
0.
B
1.
C
2.
D
3.
E
4.
No âmbito federal, o direito da Administração Pública de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé. O princípio básico da Administração Pública que justifica a fixação de tal prazo decadencial é a
A
segurança jurídica.
B
legalidade.
C
impessoalidade.
D
probidade administrativa.
E
eficiência.
O exercício do controle da gestão pública repousa principalmente na questão dos gastos públicos e orienta os seguintes princípios: universalidade; totalidade; legalidade; imparcialidade; autonomia e independência. Refere-se ao princípio da autonomia a(o)
A
submissão ao controle de todos os gestores públicos.
B
obediência aos ditames legais na prática do controle.
C
independência em relação a todos os agentes políticos.
D
possibilidade de iniciativa de leis que digam respeito a questões de seu interesse.
E
desenvolvimento de ações, sem a intromissão de questões de ordem política.
Nas organizações públicas, a adoção do princípio hierárquico fundamenta-se em um sistema sólido de subordinação, em que a supervisão de funcionários dos níveis inferiores é realizada por funcionários dos níveis superiores.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2010
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Um dos princípios que norteiam a gestão pública é o princípio da Legalidade. Esse princípio
I. está associado à gestão pública em toda a sua atividade, presa aos mandamentos da lei, deles não podendo se afastar, sob pena de invalidade do ato e responsabilização do seu autor.
II. norteia-se pelo pressuposto de que todos os cidadãos são iguais perante a lei e, portanto, perante a administração pública.
III. fundamenta-se em dispositivos legais direcionados ao consumidor, por meio dos quais ele possa ser ressarcido por empresas prestadoras de serviços públicos na falta ou inadequação dos serviços.
IV. impõe à administração pública a prática de atos voltados para o interesse público.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I.
B
I e III.
C
II e III.
D
III.
E
IV.
O princípio que norteia a gestão pública em que, qualquer atividade pública deve ser dirigida a todos os cidadãos, sem a determinação de pessoa ou discriminação de qualquer natureza, é o princípio da
A
impessoalidade.
B
legalidade.
C
moralidade.
D
igualdade.
E
continuidade.
A reforma administrativa realizada na década de 60 foi marcada pelo abandono do isolamento burocrático, tendo como premissa básica a substituição de celetistas por funcionários estatutários. Assim, a reforma norteou-se pelo enfraquecimento da ação central de planejamento, coordenação e controle e pela centralização da ação do Estado na órbita da administração pública direta.
C
Certo
E
Errado
Na mensuração do desempenho governamental, destaca-se a avaliação de efetividade na implantação das políticas públicas, que tem como objetivo comparar o esforço realizado na execução dos programas governamentais e os resultados obtidos, verificando se os recursos, técnicas e instrumentos empregados foram adequados e permitiram atingir o resultado com menor custo.
C
Certo
E
Errado
A reforma administrativa realizada na Era Vargas, a partir da criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), teve como característica marcante o fortalecimento das atividades fim do Estado em detrimento das atividades meio, ou seja, aquelas relacionadas à administração em geral.
C
Certo
E
Errado
No contexto das transformações do Estado na década passada, dois conceitos se destacam: governance e governabilidade. O termo governance é utilizado para caracterizar as condições institucionais e sistêmicas mais gerais sob as quais se dá o exercício do poder em uma sociedade, enquanto o conceito governabilidade expressa a capacidade de ação do Estado na implementação das políticas públicas e na construção de metas coletivas.
C
Certo
E
Errado
O primeiro passo a ser tomado pelo gestor público que deseja adotar a gestão de pessoas por competências é a definição do valor da remuneração para cada cargo a ser ocupado.
C
Certo
E
Errado
Considerando os princípios fundamentais da administração pública, analise:
I. Dever pelo qual o funcionário deve servir à Administração com honestidade, procedendo no exercício de suas funções sempre no intuito de realizar os interesses públicos, sem aproveitar os poderes ou facilidades delas decorrentes em proveito pessoal ou de outrem a quem queira favorecer.
II. É resultante dos princípios basilares da legalidade e moralidade, como também é o melhor cumprimento dos fins da administração.
As afirmações acima dizem respeito, tecnicamente, ao princípio da
A
probidade administrativa, em ambos os casos.
B
impessoalidade e da eficiência, respectivamente.
C
legalidade e da finalidade, respectivamente.
D
eficiência e probidade administrativa, respectivamente.
E
finalidade, em ambos os casos.
Na busca de resultados e de qualidade na prestação dos serviços, à administração pública cabe, em regra, fazer acepção de pessoas. O tratamento diferenciado se justifica em função das metas previstas pelo governo.
C
Certo
E
Errado
Os princípios básicos referentes à atividade administrativa possuem previsão restritamente constitucional, não havendo hipótese de ampliação, em respeito ao princípio da legalidade.
C
Certo
E
Errado
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