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Ao avaliar um programa de saúde da família, uma equipe de técnicos utiliza indicadores de cobertura vacinal, obtidos de sistemas oficiais, e entrevistas de profundidade com as famílias sobre a percepção delas quanto ao atendimento.
No que diz respeito ao uso de indicadores e métodos de coleta de informações para avaliação de programas governamentais, assinale a opção correta.
A validade de um indicador de política pública reside na sua capacidade de mensurar o fenômeno desejado, devendo o indicador ser sensível, confiável e de fácil interpretação.
Indicadores qualitativos, como a percepção do usuário, devem ser descartados em avaliações de alto nível, por serem subjetivos e desprovidos de validade científica.
A coleta de informações qualitativas serve apenas para ilustrar relatórios, sendo a análise quantitativa a única capaz de gerar interpretações úteis para a avaliação de programas governamentais.
Um indicador de produto é suficiente para avaliar o impacto de uma política pública, logo sua adoção torna desnecessária a coleta de dados sobre mudanças na realidade social.
A interpretação de dados quantitativos é um processo mecânico que dispensa a contextualização política e social do ambiente onde o programa foi implementado.
As reformas administrativas e a redefinição do papel do Estado buscam equilibrar o rigor fiscal com a eficiência e a profissionalização dos serviços prestados. Nesse sentido, um exemplo de medida de reforma do aparelho do Estado voltada para a flexibilidade e a responsabilização é a
publicação das tabelas de remuneração apenas dos cargos de chefia, a fim de conciliar controle social e direito à privacidade dos demais servidores.
previsão da eficiência como um princípio administrativo meramente sugestivo, sem impacto na autonomia dos órgãos públicos.
reserva integral de cargos em comissão para servidores de carreira, extinguindo-se a livre nomeação para funções de assessoramento.
exoneração de servidores estáveis como medida inicial e prioritária para o ajuste de contas, independentemente da ocupação de cargos em comissão.
adoção de contratos de gestão que regulamentam a ampliação da autonomia de órgãos e entidades, mediante a fixação de objetivos e metas de desempenho.
No âmbito municipal, o Sistema de Controle Interno, enquanto sistema institucionalizado, deve:
abranger apenas as secretarias finalísticas.
controlar exclusivamente a administração direta.
abranger todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta.
atuar em todos os órgãos e entidades da administração indireta, com exceção das entidades autárquicas.
atuar em todos os órgãos e entidades da administração direta, com exceção dos fundos municipais.
Segundo Paulo Jannuzzi, em sua obra Indicadores sociais no Brasil (2017), no âmbito da avaliação governamental, o tipo de indicador que expressa mudanças diretas nas condições de vida da população-alvo, permitindo aferir os efeitos das políticas públicas no médio e longo prazo, é o
produto, pois quantifica os bens ou serviços entregues diretamente pelas políticas públicas.
resultado, pois capta os efeitos imediatos das ações sobre o público beneficiário.
impacto, pois avalia as transformações estruturais e duradouras nas condições sociais.
insumo, pois mede os recursos financeiros, humanos ou materiais alocados às políticas públicas.
processo, pois acompanha a execução administrativa e operacional das ações governamentais.
O Cadastro Único (CadÚnico) é um instrumento fundamental para políticas sociais. Nesse contexto, é CORRETO afirmar, sobre o CadÚnico, que:
É utilizado apenas para programas educacionais, não abrangendo benefícios de transferência de renda.
Permite identificar famílias de baixa renda, sendo requisito para acesso a programas como Bolsa Família e Tarifa Social de Energia.
É restrito a municípios de grande porte.
Não possui integração com outros sistemas governamentais.


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A política pública se efetiva no nível teórico, o que viabiliza a relação causa-consequência a fim de transformar a realidade social.
Certo
Errado
O patrimônio cultural brasileiro abrange edificações (isoladas ou em conjuntos), cidades, sítios e coleções arqueológicos, objetos e elementos integrados a edificações, acervos de museus, coleções de arte, acervos arquivísticos e bibliográficos, paisagens, saberes e ofícios tradicionais, formas de expressão, celebrações, lugares que abrigam práticas culturais coletivas.
(PORTA, Paula. Política de preservação do patrimônio cultural no Brasil: diretrizes, linhas de ação e resultados: 2000/2010. Brasília, DF: Iphan/Monumenta, 2012. 344 p.)
Em relação às políticas públicas relacionadas especificamente ao patrimônio cultural em nosso país:
É errado pensar que a população possa de fato se envolver, direta ou indiretamente, em decisões de ordem pública relacionadas ao patrimônio cultural.
É correto afirmar que uma política pública é uma diretriz elaborada para enfrentar um problema público, o que não é o caso de patrimônios culturais ou artísticos.
É certo dizer que todas as coisas imóveis ou móveis, em razão de seu valor artístico, devem ter a sua proteção no Estado, maior detentor de obras de qualquer nação.
É contraditória a premissa que afirma que a arte, em sua abstração e simbologia, seja, de alguma forma, responsabilidade de políticas públicas ou entidades governamentais.
É verídico concluir que as políticas públicas envolvem vários atores e níveis de decisão, embora, muitas vezes, seja materializada através dos governos, e isso em qualquer setor.
Uma equipe de pesquisadores de Administração Pública quer avaliar o impacto de um novo programa de capacitação para servidores públicos sobre a eficiência no atendimento ao cidadão. Foram definidos os seguintes objetivos para a pesquisa:
1. quantificar a melhoria dos indicadores de atendimentos (tempo de atendimento, número de atendimentos etc.);
2. compreender a percepção dos servidores e dos cidadãos atendidos sobre as mudanças provocadas pelo programa;
3. explorar sugestões para melhorar o programa.
Diante desse cenário, visando a atingir os objetivos de forma completa e integrada, a abordagem de pesquisa a ser utilizada é a:
experimental, pois só assim será possível testar causalidade sobre a eficiência do programa;
quantitativa, pois permite medir rigorosamente os indicadores de desempenho e tirar conclusões generalizáveis;
exploratória, pois não há hipóteses a serem testadas, apenas descobertas a serem feitas sobre o programa;
qualitativa, porque o mais importante é entender as percepções e experiências dos servidores e usuários dos atendimentos;
mista, pois combina a coleta e a análise quantitativa dos indicadores com a coleta e a análise qualitativa das percepções e sugestões, proporcionando uma visão integrada do fenômeno.
Quanto aos modelos de abordagem de avaliação de políticas públicas, correspondem aos denominados modelos econômicos aqueles que utilizam a
produtividade como o equivalente para o setor público do lucro, no setor privado, e a análise custo-benefício e custo-efetividade para relacionar os custos de uma intervenção com seus resultados.
análise dos interesses e preocupações daqueles que são afetados pela intervenção e têm como foco da avaliação o julgamento entre o intencionado e o realizado.
produtividade como o equivalente para o setor público do lucro no setor privado, e partem dos interesses e preocupações daqueles que são afetados pela intervenção.
análise custo-benefício e a análise custo-efetividade para relacionar os custos de uma intervenção com seus resultados, e partem dos interesses e preocupações daqueles que são afetados pela intervenção.
análise custo-benefício e a análise custo-efetividade para relacionar os custos de uma intervenção com seus resultados, e têm como foco da avaliação o julgamento entre o intencionado e o realizado.
Em relação à abordagem de fiscalização responsiva, é correto afirmar que
não é compatível com o modelo de fiscalização das agências brasileiras, em especial aos setores como saneamento básico e energia elétrica.
implica que o regulador deve abrir mão de instrumentos punitivos, utilizando mecanismos de orientação e diálogo.
é incompatível com o princípio da proporcionalidade, pois exige escalonamento automático de penalidades, independentemente das circunstâncias.
reconhece que a cooperação e a persuasão podem ser mais efetivas do que a punição em determinadas situações, sem excluir a possibilidade de sanções rigorosas.
pressupõe que a aplicação de sanções severas deve ser imediata, a fim de garantir a máxima eficácia dissuasória.


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Aplicada a classificação ABC em projetos governamentais, teríamos: Categoria A - Pequenos projetos comunitários, classificando-os como os projetos de maior impacto social local; Categoria B - Projetos de médio porte, como a reforma de escolas, colocando-os como projetos intermediários; Categoria C - Grandes projetos de infraestrutura, como a construção de uma nova rodovia, considerando-os como projetos de menor valor e impacto.
Certo
Errado
As políticas públicas podem ser consideradas uma diretriz elaborada para enfrentar um problema público.
Nas afirmativas a seguir, relacionadas às políticas públicas, assinale “V” para as verdadeiras e “F” para as falsas e em seguida assinale a alternativa correta na ordem das respostas.
Fonte: GONÇALVES, Guilherme C; AFFONSO, Lígia M F; TEIXEIRA, Vanessa R; et al. Elaboração e implementação de políticas públicas. Porto Alegre: Grupo A, 2017 Ebook. ISBN 9788595021952. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/%/books/9/88595021952/. Acesso em: 17 ago. 2024.
( ) Intencionalidade pública é o estabelecimento de formas de financiamento de um propósito público.
( ) Intencionalidade pública é a motivação para estabelecer ações para tratamento ou resolução de um problema.
( ) Problema público é a indefinição orçamentária na LOA-Lei Orçamentária Anual- em relação aos recursos estimados para projetos de Longo Prazo.
( ) Problema público é a diferença entre a situação atual vivida (status quo) e uma situação ideal possível à realidade coletiva.
( ) O processo de implementação de uma política pública é dinâmico e não linear e ocorre no momento em que as decisões de políticas se traduzem em ações.
( ) Grau de estabilidade política: um ambiente pode ser considerado “propício” para o processo de implementação de uma política pública se houver um apoio político consideravelmente forte em relação aos produtos do programa de ações que serão produzidos.
( ) Abertura do processo de políticas públicas: refere-se ao grau em que o processo é influenciado por uma série de atores, em vez de ter uma base de tomada de decisão estreita.
Assinale a sequência CORRETA de afirmativas V ou F:
V; V; V; V; V; V; V.
F; F; F; V; V; V; V.
V; F; V; F; V; F; V.
F; V; F; V; F; V; V.
F; V; F; V; V; V; V.
Para a administração pública, entre as muitas definições de política, a mais pertinente é a que se caracteriza como
a relação entre pessoas tendo como prioridade as demandas partidárias em uma dada sociedade.
o processo de oferta e obtenção de benefícios equivalentes ao poder de barganha de cada grupo.
a abordagem de um problema a partir de um conjunto seleto e exclusivo de opiniões e técnicas.
um plano de ação balizado por um conjunto de normas e regras pertinentes à direção das ações.
Ao se desenhar uma política pública, a administração municipal deverá levar em conta:
A orientação partidária do Prefeito e dos seus secretários.
A busca por recursos federais para a sua execução.
Para quem e/ou onde será realizada a intervenção.
A quantidade de vereadores no município.
O público-alvo de uma campanha de vacinação é de 5 milhões de pessoas. Ao final de um mês, a única informação que chegou ao planejador de mídia é que 80% do público-alvo foi exposto pelo menos uma vez a alguma peça de propaganda da campanha de vacinação.
Nesse caso, o planejador de campanha tem informações a respeito da(o)
elevação
alcance
first-run
syndication
gross rating point


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Considerando o mandato e as competências dos órgãos de controle externo no Brasil, para fins do presente Referencial de Controle de Políticas Públicas, são consideradas políticas públicas o conjunto de intervenções e diretrizes emanadas de atores governamentais, que visam a tratar, ou não, problemas públicos e que requerem, utilizam ou afetam recursos públicos.
TRIBUNAL de Contas da União – TCU. Referencial de Controle de
Políticas Públicas. Brasília, 2020. Disponível em: <https:portal.tcu.gov.br/>.
Acesso em: 2 fev. 2024, com adaptações.
As políticas públicas podem ser definidas a partir dos atores que as formulam e as implementam. Tendo em vista a definição de política pública apresentada, é correto afirmar que o Referencial de Controle de Políticas Públicas do TCU adota a abordagem
multicêntrica.
estatista ou estadocêntrica.
policêntrica.
macrodiretriz estratégica.
omissiva (não ação governamental).
Na análise custo-benefício aplicada à política pública, é possível comparar os custos monetários com os impactos positivos e benefícios gerados por um programa governamental.
Certo
Errado
Como se sabe, há diversos modelos de federalismo, que surgem a partir da maneira como se desenha o pacto federativo em um país, o que, por consequência, influencia diretamente como se estabelece o federalismo fiscal.
Nesse diapasão, pode-se afirmar que o modelo adotado no atual Estado Federativo brasileiro é o modelo
cooperativo.
democrata.
dual.
competitivo.
centralizado.