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Sobre o tratamento destinado às favelas, assinale a...
AS QUESTÕES DE 54 A 60 ABORDAM O CONTEÚDO DO PLANO DIRETOR E LEI DE PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO EM BELO HORIZONTE.
Sobre o tratamento destinado às favelas, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Está previsto o prazo máximo de 10 anos para a urbanização das áreas ocupadas por favelas.
B
Os planos devem prever a forma de regularização fundiária e de entrega de propriedades aos ocupantes.
C
Os planos devem prever a delimitação das áreas das favelas, o respectivo parcelamento do solo e as normas de ocupação e uso deste.
D
São vedadas soluções de verticalização no plano global de urbanização de favelas.