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As Cartas Patrimoniais são documentos elaborados por especialistas que objetivam orientar e uniformizar as práticas em torno da proteção aos bens culturais. Contêm desde conceitos até medidas para ações administrativas com diretrizes de documentação, promoção da preservação de bens, planos de conservação, manutenção e restauro de um patrimônio, seja histórico, artístico e/ou cultural.
Em relação às Cartas Patrimoniais, é correto afirmar que:
a Carta de Veneza (1964) trata da conservação e restauração de monumentos e sítios;
a Carta de Paris (1999) trata da salvaguarda dos bairros e cidades históricas;
a Carta de Washington (1986) trata da salvaguarda dos jardins históricos;
a Carta de Burra (2013) trata da salvaguarda da cultura tradicional popular;
a Carta de Florença (1981) trata da conservação e restauração dos monumentos históricos.
A Carta Patrimonial de Atenas estimulou escolas e professores a abordarem, em meio a seus conteúdos, o respeito e a preservação de monumentos arquitetônicos e paisagísticos.
Certo
Errado
Para o entendimento do Planejamento Territorial, a Carta de La Tourrette de 1952 − debatida na França, em La Tourrette-Rhone, já trazia contribuições importantes de uma visão mais ampla do planejamento, antes restrita às áreas urbanas. Birkholz (1983, p. 13) enfatiza que o Planejamento Territorial propõe abarcar o "território como um todo, suas regiões, as áreas rurais, a rede urbana como um conjunto, e cada cidade, do ponto de vista particular", pois preocupa-se com a organização do território, estando relacionada com o meio físico, a economia e a sociedade. Birkholz (1983) destaca a Carta de La Tourrette como uma evolução da Carta de Atenas (1933), chegando à categoria território.
"O que define o território é, em primeiríssimo lugar, o poder e, nesse sentido, a dimensão política é aquela que, antes de qualquer outra, lhe define o perfil. Isso não quer dizer, porém, que _____________________(o simbolismo, as teias de significados, as identidades...) e mesmo _____________________ (o trabalho, os processos de produção e circulação de bens) não sejam relevantes ou não estejam "contemplados" ao se lidar com o conceito de território [...]" (SOUZA, 2009, p. 59).
Assinale a seguir a alternativa que correta e respectivamente preenche as lacunas no excerto:
A cultura − a economia.
A cultura − os aspectos sociais.
A economia − o desenvolvimento.
O desenvolvimento − a economia.
A cultura − o desenvolvimento.
A preservação do patrimônio histórico, cultural e arquitetônico é um pilar fundamental da atuação do arquiteto urbanista, que busca garantir que as edificações e os conjuntos urbanos de valor histórico sejam mantidos e transmitidos às futuras gerações. Para tanto, é crucial o uso de técnicas de conservação e restauração que respeitem a integridade e a autenticidade desses bens, promovendo sua revitalização de forma sustentável. Acerca da preservação e uso sustentável do patrimônio arquitetônico, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)A conservação preventiva em edifícios históricos é um conjunto de ações de rotina, como limpeza e monitoramento, que visam evitar a degradação e a necessidade de intervenções drásticas, garantindo a sua longevidade.
(__)A restauração de uma edificação histórica consiste na demolição de partes degradadas para a substituição por materiais contemporâneos, garantindo maior durabilidade e menor custo de manutenção no futuro.
(__)A revitalização de um centro histórico é um processo que se restringe à reforma das fachadas das edificações, sem a necessidade de intervenções na infraestrutura urbana ou em equipamentos públicos para atrair novos moradores e turistas.
(__)A reciclagem arquitetônica, também conhecida como "adaptação para novo uso", é uma estratégia que busca reutilizar edificações existentes, adaptando-as a novas funções sem descaracterizar sua identidade original, o que promove a sustentabilidade e a preservação da memória.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
V, F, F, F.
V, F, F, V.
V, V, V, V.
F, F, V, V.
Temas como a restauração devem buscar o restabelecimento da sua integridade potencial sem, contudo, falsificar o tempo e a história.
Certo
Errado
A Carta de Veneza, de 1964, é um dos documentos internacionais mais importantes que estabelece os princípios do restauro de monumentos históricos. Um de seus postulados fundamentais trata da relação entre as partes originais e as adições necessárias em uma intervenção. Qual princípio a Carta de Veneza estabelece para qualquer elemento destinado a substituir partes inexistentes?
O elemento de substituição deve ter um caráter contemporâneo contrastante, evidenciando claramente a data da intervenção e rompendo com a linguagem estética do monumento.
O elemento de substituição é vedado, devendo a intervenção limitar-se exclusivamente à consolidação das partes existentes, mantendo as lacunas como parte da história do monumento.
O elemento de substituição deverá ser uma cópia fiel do elemento original, utilizando os mesmos materiais e técnicas construtivas para garantir a unidade estilística do monumento.
O elemento de substituição deverá integrar-se harmonicamente ao conjunto, distinguindo-se, porém, das partes originais, a fim de que a restauração não falsifique o documento de arte e de história.
“A limitação, durante mais de sessenta anos, dos instrumentos disponíveis de acautelamento, teve como consequência produzir uma compreensão restritiva do termo ‘preservação’, que costuma ser entendido exclusivamente como tombamento.”
FONSECA, M. C. L. Para além da pedra e cal: por uma concepção ampla de patrimônio cultural. Em ABREU, R.; CHAGAS, M. Rio de Janeiro: DP&A, 2003, p. 61.
Considerando a assertiva de Fonseca relacionada ao surgimento das políticas de preservação patrimônio cultural no Brasil, assinale a alternativa correta.
Ao criar o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Sphan, o Decreto-lei nº 25/37 também instituiu os instrumentos do tombamento e do registro para a preservação dos patrimônios nacionais.
O uso quase que exclusivo do instrumento do tombamento por décadas é apontado como uma das causas do privilégio de grupos sociais das classes dominante nas políticas de preservação do patrimônio cultural.
Por força dos artigos 215 e 216 da Constituição Federal de 1988, o Decreto-lei nº 25/37 perdeu a sua validade e outros instrumentos de preservação do patrimônio cultural foram criados.
O Decreto-lei nº 25/37 determinou, tacitamente, o tombamento dos sítios arqueológicos brasileiros.
Atualmente, o tombamento e registro de bens culturais são os únicos instrumentos em uso para a preservação do patrimônio.
Os elementos de restauro destinados a substituir as partes faltantes devem se integrar harmoniosamente ao conjunto, mantendo-se a mesma linguagem arquitetônica, a fim de que a intervenção não se distinga do conjunto e conserve-se a integridade da obra.
Certo
Errado
Seja para preservar um patrimônio histórico, garantir a segurança de uma construção ou planejar uma reforma complexa, os levantamentos arquitetônicos são corriqueiramente utilizados nos escritórios de arquitetura e urbanismo. Através da coleta sistemática de informações precisas sobre as características físicas, estruturais e históricas das construções, esses levantamentos revelam um rico panorama que vai além da mera documentação, servindo como base para diversas intervenções e decisões cruciais. O tipo de levantamento arquitetônico realizado para documentar as características de uma edificação, incluindo todas as alterações realizadas ao longo do tempo é
o levantamento as-built.
o levantamento pré-demolição.
o levantamento para reforma.
o levantamento para tombamento.
o levantamento arquitetônico.
As figuras a seguir mostram a situação da Catedral Dives in Misericordia, em Roma, projeto do arquiteto Richard Meier, em 2003, ano de sua construção, e em 2014. Essa obra foi construída em concreto branco aparente com adição de dióxido de titânio (TiO2).

2003

2014
(http://www.arcvision.org/wp-content/uploads/2003/10/ chiesa-dives-in-misericordia-2.jpg (2003) e google street view (2014). Através de Aschebrock (2021) – https://lume.ufrgs.br/bitstream/ handle/10183/253703/001138956.pdf?sequence=1)
A boa conservação da cor original dos elementos em concreto aparente pode ser atribuída
à qualidade do ar excepcionalmente boa da cidade de Roma.
a um padrão diferenciado de manutenção dos monumentos adotado em Roma.
à dureza e regularidade das superfícies que pode ser alcançada em estruturas em concreto aparente.
à forma convexa característica de sua envoltória, que dificulta a aderência de sujeira.
a um efeito “autolimpante”, devido às propriedades fotocatalíticas do TiO2.
As operações de conservação e reabilitação do patrimônio histórico devem ser criteriosamente pensadas e planejadas. É necessário tomar decisões que conjuguem as questões econômicas com a preservação da herança cultural. Para que a autenticidade seja respeitada, é necessário um conhecimento profundo da história, da estrutura e dos materiais constituintes de uma determinada obra. Desse modo, previamente a uma intervenção no estuque, convém efetuar
a identificação apenas dos componentes químicos e físicos.
analisar a estrutura da edificação e patologias aparentes.
o levantamento histórico e intervenções anteriores são suficientes.
um levantamento gráfico e com software que identifique principalmente o conforto térmico, já basta.
uma análise global do estado de conservação material - análise visual, química, petrográfica, entre outros.
Assinale a alternativa correta a respeito do tombamento do Observatório Nacional – Conjunto Arquitetônico e Paisagístico.
O processo de tombamento pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) foi finalizado em 14 de agosto de 1986, e pelo Instituto Estadual do Patrimônio Artístico e Cultural (Inepac) em 21 de outubro de 1987.
O processo de tombamento pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) foi finalizado em 14 de maio de 1986, e pelo Instituto Estadual do Patrimônio Artístico e Cultural (Inepac) em 21 de julho de 1987.
O processo de tombamento pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) foi finalizado em 13 de janeiro de 1986, e pelo Instituto Estadual do Patrimônio Artístico e Cultural (Inepac) em 22 de março de 1987.
O processo de tombamento pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) foi finalizado em 10 de fevereiro de 1986, e pelo Instituto Estadual do Patrimônio Artístico e Cultural (Inepac) em 15 de setembro de 1987.
O processo de tombamento pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) foi finalizado em 27 de dezembro de 1986, e pelo Instituto Estadual do Patrimônio Artístico e Cultural (Inepac) em 21 de novembro de 1987.
A Carta de Florença (1981) e a Carta de Juiz de Fora (2010) dedicam-se à proteção dos jardins históricos.
Certo
Errado
O instrumento de proteção que recai sobre edificações com valor histórico-urbanístico, mas que, isoladamente, não apresentam características relevantes capazes de justificar seu tombamento, denomina-se:
Registro imaterial.
Registro documental.
Direito de preferência.
Diretrizes especiais de projeto.
No tratamento curativo contra cupins em peças ornamentais raras de grandes dimensões em madeira, retiradas sob o beiral de um edifício histórico, o arquiteto, com a preocupação de não danificar o revestimento e a aparência das peças, optou pelo método de:
fumigação;
gotejamento;
difusão por submersão;
duplo vácuo;
imersão.
Para realizar projetos de restauro, é fundamental conhecer as legislações pertinentes e os documentos conhecidos como “Cartas Patrimoniais”, as quais geralmente são fruto de reuniões de especialistas em nível mundial e trazem importante direcionamento sobre posturas a serem adotas no ato das intervenções em sítios e edificações de valor histórico e cultural. A Carta Patrimonial que nos oferece parâmetros para a ação conservativa e restaurativa em jardins históricos é a
Carta de Atenas (1931).
Carta de Veneza (1964).
Carta de Burra (1980).
Carta de Florença (1981).
Carta de Washington (1987).
A Carta de Veneza, cuja publicação completa 60 anos em 2024, reconhece o valor das obras do passado em todo mundo como um patrimônio comum da humanidade, o qual deve ser preservado às gerações futuras, com o dever de ser transmitido a elas na sua plenitude e autenticidade. Apesar de compreender a particularidade inerente a cada obra, a cada cultura e a suas tradições, o documento visa formular princípios gerais de conservação e restauração de monumentos no plano internacional. Com relação ao teor da Carta de Veneza, no que diz respeito à conservação e à restauração, é correto afirmar que:
a conservação dos monumentos exige manutenção permanente que, por sua vez, passa por uma destinação a uma função útil do monumento à sociedade, enquanto a restauração é uma operação de caráter excepcional e termina onde começa a hipótese.
a conservação de um monumento diz respeito a ele em si, e não ao seu entorno ou ambiência em sua escala; por sua vez, a restauração busca uma unidade do estilo original do monumento em tela, desprezando as contribuições posteriores a sua construção inicial.
a conservação de um monumento exige manutenção permanente, porém admite, em qualquer situação, o deslocamento de todo ele, ou de parte dele, do seu contexto histórico; no que concerne à restauração, as contribuições válidas de todas as épocas para a edificação do monumento devem ser respeitadas, visto que unidade de estilo não é a finalidade a alcançar no curso de uma restauração.
a conservação de um monumento estabelece que ele é inseparável da história de que é testemunho e do meio em que se situa; já na restauração, as técnicas tradicionais utilizadas na construção do monumento devem ser mantidas, mesmo que se revelem inadequadas, tendo em vista o objetivo incorruptível de preservação das suas condições originais.
a conservação de um monumento não admite o deslocamento de todo ele, ou de parte dele, do seu contexto histórico, exceto quando sua salvaguarda o exigir ou quando o justificarem razões de grande interesse nacional e internacional; já a restauração admite que suas intervenções ultrapassem a hipótese e busquem uma solução estilística ideal, adequada ao projeto do monumento.
Segundo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, que regulamenta intervenções em bens tombados no Brasil, são consideradas, para efeito de análise, contratação e aprovação de serviços de projeto de arquitetura, urbanismo e paisagismo em imóveis, sítios ou paisagens de valor patrimonial, diferentes categorias de intervenção, dentre as quais a restauração.
O objetivo principal de uma intervenção de restauração em um bem cultural é
restabelecer a unidade do bem cultural, respeitando sua concepção original, os valores de tombamento e seu processo histórico de intervenções anteriores.
promover um conjunto de ações preventivas destinadas a prolongar o tempo de vida de determinado bem.
realizar intervenção que implique construção de novos elementos ou ampliação ou supressão de área construída.
manter o bem cultural em bom funcionamento e uso.
realizar obras, tais como pintura e reparos em revestimentos que impliquem demolição ou construção de novos elementos.
No ano de 2010 a Igreja Matriz de São Luiz do Paraitinga, município situado no Vale do Paraíba, foi destruída numa enchente, causando grande comoção popular. A alternativa, aprovada pelo IPHAN, foi a reconstrução do bem cultural, motivada pelo desejo manifesto da população em recuperar sua referência social.
Sobre o conceito de reconstrução, presente na Carta de Burra (1980), é correto afirmar que
deve se limitar à colocação de elementos destinados a completar uma entidade desfalcada.
sempre deve contemplar a construção da maior parte da substância do bem, caso possibilite restabelecer ao conjunto de um bem uma significância cultural perdida.
a adaptação não deve ser tolerada sob nenhuma hipótese.
deve promover a reprodução de substâncias cujas características são conhecidas por testemunho materiais e/ou documentais ou, em última instância, por suposições técnicas de especialistas sobre o tema.
os elementos dotados de uma significação cultural que não se possa evitar desmontar durante os trabalhos de adaptação deverão ser catalogados e substituídos, de modo permanente.
A implantação de uma política de patrimônio que utiliza, além do tombamento, instrumentos de compensação aos proprietários de imóveis de interesse histórico e cultural é:
Uma das metas de segurança pública do município.
Uma das diretrizes da política cultural do município.
Um dos princípios de aproveitamento da propriedade do estado.
Um dos objetivos da política de desenvolvimento econômico e social do estado.