Questões de Concurso sobre Urbanístico

O sistema de esgotamento sanitário pode variar segundo a densidade de habitantes por hectare (hab/ha). Para até 150 hab/ha, o recomendável é o sistema de fossas absorventes; entre 150 hab/ha e 250 hab/ha, deve-se utilizar fossas secas e sumidouros; acima de 250 hab/ha, é necessária uma rede de esgoto com tratamento.

Para evitar que o lixo se decomponha e comece a penetrar no solo, levado pelas chuvas, é imprescindível implantar um sistema de drenagem do aterro, adotando lagoas de estabilização semelhantes às adotadas em estações de tratamento de esgotos.

Quando um parcelamento do solo está em conformidade com o plano diretor local e não se encontra dentro de nenhuma unidade de conservação, ele é automaticamente dispensado de licenciamento ambiental.

Ao considerar, em projetos urbanísticos, lotes grandes e de baixa ocupação, o arquiteto preocupa-se com o bem-estar dos habitantes e com a diminuição dos custos de urbanização da cidade.

O estudo de impacto de vizinhança, ao contemplar os efeitos negativos e positivos da implantação de um empreendimento, deve, obrigatoriamente, analisar os impactos decorrentes do adensamento populacional, da geração de tráfego, da alteração do uso do solo, da ventilação e iluminação e da valorização imobiliária.

Houve uma evolução quanto à abordagem da problemática urbana no período que separa as conferências Habitat I (1976) e Habitat II (1996). Enquanto a primeira conferência preconizava a fixação da população no campo para evitar a formação de megacidades, a Habitat II reconhece que a cidade parece ser a forma que os seres humanos escolheram para prover suas necessidades.

Um EIA de um projeto urbanístico deve, obrigatoriamente, analisar a possibilidade de esse projeto não ser implantado e a possibilidade de ele ser implantado em outro sítio.

As operações urbanas consorciadas constituem um instrumento que possibilita ao proprietário de imóvel urbano ceder o direito de superfície de seu terreno, mediante escritura pública registrada.

O sistema de esgotamento sanitário de uma cidade depende da densidade de ocupação do solo. Para densidades de até 150 habitantes por hectare, é possível usar fossas secas ou conjuntos de fossas secas e sumidouro. É necessário, porém, que o solo não seja impermeável, tenha boa capacidade de absorção e que exista um sistema seguro de abastecimento de água.

O reconhecimento da aquisição da propriedade por usucapião em terras particulares não leva à aquisição do domínio pleno, ou seja, a propriedade com suas características intrínsecas de uso, gozo e disponibilidade, desde que respeitada a função social.

O uso da rua tem sido mais valorizado pelos pedestres devido ao aumento do tráfego motorizado e às densidades reduzidas de moradias.

Na implantação de vias e estradas, os taludes resultantes dos cortes do terreno são mais estáveis quanto menor for sua declividade, estabelecendo-se como limite máximo a inclinação de 100%.

As diretrizes gerais do Estatuto da Cidade incluem a garantia do direito a cidades sustentáveis, a oferta de equipamentos urbanos, transportes e serviços públicos adequados às necessidades da população e a proteção do meio ambiente natural e do patrimônio histórico.

As soluções coletivas para abastecimento de água são necessárias a partir de um determinado número de habitantes. Geralmente, elas são mais complicadas e onerosas e seguem basicamente o seguinte esquema: captação, adução, tratamento, reservação e distribuição.

A forma ideal do lote é a quadrada. Essa forma facilita a distribuição dos quarteirões em quadrículas, sendo também uma excelente opção para o equilíbrio entre uma boa densidade e melhor economia dos empreendimentos de infra-estrutura urbana da cidade.

Entre as estratégias de uso e ocupação de solo, ficou acordado implementar planos de desenvolvimento urbano capazes de minimizar as ocorrências de acidentes e desastres nas cidades, especialmente nos aspectos relativos ao escoamento das águas pluviais, procurando controlar a impermeabilização, preservando áreas para retenção natural e escoamento dos excessos de água dos fundos de vale.

O poder público pode adotar o direito de preempção em propriedade localizada em área onde possa haver interesse público de preservação ambiental.

A lei de instituição de um plano diretor poderá ter validade por mais 10 anos, quando a elaboração desse plano atender todas as prerrogativas técnicas e institucionais estabelecidas no Estatuto da Cidade e, em especial, se sua aprovação contar com uma participação pública correspondente à maioria simples dos residentes do município.

Como complemento à rede de drenagem e medida de redução de custos de infra-estrutura das águas pluviais, devem ser adotadas bacias de estocagem para águas residuais, de modo a constituírem depósitos que evitem sobrecarga do sistema no momento do pico de chuvas.