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Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes Consideram-se permanentes os conjuntos de documentos:
que em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes.
que não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.
que aguardam aprovação para serem eliminados.