Questões de Concurso sobre Decreto nº 4.915/03 - SIGA

O SIGA organiza as atividades de gestão de documentos dos órgãos dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.

De acordo com o Decreto 4.915, de 12/12/2003, que dispõe sobre o SIGA, analise as afirmativas abaixo.

I. O SIGA tem por finalidade racionalizar a produção da documentação arquivística pública.

II. O SIGA tem por finalidade racionalizar e reduzir os custos operacionais e de armazenagem da documentação arquivística pública.

III. O SIGA tem por finalidade promover e manter intercâmbio de cooperação técnica com instituições e sistemas afins, nacionais e internacionais.

IV. O SIGA tem por finalidade controlar as atividades de rotinas e trabalhos relacionadas à gestão de documentos nos órgãos setoriais.

Das afirmativas apresentadas, estão corretas somente

O Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA) tem como órgão central a Casa Civil, da Presidência da República, onde, também, está vinculado o Arquivo Nacional.

O Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, dispõe sobre o sistema que visa a garantir ao cidadão e aos órgãos e entidades da administração pública federal, de forma ágil e segura, o acesso aos documentos de arquivos, resguardados os aspectos de sigilo e as restrições administrativas ou legais. Este sistema é conhecido arquivisticamente como

Os órgãos públicos municipais deverão administrar os seus arquivos a partir das orientações emanadas pelo Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA).

As unidades responsáveis pela coordenação das atividades de gestão de documentos de arquivo no Poder Judiciário integram o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo como órgãos setoriais.

O SIGA tem como objetivo garantir ao cidadão e aos órgãos e entidades da administração pública federal o acesso aos documentos de arquivo e às informações neles contidas, preservando os aspectos de sigilo e as restrições administrativas ou legais.

Uma das finalidades do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA) é recolher para eliminação os documentos não orgânicos acumulados pela administração pública federal.

recomendar providências para a apuração e a reparação de atos lesivos à política nacional de arquivos públicos e privados.

racionalizar e reduzir os custos operacionais e de armazenagem da documentação arquivística pública.

preservar o patrimônio documental arquivístico da administração pública federal.

disseminar normas relativas à gestão de documentos de arquivo.

estimular a integração e a modernização dos arquivos públicos e privados.

O Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo – SIGA, criado pelo Decreto nº 4.915, de dezembro de 2003, tem por finalidade

I. disseminar normas relativas à gestão de documentos de arquivo.

II. racionalizar a produção da documentação arquivística pública.

III. racionalizar e reduzir os custos operacionais e de armazenagem da documentação arquivística pública.

IV. preservar o patrimônio documental arquivístico da administração pública federal.

A quantidade de itens corretos é igual a