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Questões de Concurso sobre Decreto nº 4.915/03 - SIGA
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Além do órgão central, integram o SIGA:
A
órgãos públicos e privados.
B
arquivos de interesse público.
C
órgãos setoriais e seccionais.
D
arquivos municipais e estaduais.
E
arquivos intermediários e permanentes.
Acerca ao que dispõe o Decreto nº 4.915/2003 (Dispõe sobre o Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal), analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.
O SIGA tem por finalidade:
I — Divulgar normas relativas à gestão e à preservação de documentos e arquivos.
II — Racionalizar a produção da documentação arquivística pública.
III — Disseminar o patrimônio documental arquivístico da administração pública federal.
A
Apenas o item I está correto.
B
Apenas o item II está correto.
C
Apenas o item III está correto.
D
Apenas os itens I e II estão corretos.
E
Apenas os itens II e III estão corretos.
No âmbito da Administração Pública Federal, de acordo com o Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, uma das competências dos órgãos setoriais do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (SIGA) é a de
A
planejar, coordenar e supervisionar os assuntos relativos ao sistema, em conjunto com a Comissão de Coordenação do SIGA.
B
definir, elaborar e divulgar as diretrizes e as normas gerais relativas à gestão de documentos e arquivos a serem implementadas nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Federal, com apoio da Comissão de Coordenação do SIGA.
C
coordenar a aplicação do código de classificação e da tabela de temporalidade e destinação de documentos de arquivo relativos às atividades-meio, instituída para a Administração Pública Federal, no seu âmbito de atuação e de seus seccionais.
D
editar normas para regulamentar a padronização dos procedimentos técnicos relativos às atividades de gestão de documentos, independentemente do suporte da informação ou da natureza dos documentos.
O Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (SIGA) tem como principal objetivo a implementação da Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.
C
Certo
E
Errado
Na legislação arquivística brasileira, o Decreto 4.915, de 12 de dezembro de 2003, dispõe sobre o Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal. Para definir os integrantes do referido sistema, o decreto utiliza os seguintes termos:
I. Órgão Central
II. Órgão Setorial
III. Órgão Seccional
No contexto da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), a Coordenação de Arquivo e Protocolo (CARP) é responsável por implementar e coordenar o sistema de arquivos, por meio do desenvolvimento e estabelecimento de uma política de gestão documental. Nesse sentido, é correto afirmar que a CARP integra o Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal
A
como um órgão central, pois é a unidade responsável pela coordenação das atividades de gestão de documentos na Ufopa.
B
como um órgão seccional, pois configura-se como a unidade responsável pela coordenação das atividades de gestão de documentos e arquivos em uma entidade vinculada ao Ministério da Educação.
C
como um órgão setorial, pois a Ufopa utiliza o termo “setor” na sua estrutura organizacional.
D
como um órgão setorial, pois configura-se como unidade responsável pela coordenação das atividades de gestão de documentos e arquivos em um órgão da administração pública federal.
E
como um órgão seccional, pois configura-se como unidade responsável pela coordenação das atividades de gestão de documentos e arquivos em um órgão da administração pública federal.
O sistema de arquivos da Universidade Federal de Santa Maria (SIARQ/UFSM) é coordenado pelo Departamento de Arquivo Geral, porém a referida unidade não atua de forma isolada no que diz respeito à definição e à implementação das políticas arquivísticas na instituição, já que a UFSM é integrante da Administração Pública Federal. Nesse sentido, a UFSM integra o Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo da Administração Pública Federal (SIGA), criado por meio do Decreto nº 4915, de 12 de dezembro de 2003.
Com base nesse contexto, considere as afirmativas a seguir.
I → O Arquivo Nacional integra o SIGA como órgão central do sistema.
II → A UFSM, enquanto Instituição Federal de Ensino Superior (IFES), está vinculada à SubComissão do Ministério da Educação (SubSiga/MEC).
III → No âmbito das universidades, um dos resultados da atuação do SIGA foi a elaboração do Código de Classificação e da Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-meio e às atividades-fim das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).
Está(ão) correta(s)
A
apenas I.
B
apenas II.
C
apenas I e II.
D
apenas II e III.
E
I, II e III.
Analise as afirmações a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. De acordo com o Decreto n° 4.915/2003, o SIGA (Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo) tem como finalidade
( ) racionalizar a produção da documentação arquivística pública.
( ) racionalizar e reduzir os custos operacionais e de armazenagem da documentação arquivística pública.
( ) preservar o patrimônio documental arquivístico da administração pública federal.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
A
V – F – V.
B
F – V – V.
C
V – V – V.
D
F – F – V.
E
V – F – F.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Verbena
As atividades de gestão de documentos, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal, ficam organizadas sob a forma de um sistema denominado Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos – SIGA. O Arquivo Nacional integra o SIGA como órgão central. Dentre outras, uma das competências do órgão central é
A
proporcionar aos servidores que atuam na área de gestão de documentos de arquivo a capacitação, o aperfeiçoamento, o treinamento e a reciclagem, garantindo constante atualização.
B
coordenar as rotinas de trabalho, no seu âmbito de atuação e dos órgãos seccionais do SIGA, com vistas à padronização dos procedimentos técnicos relativos à gestão de documentos arquivísticos.
C
coordenar a elaboração de código de classificação de documentos de arquivo, com base nas funções e atividades desempenhadas pelo órgão ou entidade, e acompanhar a sua aplicação no seu âmbito de atuação e de seus seccionais.
D
coordenar a aplicação do código de classificação e da tabela de temporalidade e destinação de documentos de arquivo relativos às atividades-meio, instituída para a administração pública federal, no seu âmbito de atuação e de seus seccionais.
E
editar normas para regulamentar a padronização dos procedimentos técnicos relativos às atividades de gestão de documentos, independentemente do suporte da informação ou da natureza dos documentos.
No âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal, as atividades de gestão de documentos, conforme o Decreto n.º 4.915/2003, são organizadas sob a forma de sistema denominado
A
Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos.
B
Sistema Nacional de Arquivos.
C
Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação.
D
Sistema de Gestão da Informação.
E
Sistema de Recursos Informacionais e Documentais.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Integram o SIGA, como órgãos setoriais, as unidades responsáveis pela coordenação das atividades de gestão de documentos e pelos arquivos nas entidades vinculadas aos órgãos da Administração Pública Federal.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o artigo 1º do Decreto Federal nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, “ficam organizadas sob a forma de sistema, com a denominação de Sistema de Gestão de Documentos e Arquivo (SIGA), as atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal”. No artigo 3º do mesmo decreto, são especificados os órgãos que integram o SIGA. Mediante o disposto no artigo 3º, do decreto em questão, é correto afirmar que o Ministério da Educação (MEC) e a Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)
A
integram o SIGA como órgão setorial e órgão seccional, respectivamente.
B
integram o SIGA como órgão central e órgão seccional, respectivamente.
C
integram o SIGA como órgão central e órgão setorial, respectivamente.
D
integram o SIGA como órgão seccional e órgão setorial, respectivamente.
O SIGA tem por finalidade garantir o acesso às informações contidas nos arquivos, de forma ágil e segura, resguardados os aspectos de sigilo e as restrições legais aos cidadãos e aos órgãos e entidades da administração pública:
A
municipal
B
regional
C
estadual
D
federal
E
distrital
Sobre os principais sistemas institucionais, assinale a alternativa correta.
A
SIOP - Sistema Interno de Operação e Produção, integra informações para acompanhamento de orçamentos de compras e gestão da produção das indústrias brasileiras.
B
SIAFI - Sistema Interno de Avaliação, Fiscalização e Intimação, integra informações sobre auditoria dos processos governamentais, atualizando de forma transparente todas as instâncias do governo federal sobre os trâmites de auditorias realizadas nos níveis municipal, estadual e federal.
C
SISG - Sistema Interno de Segurança do Governo, responsável pela vigilância e todo sistema de segurança das autoridades que transitam pelos prédios que formam o Congresso Nacional, zelando, também, pela segurança do patrimônio público.
D
SIGA - Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos, tem por finalidade racionalizar a produção e reduzir os custos operacionais e de armazenagem da documentação, fortalecer os serviços arquivísticos, preservar o patrimônio documental arquivístico e garantir o acesso aos documentos de forma ágil e segura.
E
SIC - Sistema Interno de Comunicação, centraliza o controle de todos os comunicados formais para ampla divulgação, gerados pela Presidência da República e pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Corresponde ao órgão central do SIGA:
A
SIARQ
B
SIGAD
C
SINAR
D
CONARQ
E
Arquivo Nacional
O Arquivo Nacional, por meio da Portaria nº 47, de 14 de fevereiro de 2020, aprovou uma atualização do Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal a ser adotado pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal (SIGA).
Essa portaria também determina, em relação à elaboração do Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos relativos às atividades-fim de seu respectivo órgão ou entidade, que compete:
A
à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos elaborá-lo e submetê-lo à aprovação do SIGA;
B
à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos elaborá-lo e submetê-lo à aprovação do Arquivo Nacional;
C
ao SIGA elaborá-lo e submetê-lo à aprovação do Arquivo Nacional;
D
ao Arquivo Nacional elaborá-lo e submetê-lo à aprovação do Conarq;
E
às Câmaras Técnicas elaborá-lo e submetê-lo à aprovação do Conarq.
Com base na Portaria n.o 47/2020 do Arquivo Nacional, é correto afirmar que os órgãos setoriais do sistema de gestão de documentos e arquivos da Administração Pública Federal (SIGA) têm como competência, no seu âmbito de atuação e no de seus seccionais, monitorar a elaboração de código de classificação e tabela de temporalidade e destinação de documentos relativos às atividades‑fim dos órgãos e das entidades.
C
Certo
E
Errado
O Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA) da Administração Pública Federal, criado pelo Decreto nº 4.915/2003, estabelece, em sua composição, que os Ministérios e órgãos equivalentes são considerados como órgãos:
A
setoriais
B
federais
C
nacionais
D
seccionais
Quem define a política nacional de arquivos é o Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (SIGA).
C
Certo
E
Errado
Considerando as finalidades do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos (SIGA) da Administração Pública Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Garante ao cidadão e aos órgãos e entidades da administração pública federal, o acesso aos arquivos e às informações neles contidas, de forma ágil e segura, resguardados os aspectos de sigilo e restrições.
B
Divulga normas relativas à gestão e à preservação de documentos e arquivos.
C
Zela pelo cumprimento dos dispositivos constitucionais e legais que norteiam o funcionamento e o acesso aos arquivos públicos.
D
Fortalece os serviços arquivísticos nos órgãos e nas entidades da administração pública federal, com vistas à racionalização e eficiência de suas atividades.
E
Integra e coordena as atividades de gestão de documentos de arquivo desenvolvidas pelos órgãos setoriais e seccionais que o integram.
O poder público é responsável pela gestão e proteção especial aos documentos arquivísticos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação. O sistema criado no âmbito da administração pública federal (APF) para organizar as atividades de gestão de documentos e arquivos no âmbito das entidades da APF é o:
A
CONARQ.
B
SIGA.
C
SINAR.
D
MAPA.
E
LAI.
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