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Questões de Concurso sobre Decreto nº 4.915/03 - SIGA
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Em relação ao Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA), assinale a alternativa INCORRETA.
A
O SIGA tem por finalidade integrar e coordenar as atividades de gestão de documentos de arquivo desenvolvidas pelos órgãos setoriais e seccionais que o integram.
B
O Diretor-Geral do Arquivo Nacional deve compor a Comissão de Coordenação do SIGA como presidente.
C
Integram o SIGA: I - como órgão central, o Conselho Nacional de Arquivos; II - como órgãos setoriais, as unidades responsáveis pela coordenação das atividades de gestão de documentos de arquivo nos Ministérios e órgãos equivalentes; III - como órgãos seccionais, as unidades vinculadas aos Ministérios e órgãos equivalentes.
D
Compete ao Órgão Central do SIGA orientar a implementação, a coordenação e o controle das atividades e rotinas de trabalho relacionadas à gestão de documentos nos órgãos setoriais.
E
Compete aos Órgãos Setoriais do SIGA implantar, coordenar e controlar as atividades de gestão de documentos de arquivo, em seu âmbito de atuação e de seus seccionais.
O Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, organiza sob a forma de sistema, com a denominação de Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA), as atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública federal. Em relação aos seus integrantes, a função de órgão central é exercida:
A
pelo Ministério da Justiça.
B
pelo Conselho Nacional de Arquivos.
C
pelo Arquivo Nacional.
D
pela Casa Civil da Presidência da República.
E
pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Conforme o Artigo 5º do decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, compete aos órgãos setoriais elaborar a tabela de temporalidade e destinação de documentos de arquivo relativos às atividades-fim, por intermédio da:
A
Comissão de Gestão Documental.
B
Comissão Permanente de Gestão Documental.
C
Comissão Permanente de Avaliação Documental.
D
Comissão de Avaliação Documental.
Numere a coluna II de acordo com a coluna I, associando os órgãos às suas respectivas finalidades.
(1) Arquivo Nacional
(2) CONARQ
(3) SINAR
(4) SIGA
( ) Realizar a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal.
( ) Promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas.
( ) Estimular programas de gestão e de preservação de documentos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, produzidos ou recebidos em decorrência das funções executiva, legislativa e judiciária.
( ) Promover a gestão, a preservação e o acesso às informações e aos documentos na sua esfera de competência, em conformidade com as diretrizes e normas emanadas do órgão central.
( ) Garantir ao cidadão e aos órgãos e entidades de administração pública federal, de forma ágil e segura, o acesso aos documentos de arquivo e às informações neles contidas, resguardados os aspectos de sigilo e restrições administrativas ou legais.
Assinale a sequência correta
A
1.2.2.3.4
B
2.3.3.4.1
C
1.2.3.4.1
D
1.2.3.3.4
Ano:
2017
O Decreto nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, cria sistema que tem por finalidade garantir ao cidadão e aos órgãos e entidades da administração pública federal, de forma ágil e segura, o acesso aos documentos de arquivo e às informações neles contidas, resguardados os aspectos de sigilo e as restrições administrativas ou legais.
Assinale o nome do sistema criado por esse decreto.
A
Sistema de Gestão de Serviços (SGS)
B
Sistema Nacional de Arquivos (SINAR)
C
Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC)
D
Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA)
O Cadastro Nacional dos Integrantes do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA) é destinado aos servidores públicos federais do Poder Executivo, assim como aos empregados de empresas públicas e de economia mista que atuem diretamente na área de gestão de documentos. Seu órgão central chama-se:
A
Advocacia-Geral da União.
B
Casa Civil da Presidência da República.
C
Gabinete de Segurança Institucional.
D
Secretaria de Promoção Arquivística.
E
Arquivo Nacional.
O Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos abrange as instituições da administração pública federal, estadual, distrital e municipal.
C
Certo
E
Errado
A elaboração do código de classificação é de responsabilidade
dos órgãos setoriais do sistema de gestão de documentos
de arquivo (SIGA).
C
Certo
E
Errado
O modelo de sistema utilizado no Brasil é o descentralizado,
no qual o órgão central somente acompanha as ações.
C
Certo
E
Errado
O modelo sistêmico na área de arquivos adotado no Brasil é o do tipo centralizado, contando com um órgão central, que determina as ações a serem implementadas.
C
Certo
E
Errado
O SIGA, constituído pelos órgãos dos Poderes Executivo,
Judiciário e Legislativo, é de responsabilidade do Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão.
C
Certo
E
Errado
A aprovação das tabelas de temporalidade de documentos das atividades-fim dos órgãos da administração pública federal constitui atribuição do Conselho Nacional de Arquivos.
C
Certo
E
Errado
O Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos (SIGA), órgão consultivo do Sistema Nacional de Arquivos, é assessorado tecnicamente pelo Arquivo Nacional.
C
Certo
E
Errado
O programa de gestão de documentos constitui um dos elementos
do(a)
A
sistema de tecnologia da informação.
B
sistema arquivístico institucional.
C
destinação de documentos.
D
emulação de documentos.
E
administração dos arquivos permanentes.
Os elementos estruturais que compõem o sistema arquivístico
institucional incluem o(a)
A
plano de classificação.
B
unidade político-administrativa responsável pela gestão dos
arquivos.
C
profissional qualificado.
D
depósito de arquivo.
E
tabela de temporalidade.
As ações de gestão de documentos de determinada universidade federal devem ser pautadas pelas orientações emanadas pelo Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos da administração pública federal.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o artigo 38-F, do Decreto 7.430/2011, o órgão central do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da Administração Pública Federal, ao qual compete implementar a Política Nacional de Arquivos, é o:
A
Sistema Nacional de Arquivos - SINAR.
B
Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ.
C
Ministério da Justiça - MJ.
D
Arquivo Nacional - AN.
E
Gabinete da Presidência - GP.
O art. 1º do Decreto Federal nº 4.915, de 12 de dezembro de 2003, estabelece que “ficam organizadas sob a forma de
sistema, com a denominação de Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA), as atividades de gestão de
documentos no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal”. No art. 3º, do decreto em questão,
são especificados os órgãos que integram o SIGA. De acordo com o disposto no art. 3º, do decreto em questão, pode-se
concluir que a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU)
A
não integra o SIGA.
B
integra o SIGA como órgão central.
C
integra o SIGA como órgão indireto.
D
integra o SIGA como órgão seccional.
Os arquivistas do BNDES e de todos os órgãos públicos devem estar conscientes de que a garantia de acesso, pelo cidadão, aos documentos de arquivo e informações contidas nos mesmos, como também a disseminação de normas relativas à gestão de documentos de arquivo, a racionalização da produção documental arquivística pública e a preservação do patrimônio documental arquivístico da administração pública federal são finalidades do
A
SISG
B
SIAG
C
SIGA
D
SIMA
E
SIGMA
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