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Em junho de 2025, um decreto presidencial foi rejeitado pelo Congresso Nacional e este fato gerou polêmicas, chegando a envolver o Supremo Tribunal Federal, ao qual o governo federal recorreu, na tentativa de fazer valer. Esse decreto tratava de:
Estabelecimento de regras para importação de produtos médicos.
Aumento das alíquotas do Imposto.
Divisão da compensação previdenciária entre estados.
Criação de um Fundo de apoio a estados em calamidade.
Analise as afirmações a seguir sobre acontecimentos políticos e sociais do Brasil nas últimas três décadas e julgue cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F):
(__)Em 1994, foi implantado o Plano Real, que estabilizou a economia brasileira e introduziu uma nova moeda, o real (R$), com o objetivo de controlar a hiperinflação que atingia o país.
(__)Em 2005, o escândalo do Mensalão envolveu denúncias de compra de votos no Congresso Nacional e resultou no impeachment imediato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
(__)Em 2016, a presidente Dilma Rousseff sofreu um processo de impeachment, sendo afastada do cargo sob a acusação de crime de responsabilidade fiscal.
(__)A Constituição Federal de 1988, também conhecida como "Constituição Cidadã", foi aprovada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, como parte de uma ampla reforma democrática.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
F, F, V, V.
V, F, V, F.
V, V, F, F.
F, V, V, F.
O Supremo Tribunal Federal (STF) é a máxima instância do Poder Judiciário brasileiro, incumbido de assegurar a supremacia da Constituição Federal. Composto por 11 ministros, o STF se organiza em duas Turmas, sendo que cada uma delas é formada por cinco ministros. Essas Turmas são responsáveis pelo julgamento de processos específicos, com maior foco nas questões detalhadas de direito, enquanto o Plenário, que reúne todos os ministros, lida com os casos de maior relevância constitucional.
A Presidência do STF, que tem um mandato de dois anos e não permite reeleição imediata, é ocupada por um dos ministros da Corte. Esse cargo envolve funções administrativas e a representação do Poder Judiciário perante os outros poderes, além de presidir as sessões do Plenário. No entanto, cada Turma tem sua própria dinâmica, elegendo internamente um Presidente para um mandato de um ano, focado nas deliberações dentro do grupo.
Segundo o site oficial do STF e considerando essas informações, assinale a alternativa que NÃO apresenta um integrante atual da Segunda Turma do STF:
Edson Fachin
Cármen Lúcia
Dias Toffoli
Nunes Marques
André Mendonça
A construção da cidadania no Brasil envolve o enfrentamento de desigualdades históricas, a ampliação de direitos e a criação de condições que permitam a participação efetiva de grupos tradicionalmente excluídos. O fortalecimento da esfera pública requer tanto o reconhecimento de sujeitos sociais quanto a consolidação de práticas democráticas capazes de promover inclusão e representação. Nesse contexto, torna-se essencial compreender quais elementos sustentam a atuação crítica dos indivíduos no espaço político e asseguram sua legitimidade como participantes da vida coletiva. Considerando essa discussão, qual relação expressa adequadamente os fundamentos da cidadania no país?
Participação social ampliada, direitos civis, políticos e sociais universalizados.
Legitimação automática das elites, exclusão de grupos vulneráveis.
Adesão compulsória a decisões estatais, neutralização das organizações sociais.
Fragmentação institucional permanente, restrição deliberada da esfera pública.
Controle verticalizado das pautas, subordinação de demandas coletivas.
Em 2016, o Brasil passou por um momento histórico marcado pelo impeachment da então presidente da República, Dilma Rousseff. Sobre esse processo, é correto afirmar que:
O impeachment foi motivado por sua ausência em votações no Congresso Nacional.
Dilma Rousseff renunciou ao cargo após denúncias de corrupção na Petrobras.
Dilma Rousseff foi destituída do cargo por decisão do Supremo Tribunal Federal, sem passar pelo Congresso Nacional.
O Senado aprovou o afastamento da presidente por crime de responsabilidade relacionado às chamadas "pedaladas fiscais".
A atual conjuntura política, econômica e social do Brasil e do mundo exige uma leitura cuidadosa dos desafios em governabilidade, integração internacional e estabilidade econômica. Um artigo destaca que "O debate político brasileiro em seguida ao fim do regime de 1964 tem privilegiado o tema da 'governabilidade'. Esse debate se cerca de impropriedades e restrições quanto à ..."
Disponível em: https://www.scielo.br/j/ea/a/VYqCDnmJdLQm34sG5YyKMPm/
Analisando as assertivas abaixo, que abordam o tema do enunciado, classifique cada uma como verdadeira (V) ou falsa (F).
(__)A crescente interdependência econômica global torna irrelevantes as políticas econômicas nacionais contra choques externos.
(__)No Brasil, o tema da governabilidade permanece central para compreender os arranjos institucionais e os desafios da estabilidade política.
(__)A transição democrática brasileira implicou imediatamente em plena resolução dos conflitos sociais existentes.
(__)As crises recentes da economia mundial acarretaram revisões importantes nas expectativas otimistas e nas restrições quanto à governança global.
(__)As instituições democráticas não têm papel significativo na capacidade de resposta dos países aos desafios externos contemporâneos.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
F, V, F, V, F
V, V, F, F, V
F, F, V, V, F
V, F, F, V, V
V, F, V, V, F
Nas eleições gerais do Brasil, realizadas a cada quatro anos, o eleitor vota, além de outros cargos, em:
Ministros e ministras.
Prefeito e secretários.
Prefeito e vereadores.
Deputados e senadores.
As eleições municipais no Brasil, para Prefeitos e Vereadores, ocorrem a cada quatro anos. Estas eleições são realizadas em mais de 5.500 municípios do território brasileiro. Analisando os processos relacionados com as eleições municipais, as campanhas eleitorais e as administrações dos municípios no Brasil, marque a alternativa CORRETA.
Saneamento e oferta de energia nas cidades são responsabilidades dos municípios, sem participação do setor privado.
As campanhas eleitorais e as propagandas são financiadas apenas com recursos privados dos candidatos a prefeito e vereador.
As eleições em dois turnos, caso seja necessário, devem ocorrer somente em municípios que possuam mais de 500 mil eleitores.
O Prefeito é o chefe do Poder Executivo de um município e deve elaborar políticas públicas para saúde, educação e habitação, dentre outros.
Os prefeitos, no Brasil, não possuem autonomia para administrar suas cidades nem para realizar o planejamento urbano.
“Na abertura da sessão plenária desta terça-feira (13), o(a) presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro(a) ________, fez um alerta sobre a proximidade do fim do prazo para regularização do título de eleitor na próxima segunda-feira, dia 19 de maio. Eleitoras e eleitores faltosos, isto é, que não votaram, não justificaram, nem pagaram multas relativas à ausência às três últimas eleições — incluindo os pleitos suplementares —, devem procurar a Justiça Eleitoral para regularizar sua situação”.
(https://www.tse.jus.br/comunicacao/noticias/2025/Maio)
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
Nunes Marques
Cármen Lúcia
Alexandre de Moraes
Luís Roberto Barroso
No dia 15 de novembro de 1889, ocorreu um importante evento que marcou a história e a organização política do Brasil, resultado da articulação entre militares e civis insatisfeitos com a Monarquia. Este evento modificou as formas de organização e de administração política do Estado Brasileiro, permanecendo até hoje.
Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o nome do importante fato da história política do Brasil, descrito no contexto:
Surgimento da nova República.
Primeira Constituição Brasileira.
Abolição da Escravatura.
Proclamação da Monarquia.
Proclamação da República.
Quando da vacância do cargo de Presidente da República, devido ao Golpe Civil-Militar de 1964, quem ocupou inicialmente a Cadeira do Palácio do Planalto?
Jânio Quadros.
Ranieri Mazzilli.
Castelo Branco.
Costa e Silva.
O crescimento das cidades demanda políticas públicas eficazes de urbanismo e sustentabilidade. Qual instrumento de planejamento urbano é exigido por lei para municípios com mais de 20 mil habitantes?
Plano Plurianual.
Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Plano Diretor.
Estatuto do Idoso.
Sobre o Marco Legal da Inteligência Artificial em debate no Congresso Nacional (PL 2 338/2023), assinale a alternativa CORRETA:
Proíbe integralmente o uso de IA generativa em território brasileiro.
Transfere a regulação de IA para um órgão internacional subordinado à ONU.
Estabelece princípios como transparência, segurança, governança de risco e responsabilização para desenvolvedores e usuários de IA.
Revoga a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e todas as normas setoriais sobre dados pessoais.
As eleições no Brasil ocorrem em anos pares, com alternância entre eleições nacionais e locais. Sobre a dinâmica eleitoral brasileira, é correto afirmar que:
Apenas após a Proclamação da República os homens pobres (maiores de vinte e um anos) puderam votar; as mulheres só se tornaram eleitoras após 1932; os analfabetos só conquistaram o direito ao voto após 1988.
No Brasil, o voto sempre foi secreto, o que impediu muitas fraudes e muitas ameaças aos eleitores, especialmente nos lugares mais afastados das grandes cidades.
Para ser candidato não é preciso estar filiado a partido político; no entanto, os eleitos precisam, antes da sua posse, estar filiados a alguma agremiação partidária.
No Brasil, o financiamento das candidaturas só pode ser feito por pessoas jurídicas. Assim, pessoas físicas são proibidas de contribuir financeiramente com os candidatos.
O Fundo Partidário é uma reserva financeira dos partidos políticos, mantida por doações voluntárias de empresas nacionais e internacionais.
A política externa brasileira no século XXI, embora marcada por oscilações governamentais, preserva eixos de continuidade vinculados à inserção regional e multilateral. Considerando essa dinâmica, qual proposição traduz com maior precisão esse reposicionamento internacional?
Alinhamento automático a potências ocidentais, priorizando acordos bilaterais pragmáticos em detrimento da integração latino-americana.
Reafirmação de política externa ativa, articulando cooperação Sul-Sul, fortalecimento do Mercosul e participação estratégica em fóruns multilaterais.
Neutralidade passiva diante de disputas globais, limitando atuação internacional à observação sem engajamento em agendas estratégicas relevantes.
Ruptura de parcerias emergentes, substituída por dependência quase integral de Estados Unidos e União Europeia em matéria comercial e diplomática.
Recuo em compromissos regionais e multilaterais, priorizando agenda estritamente doméstica e reduzindo engajamento em organismos internacionais.
Uma questão política atualmente debatida pela mídia brasileira é a possibilidade de revogar a inelegibilidade de Jair Bolsonaro estabelecida em 2023 como resultado de processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A inelegibilidade consiste na(o)
restrição do direito de voto.
cancelamento de todos os direitos políticos.
impedimento temporário da capacidade eleitoral passiva.
impossibilidade de se filiar a partidos políticos.
inabilitação de exercer cargos públicos.
Nos últimos anos, a segurança cibernética tornou-se uma preocupação estratégica para governos, empresas e cidadãos, diante do aumento de ataques virtuais que afetam serviços públicos e privados. Considerando esse cenário, qual medida recente foi adotada pelo governo brasileiro para reforçar a proteção digital no país?
Suspender campanhas de conscientização digital, a fim de tirar os ataques do foco.
Ignorar ameaças virtuais para que percam seus impactos.
Criação de protocolos nacionais para proteção de dados e combate a ataques digitais.
Permitir o uso irrestrito de redes públicas sem proteção.
Leia o texto abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
STF define que redes sociais são responsáveis por postagens de usuários: veja perguntas e respostas
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as redes sociais são responsáveis pela remoção de conteúdos ilegais publicados por usuários, mesmo sem ordem judicial, em situações graves como racismo, terrorismo e exploração infantil. Com isso, foi declarada parcialmente inconstitucional a redação do artigo 19 do Marco Civil da Internet, estabelecendo novas diretrizes para a responsabilização das plataformas digitais.
Fonte: G1. STF define que redes sociais são responsáveis por postagens de usuários: veja perguntas e respostas. 27 jun. 2025.
Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/06/27/stf-define-que-redes-sociais-sao-responsaveis-por-postagens-de-usuarios-veja-perguntas-e-respostas.ghtml Acesso em: 05 ago. 2025.
A decisão judicial evidencia um dos papeis determinados pela constituição ao Supremo Tribunal Federal que é
legislar de forma autônoma, criando diretrizes e normas que regulem a sociedade.
atuar como instância reguladora de disputas internacionais sobre tecnologia digital.
analisar a constitucionalidade dos códigos e legislações e seus impactos práticos.
adotar uma postura ativista, assumindo atribuições ante a omissão do Executivo.
Durante a Ditadura Civil-Militar (1964- 1985) iniciou o processo de Abertura Política:
Castelo Branco.
Ernesto Geisel.
Garrastazu Médici.
João Figueiredo.

Folha de São Paulo, 27.09.2025.
A charge apresentada procura demonstrar o poder do Povo contra certas atitudes dos governantes, manifestada por passeatas e aglomerações com fins pacíficos e que se opõem a uma medida ou proposta. A palavra “blindagem” inserida na charge faz referência, especificamente, a
um projeto de lei que pretendia anistiar os envolvidos em casos pretéritos de corrupção, como o mensalão e o petróleo.
uma proposta de Emenda Constitucional que pretendia estabelecer mandatos de 9 (nove) anos para o Ministro do Supremo Tribunal Federal como reação ao julgamento do ex-Presidente Bolsonaro.
um projeto de lei que pretendia anistiar os participantes e envolvidos com o planejamento de um golpe que pretendeu abolir o Estado Democrático de Direito e que levou à condenação de pessoas comuns do povo, políticos e militares.
um projeto de lei que pretendia endurecer as penas dos participantes e envolvidos com o planejamento de um golpe visando abolir o Estado Democrático de Direito e que levou à condenação apenas de pessoas comuns do povo, absolvendo políticos e militares.
uma proposta de Emenda Constitucional que pretendia atribuir imunidade ampla a parlamentares, apontada como arriscada por especialistas, pois abriria o legislativo ao crime organizado, entre outras consequências.