Questões de Concurso sobre Violência, Segurança Pública e Outros

No Brasil, o trabalho escravo é definido pelo Artigo 149 do Código Penal da seguinte maneira:

“Artigo 149. Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalhando, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.”

Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm >.

Acesso em: 10 dez. 2017.

Nos últimos meses, o tema trabalho escravo contemporâneo tem sido assunto de acalorados debates no Brasil.

Analise o infográfico a seguir, produzido a partir de dados do governo em 2014.

Ministério do Trabalho e Emprego divulga números do trabalho escravo em 2014.

Disponível em: < http://www.ct-escoladacidade.org/contracondutas/reportagens/precarizacao-e-lucro-trabalho-degradante-na-construcao-civil-e-a-producao-e-consumo-da-cidade-neoliberal-ato-ii-e-iii/ >. Acesso em: 10 dez. 2017.

Com base nesse artigo do Código Penal e nesse infográfico, pode-se afirmar:

Complete a lacuna corretamente:

“O ministro Raul Jungmann anunciou no dia 28 de fevereiro de 2018 a nova equipe que vai compor o recém-criado __________________________. A primeira medida tomada após a criação da nova pasta foi à troca do comando da Polícia Federal. Entrou Rogério Galloro no lugar de Fernando Segovia, desgastado após dar declarações sobre inquérito que inclui o presidente Temer.”

(Fonte adaptada: g1.globo.com >acesso em 28 de fevereiro de 2018)

" 'Eu diria que nós temos indícios de que existe uma, digamos assim, uma aliança, um acordo entre os caminhoneiros autônomos e as distribuidoras e transportadoras. Isso é grave porque isso apresenta indícios de [uma prática] que é ilegal e não é permitido pela lei (sic)', afirmou o ministro Jungmann. Essa prática é o que acontece quando os patrões de um determinado setor se recusam a ceder aos trabalhadores os instrumentos para que eles desenvolvam seu trabalho, impedindo-os de exercer a atividade. Ou seja, agindo em razão dos próprios interesses, e não das reivindicações dos trabalhadores. A legislação impede a prática. O artigo 17 da lei 7.783 diz: 'Fica vedada a paralisação das atividades, por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados'. Segundo o ministro, no caso do movimento dos caminhoneiros, do qual participam autônomos (sem vínculo empregatício com transportadoras), é preciso apurar o interesse direto das empresas de forçar a redução do preço do diesel. O advogado João Tancredo, professor de Direito do Trabalho da pós-graduação na Universidade Cândido Mendes, diz que essa prática ocorre 'com base em princípios das empresas, interesses meramente econômicos e delas, e não no que se refere aos trabalhadores'."

Fonte: G1 em 25/05/2018. Disponível em <http://goo.gl/9ZPzrN>

Indique qual é a prática mencionada no excerto pelo ministro:

O governo brasileiro confirmou que o gaúcho Jonatan Moisés Diniz, 31, preso em 27 de dezembro na Venezuela, foi libertado neste sábado (6 de janeiro) e voltou aos Estados Unidos depois de ser expulso do país caribenho. Ele havia sido capturado pelo Sebin (Serviço Bolivariano de Inteligência) e estava na prisão da sede da agência, em Caracas, conhecida por abrigar opositores ao regime.

(Folha de S.Paulo, 06.01.2018. Disponível em:<https://goo.gl/EgtdRF> . Adaptado)

Em relação ao episódio mencionado na notícia, é correto afirmar que

Leia o texto a seguir.

Cesare Battisti continua refugiado no Brasil, mas os médicos cubanos que recorreram à justiça (são cerca de 150) para obter equiparação salarial e asilo não o conseguem, não só pela oposição do Ministério da Saúde, como pela insensibilidade de alguns juízes.

COSTA JÚNIOR, Irapuan. Brasil transferiu à ditadura de Cuba cerca de 4 bilhões de reais retirados dos médicos cubanos. Jornal Opção. Coluna Contraponto. Goiânia, 15 out. 2017. p. 21.

Cesare Battisti, citado no texto, é um

Leia a afirmativa a seguir sobre o julgamento do pedido de habeas corpus preventivo para o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) Supremo rejeita por 6 votos a 5 habeas corpus preventivo para Lula.

( ) O advogado da defesa pediu à Presidente do Supremo que se abstivesse do voto e assim ela o fez.

( ) Votaram a favor de conceder habeas corpus, entre outros, ministros, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

( ) Votaram contra conceder habeas corpus, entre outros ministros, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

( ) Esgotaram-se todas as possibilidades de rever a pena por meio dos recursos possíveis de serem apresentados às instâncias superiores, o STJ e o STF.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

A vereadora Marielle Franco que defendia os direitos humanos e moradores das favelas foi morta a tiros no centro do Rio de Janeiro, em 14 de março de 2018. Ela representava o:

O atual Presidente da República do Brasil Michel Temer diante de suas atribuições conferidas pela Constituição Federal de 1988, no artigo 84, caput, inciso X. Decretou intervenção federal em qual Estado Brasileiro e qual área se deu a intervenção, respectivamente:

Leia a seguinte explicação sobre uma recente iniciativa do governo federal na área da segurança pública, e assinale a alternativa que indica o estado brasileiro a que se faz referência.

“Para reforçar o combate ao crime organizado, o presidente da República, Michel Temer, assinou o decreto pela intervenção federal na segurança pública do estado. Com isto, o presidente decretou a intervenção para ‘pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública’ e restabelecer a segurança à população. As ações conjuntas de tropas federais, inclusive das Forças Armadas, com o contingente policial vão ocorrer em todo o estado, e serão mantidas até 31 de dezembro deste ano”.

(Planalto, 22/08/18, com adaptações).

“O Tribunal de Contas da União (TCU) lançou na tarde do dia 26 de julho de 2018, uma plataforma digital com a relação de políticos que tiveram as contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. A consulta aos 7.431 nomes já pode ser feita na internet para orientar a população, partidos, coligações, candidatos e o próprio Ministério Público a obter mais informações sobre os candidatos das próximas eleições.”

(Fonte: istoe.com.br > acesso em 27 de julho de 2018)

Sobre o Tribunal de Contas da União - TCU é correto afirmar: