Suponha que, no bojo de processo de reestruturação de...
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Q1689921
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Suponha que, no bojo de processo de reestruturação de órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal, jurisdicionados pelo TCU, tenha ocorrido as seguintes situações:


I. extinção de autarquias.

II. desestatização de empresas públicas.

III. transferência de órgãos para estrutura de outros ministérios, sem alteração de sua natureza jurídica e mantidas as atribuições anteriores.


De acordo com o disposto na Instrução Normativa no 63/2010, do TCU, o procedimento a ser adotado para os casos em questão consiste


A

na constituição de processo de contas extraordinárias para I e II, dispensável este para III.


B

na dispensa de prestação de contas para I e II e homologação das contas de III no âmbito da prestação de contas do Ministério a que se encontrava vinculado o órgão.


C

no arquivamento da prestação de contas de I; instauração de tomada de contas para II e exame das contas de III no âmbito da prestação de contas do Ministério para o qual o órgão foi transferido.


D

na instauração de processo de contas extraordinárias para II; arquivamento da prestação de contas de I e III.


E

na extinção das prestações de contas de I e II e constituição de processo de contas extraordinárias para III.