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Questões de Concurso sobre Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (SCI-PEF)
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A fiscalização executada, exclusivamente, por servidores em exercício nos Órgão Central ou Setoriais do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal é uma fiscalização
A
integrada.
B
descentralizada.
C
compartilhada.
D
terceirizada.
E
centralizada.
Ano:
2015
As técnicas de controle utilizadas pelo Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (SCI), no exercício das respectivas atividades, são
A
Controladoria e Corregedoria.
B
Auditoria e Prestação de Contas.
C
Tomada de Contas e Prestação de Contas.
D
Fiscalização e Tomadas Especial de Contas.
E
Auditoria e Fiscalização.
Ano:
2015
As técnicas de controle utilizadas pelo Sistema de Controle Interno (SCI) do Poder Executivo Federal, no exercício das respectivas atividades, são a auditoria e a fiscalização. Por meio da técnica de fiscalização, o SCI visa a avaliar
A
a gestão pública.
B
a aplicação dos recursos públicos.
C
a execução dos programas de governo quanto ao atingimento das metas e dos objetivos estabelecidos.
D
os aspectos legais dos atos e fatos praticados pelos agentes públicos.
E
os resultados alcançados nas ações do governo.
De acordo com o Conselho Nacional dos Órgãos de Controle Interno – CONACI, o conjunto de órgãos, funções e atividades, articulado por um órgão central de coordenação, orientado para o desempenho das atribuições de controle interno indicadas na Constituição e normatizadas em cada Poder e esfera de governo denomina-se:
A
controladoria
B
sistema de controle externo
C
sistema de controle interno
D
sistema de controle social
O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo
Federal tem as seguintes finalidades:
I. Avaliar o cumprimento das metas previstas na Lei de
Diretrizes Orçamentárias, a execução dos
programas de governo.
II. Avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência,
da gestão orçamentária nos órgãos e nas entidades
da Administração Pública Federal.
III. Apoiar o controle interno no exercício de sua missão
institucional.
A
Todas as alternativas estão incorretas
B
Apenas as alternativas I e II estão corretas.
C
Todas as alternativas estão corretas.
D
Apenas a alternativa I está correta.
Cabe ao Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, por intermédio da técnica de auditoria, exercer as
seguintes atividades, EXCETO:
A
Realizar auditorias nos sistemas contábil, financeiro, de pessoal e demais sistemas administrativos e operacionais.
B
Examinar a regularidade e avaliar a eficiência e eficácia da gestão administrativa e dos resultados alcançados nas
ações de governo.
C
Apresentar subsídios para o aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos e gerenciais e dos controles externos
administrativos dos órgãos da Administração Direta e entidades da Administração Indireta Federal.
D
Realizar auditoria sobre a gestão dos recursos públicos federais sob a responsabilidade dos órgãos públicos e privados,
inclusive nos projetos de cooperação técnica junto a organismos internacionais e multilaterais de crédito.
E
Apurar os atos e fatos inquinados de ilegais ou de irregulares, praticados por agentes públicos ou privados, na
utilização de recursos públicos federais e, quando for o caso, comunicar à unidade responsável pela contabilidade
para as providências cabíveis.
Sobre a atuação do Sistema de Controle Interno (SCI) do Poder Executivo Federal assinale a alternativa CORRETA.
A
No cumprimento de suas atribuições e alcance de suas finalidades, o SCI do Poder Executivo Federal deve realizar suas atividades com foco na evolução do patrimônio das entidades do Setor Público.
B
Ainda que envolva mais de uma unidade gestora que tenha vinculação administrativa, a tomada de contas não pode ser consolidada.
C
Mesmo que a população não seja pequena, não se recomenda a utilização do método de amostragem quando as características da população forem de fácil mensuração.
D
O programa de auditoria e fiscalização deve estar contido nos arquivos permanentes de papéis de trabalho.
E
Quando forem constatadas omissões ou impropriedades de natureza formal no cumprimento das normas e diretrizes governamentais, a unidade de controle interno deve emitir um certificado de irregularidade.
Entre as competências dos órgãos e unidades do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, menciona-se
A
estabelecer as metas a serem atingidas pelo PPA.
B
participar da elaboração dos orçamentos da União.
C
aprovar as operações que envolvam avais e garantias.
D
monitorar a atuação das auditorias externas das entidades estatais.
E
apurar atos inquinados de irregulares, praticados por agentes privados com recursos públicos.
O sistema de controle interno do Poder Executivo federal, ao
realizar o controle de qualidade das atividades que
desempenha, executa monitoramento que consiste na revisão
dos trabalhos por ele realizados, com base nas normas e
objetivos previamente estabelecidos. Nessa atividade, esse
sistema avalia continuamente o planejamento, a execução e a
comunicação dos resultados de seu trabalho, contribuindo para
com as funções do controle externo.
C
Certo
E
Errado
Na auditoria realizada sobre a prestação de contas anual de determinada fundação pública relativa ao exercício de 2012, em alguns itens auditados foram verificados irregularidades e impropriedades sem prejuízos ao erário. Em função dos exames realizados, no âmbito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, a opinião sobre as contas da entidade constará do documento denominado
A
relatório.
B
certificado.
C
parecer adverso.
D
acórdão.
E
parecer com ressalvas.
Na auditoria de recursos externos, não podendo o órgão ou unidade de controle interno opinar, conclusivamente, sobre o estado das contas, deverá ser emitido relatório circunstanciado, em que se abordem as razões impeditivas e se manifeste a negativa de opinião.
C
Certo
E
Errado
A Secretaria Federal de Controle, órgão central do sistema de
controle interno do Poder Executivo federal, abrange, em sua
área de atuação, todos os órgãos do Poder Executivo federal,
realizando auditorias e fiscalizações.
C
Certo
E
Errado
A auditoria coordenada pelo sistema de controle interno do
Poder Executivo federal e, de forma auxiliar, pelos órgãos
e(ou) instituições públicas ou privadas é classificada, quanto à
forma de execução, como indireta e compartilhada.
C
Certo
E
Errado
Cabe ao Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, por intermédio da técnica de auditoria, dentre outras atividades:
I. Realizar auditoria sobre a gestão dos recursos públicos federais sob responsabilidade dos órgãos públicos e privados, inclusive nos projetos de cooperação técnica junto a Organismos Internacionais e multilaterais de crédito
II. Apurar os atos e fatos inquinados de ilegais ou de irregulares, praticados por agentes públicos ou privados, na utilização de recursos públicos federais e, quando for o caso, comunicar à unidade responsável pela contabilidade para as providências cabíveis.
III. Realizar auditorias nos sistemas contábil, financeiro e demais sistemas administrativos e operacionais, com exceção do sistema de pessoal, onde deve ser usada a técnica de fiscalização.
Com relação às afirmações acima, verifica-se que está(ao) correta(s)
A
apenas a I.
B
apenas a II.
C
I e II.
D
II e III.
E
I, II e III.
Comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial em órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e demonstrar a aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado são finalidades do(a)
A
Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal
B
Sistema de Controle Externo do Poder Público
C
Secretaria de Finanças Públicas
D
Procuradoria Geral da União
E
Casa Civil
Não existe impedimento da auditoria interna do Poder Executivo, mediante convênio, atuar no âmbito do sistema de controle interno do Poder Legislativo ou do Judiciário.
C
Certo
E
Errado
Segundo o Manual do Sistema de Controle Interno, aprovado pela Instrução Normativa no 1/2002 da Secretaria Federal de Controle Interno, é INCORRETO afirmar:
A
O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal tem como finalidade, dentre outras, a de exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.
B
O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal tem como atividade essencial, dentre outras, a avaliação do cumprimento das metas do Plano Plurianual que visa a comprovar a conformidade da sua execução.
C
A Prestação de Contas Anual do Presidente da República, a ser encaminhada ao Congresso Nacional, será elaborada pela Secretaria Federal de Controle Interno do Ministério da Fazenda, conforme previsto no inciso VIII, do artigo 11, do Decreto no 3.591, de 6 de setembro de 2000.
D
A Tomada de Contas Especial/TCE é um processo administrativo, instaurado quando se configurar omissão no dever de prestar contas, a não comprovação da aplicação dos recursos repassados pela União, a ocorrência de desfalque ou desvio de dinheiro, bens e valores públicos.
E
Somente os órgãos da Administração Direta serão fiscalizados pelo Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, sendo os demais objeto de fiscalização pelo Tribunal de Contas da União.
No âmbito do sistema de controle interno do Poder Executivo, se o órgão auditado for beneficiário de recursos externos e não fornecer elementos comprobatórios suficientes e adequados que permitam ao auditor formar opinião sobre a regularidade de sua utilização, o exame das contas ficará sobrestado por prazo indeterminado, com emissão de certificado de irregularidade pelo sistema de controle interno.
C
Certo
E
Errado
Consoante a Constituição Federal, é obrigatória a prestação de Contas por qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada que, dentre outras atividades, arrecade e aplique recursos públicos. Nestas condições, a Prestação de Contas Anual do Presidente da República, a ser encaminhada ao Congresso Nacional, será elaborada
A
pela Secretaria Federal de Controle Interno do Ministério da Fazenda.
B
pelo Tribunal de Contas da União.
C
pela Secretaria do Tesouro Nacional.
D
pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
E
pela Secretaria de Controle Interno da Casa Civil.
Dentre outros, constitui objeto de exame realizado pelo Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal a
A
arrecadação, a restituição e as renúncias de receitas de operações de crédito do governo federal.
B
arrecadação, a restituição e as renúncias de receitas de tributos, bem como, o cancelamento de empenhos de despesas do orçamento da União.
C
despesa obrigatória de caráter continuado da administração pública federal.
D
arrecadação, a restituição e as renúncias de receitas de tributos federais.
E
apuração do montante da dívida consolidada da União, ao final de cada semestre, para efeito do cumprimento dos limites constitucionais.
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