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Questões de Concurso sobre Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (SCI-PEF)
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De acordo com o Referencial Técnico aprovado pela Instrução Normativa nº 3/2017, o Sistema de Controle Interno (SCI) do Poder Executivo Federal possui uma organização estruturada para garantir a fiscalização e a orientação normativa das atividades de auditoria. Para o correto funcionamento do sistema, é fundamental distinguir a posição institucional de cada unidade integrante ou auxiliar. Sobre esse assunto, complete as lacunas e assinale a alternativa com a sequência correta.
O SCI é integrado pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) como ___________, pelas Secretarias de Controle Interno (Ciset) como ___________, sendo que as Auditorias Internas Singulares (Audin) atuam como ___________.
A
unidade de coordenação – unidades operacionais – instâncias de assessoramento
B
órgão de supervisão – unidades setoriais – órgãos de controle externo
C
órgão central – órgãos setoriais – órgãos auxiliares
D
instância de governança – conselhos consultivos – unidades de gestão de risco
De acordo com a Resolução Conaci nº 003/2022 que aprovou a “Declaração de Posicionamento” dos Órgãos Centrais do Sistema de Controle Interno (SCI), assinale a opção que indica a quem cabe a responsabilidade primária pelo Controle Interno em uma organização e como ele é definido.
A
À unidade de Auditoria Interna, exclusivamente. / O conjunto de normas de fiscalização financeira.
B
Aos órgãos de controle externo, como os Tribunais de Contas. / As ações que garantem a legalidade dos atos administrativos.
C
Cabe à estrutura de governança e ao gestor maior da organização. / O processo conduzido por pessoas para alcançar os objetivos organizacionais.
D
Cabe aos profissionais de nível operacional. / São manuais de políticas e sistemas informatizados de conferência.
E
Ao Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI). / Os controles implementados em todos os entes federativos.
O Sistema AUDESP (Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos), desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, tem como objetivo principal modernizar e padronizar a fiscalização de recursos públicos. Qual das afirmativas abaixo não corresponde a uma funcionalidade ou benefício do sistema?
A
Permitir o envio eletrônico e padronizado de informações contábeis, financeiras e patrimoniais pelos órgãos públicos.
B
Promover maior transparência na gestão de recursos públicos e facilitar o controle externo.
C
Eximir os órgãos públicos da obrigatoriedade de prestar contas diretamente ao Tribunal de Contas do Estado.
D
Automatizar o processo de auditoria, identificando inconsistências e irregularidades de forma ágil.
E
Auxiliar os órgãos públicos a seguirem as normas legais relacionadas à prestação de contas.
No âmbito do Estado do Ceará, o titular do controle externo, a que está sujeito o Fundo Estadual de Educação do Ceará, é
A
a Controladoria-Geral do Estado.
B
a Secretaria Estadual de Educação.
C
o Conselho Estadual de Educação.
D
o Tribunal de Contas do Estado.
E
a Assembleia Legislativa do Estado.
Assinale a opção correta, a respeito da metodologia de trabalho do Sistema de Controle Interno (SCI), disciplinada pela Instrução Normativa SFC/MF n.º 1/2001.
A
O controle assistemático tem como premissa a existência de um processo detalhado de planejamento, que é a base para a deflagração das ações do controle, inclusive para as questões pontuais e agudas como aquelas oriundas de solicitação de autoridades.
B
No procedimento de auditoria, a adoção da técnica de testes de observância tem por finalidade a coleta de evidências quanto à suficiência, à exatidão e à validação das informações contábeis da entidade.
C
A auditoria de avaliação da gestão é realizada com o objetivo de se atuar em tempo real sobre os atos efetivos e as consequências potenciais positivas e negativas de um ente público, prevenindo gargalos ao desempenho da sua missão institucional.
D
Os recursos que podem ser objeto da atuação do sistema de controle interno limitam-se aos valores originários da LOA, de créditos adicionais e de operações de crédito da União.
E
A auditoria contábil tem entre seus objetivos verificar a efetividade e a aplicação de recursos externos, oriundos de agentes financeiros e organismos internacionais, por unidades ou entidades públicas executoras de projetos celebrados com aqueles organismos com vistas a emitir opinião sobre a adequação e a fidedignidade das demonstrações financeiras.
Ano:
2024
Entre as finalidades do sistema de controle interno do Poder Executivo Federal, consta:
A
avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual da União, dos Estados e Municípios.
B
comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia, eficiência e efetividade da gestão orçamentária.
C
apoiar e realizar em conjunto com o controle externo as auditorias e fiscalizações.
D
exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União, dos Estados e Municípios.
E
a comprovação da legalidade na aplicação dos recursos públicos, que engloba os repassados às entidades de direito privado.
Os processos de tomada de conta especial no âmbito federal limitam-se a apurar os fatos e identificar responsáveis por danos à administração pública federal.
C
Certo
E
Errado
Conforme normativa do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, o Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-SFINGE) é um instrumento destinado ao aperfeiçoamento da gestão do controle externo exercido pelo Tribunal. O e-SFINGE é composto pelos seguintes módulos:
I. Planejamento.
II. Execução Orçamentária.
III. Registros Contábeis.
IV. Tributário
Quantos dos itens está(ão) CORRETO(S)?
A
Apenas 1 deles.
B
Apenas 2 deles.
C
Apenas 3 deles.
D
Todos os 4.
Embora o Tribunal de Contas da União (TCU) não seja o órgão titular do controle externo da Administração Pública, o texto constitucional atribuiu a ele determinadas competências para auxiliar nessa atividade.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, uma dessas competências.
A
Apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio, em até 60 dias de seu recebimento.
B
Sustar, se não atendida, execução de contrato impugnado, comunicando a decisão ao Congresso Nacional.
C
Apreciar, para fins de registro, atos de admissão de pessoal, incluindo as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório.
D
Prestar informações solicitadas pelo Poder Executivo, sobre resultados de auditorias e inspeções realizadas.
E
Fiscalizar as contas internacionais de empresas supranacionais que tenham participação indireta da União, nos termos do tratado constitutivo.
Diferentemente do auditor independente, o auditor interno governamental pode ter trabalhos de consultoria incluídos no plano de auditoria interna do órgão.
C
Certo
E
Errado
O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal compreende as atividades de avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual, da execução dos programas de governo e dos orçamentos da União e de avaliação da gestão dos administradores públicos federais. Para tanto, utiliza como instrumentos a
A
contabilidade e a inspeção.
B
ouvidoria e a consultoria.
C
auditoria e a fiscalização.
D
assessoria e a controladoria.
Os canais de denúncia destinam-se a registrar, exclusivamente, possíveis descumprimentos a princípios éticos e políticas corporativas.
C
Certo
E
Errado
O procedimento para aplicação da due dilligence junto a licitantes deve ser padronizado para garantir a maior integridade do órgão federal.
C
Certo
E
Errado
A Advocacia Geral da União é integrante do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal como unidade setorial.
C
Certo
E
Errado
É o órgão de controle interno do Governo Federal responsável por realizar atividades relacionadas à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão, por meio de ações de auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria.
Assinale a opção CORRETA:
A
Controladoria-Geral da União -(CGU).
B
Supremo Tribunal Federal.
C
Tribunal de Contas da União.
D
Tribunais de Contas dos Estados.
E
Ministério Público Federal.
“O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal compreende o conjunto das atividades relacionadas à avaliação do cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, da execução dos programas de governo e dos orçamentos da União e à avaliação da gestão dos administradores públicos federais...”. (Decreto 3591- de 06/09/2000, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, no Capítulo II, das atividades, art. 3º). Baseando-se nos conceitos que envolvem a Auditoria Governamental, assinale a alternativa incorreta.
A
O sistema de controle interno tem como uma de suas finalidades a comprovação da legalidade e avaliação dos resultados, quanto à eficiência e eficácia da gestão orçamentária, financeira e patrimonial
B
A auditoria avalia a gestão pública, através dos processos e resultados gerenciais e da aplicação dos recursos públicos
C
A conferência da prestação de contas se fará verificando apenas processos e sistemas reais, sem considerar sistemas de gestão préestabelecidos, planos ou informações provisionadas
D
Mudanças no mundo corporativo contribuíram para a evolução das atividades de auditoria e práticas contábeis
As auditorias dos órgãos setoriais cuja execução deva ser descentralizada nos estados não poderão ser realizadas pela SFCI caso o objeto da auditoria seja a execução de convênios.
C
Certo
E
Errado
José, técnico-administrativo em Educação - Auditor, logo após a conclusão e a aprovação no estágio probatório, período no qual atuou na Auditoria Interna, foi indicado para o cargo em comissão de Assessor Especial do Ministro de Estado da Educação, incumbido de funções de controle interno. Tendo em vista a Lei n° 10.180 de 2001, que trata do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, sobre a indicação para o cargo, é correto afirmar que:
A
é inviável, por não ser ocupante de cargo efetivo da carreira de Finanças e Controle.
B
será exigida a comprovação de experiência de, no mínimo, cinco anos em atividades de auditoria, de finanças públicas ou de contabilidade pública.
C
consoante o princípio constitucional do concurso público, somente poderá ocupar o cargo mencionado aquele aprovado em concurso de provas e títulos específico para o cargo.
D
por se tratar de Auditor da administração pública federal, aprovado em estágio probatório, cumpre todos os requisitos.
E
a indicação para o cargo será submetida previamente à apreciação do Tribunal de Contas da União.
As finalidades do SCI incluem o exercício do controle das operações de garantias, bem como dos direitos e haveres da União.
C
Certo
E
Errado
A finalidade básica da auditoria é comprovar a legitimidade dos atos e fatos administrativos e avaliar os resultados alcançados, quanto aos aspectos de eficiência, eficácia e economicidade da gestão orçamentária, financeira, patrimonial, operacional, contábil e finalística das unidades e das entidades da administração pública, em todas as suas esferas de governo e níveis de poder, não abrangendo a aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado, ainda que legalmente autorizadas nesse sentido.
C
Certo
E
Errado
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