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Considerando a Resolução n.º 399/1993, que dispõe sobre...
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Considerando a Resolução n.º 399/1993, que dispõe sobre normas para apuração das faltas e aplicação das sanções do Código de Ética Profissional e dá outras providências, julgue os próximos itens.
I Determinada a instauração do processo ético pelo presidente do Conselho Regional, será a representação ou denúncia autuada com todos os elementos de prova e encaminhados os autos à Comissão de Ética.
II Recebido o processo, a Comissão de Ética, por intermédio de seu coordenador, determinará a citação do acusado na forma prevista neste Regulamento, concedendo o prazo de vinte dias para oferecimento de defesa.
III Não sendo encontrado o acusado ou opondo‐se ele ao recebimento da citação ou dela tomando conhecimento sem oferecer defesa, tornar‐se‐á revel e ser‐lhe‐á nomeado pelo presidente do Conselho Regional defensor dativo, não podendo a indicação recair sobre conselheiro efetivo ou suplente.
IV Ao revel, será sempre assegurado o direito de intervir no processo, podendo discutir atos processuais já praticados e reclamar de sua execução.
V Apresentada a defesa, onde o acusado deverá expor claramente suas razões e indicar as provas que pretende apresentar, a Comissão de Ética designará data para o interrogatório do acusado e mandará intima‐́ lo com a antecedência mínima de dez dias úteis.
A quantidade de itens certos é igual a
A
1.
B
2.
C
3.
D
4.
E
5.