Questões de Concurso sobre Fontes de Informação jurídica

Atos administrativos e normativos são informações legislativas de fontes primárias de informação.

A Câmara dos Deputados oferece em seu sítio diversas fontes de informação de interesse do bibliotecário jurídico, entre elas

A documentação inclui o arquivo administrativo, o qual compreende documentos como ofícios, cartas e relatórios, e a enciclopédia, a qual, como uma espécie de extratos organizados por um plano de sistematização única, difere dos livros, porque estes apresentam temáticas específicas.

A legislação é um tipo de informação jurídica interpretativa protegida pelos direitos autorais.

Na documentação, o termo documento não se aplica a tipos de suporte como os audiovisuais e os eletrônicos.

Baseadas no ordenamento jurídico brasileiro, as fontes materiais correspondem às normas superiores, como leis e decretos, e às normas inferiores, como circulares e deliberações.

São consideradas fontes primárias de informação jurídica brasileira:

As fontes de informação jurídica são de fundamental importância para os profissionais de Direito no desenvolvimento de suas atividades, pois o jurista, para alcançar uma resolução, dispende horas exclusivamente dedicadas à pesquisa, a fim de fundamentar a decisão. Sobre a informação jurídica Legislação, assinale a alternativa incorreta.

A norma que estabelece os princípios para apresentação das partes que formam um livro ou folheto é a NBR 10719:2011, que adota como referência o AACR-2.

A equação fundamental da ciência da informação que representa a passagem de um conhecimento para outro, com modificação do conhecimento anterior, é a seguinte.

Nessa equação, C é um conhecimento que gera um novo conhecimento, C’, pela atuação do conhecimento  Δ  C, que, extraído da informação  Δ  I, expressa o efeito dessa modificação.

De acordo com a Constituição Federal em seu o Art. 1º a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

Assinale a alternativa CORRETA:

I. A soberania.

II. A cidadania.

III. A dignidade da pessoa humana.

IV. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

V. O pluralismo político.

Estão CORRETAS:

A informação jurídica talvez seja uma das maiores produtoras de documentos no Brasil, por isso a vasta legislação e a jurisprudência estão dispersas em várias bases de dados, banco de dados e portais, hospedados em instituições públicas e privadas. Assinale a alternativa correta quanto ao nome dado ao portal, inaugurado em 30/06/2009, especializado em informação jurídica e legislativa, e que reúne leis, projetos de lei, súmulas, resoluções, acórdãos e jurisprudência, entre outros documentos de órgãos do executivo, legislativo e judiciário, nas esferas federal, estadual e municipal.

O Diário Oficial da União é uma fonte de informação jurídica apresentada em texto original que faz parte da legislação federal de hierarquia superior, estruturando-se em três seções: publicação dos atos normativos de interesse geral; publicação dos atos de interesse dos servidores da administração pública federal; e publicação de contratos (licitação), avisos e editais.

Em relação às fontes de informação do Direito, é correto afirmar que

O Diário Oficial da União é uma fonte de informação para a busca de legislação federal de hierarquia superior.

Em relação às fontes de informação jurídica, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) A doutrina é resultante da aplicação de decisões uniformes e constantes dos tribunais a casos similares constituindo norma geral.

( ) A jurisprudência constitui a reunião de documentos teóricos sobre um assunto incluindo conceitos, ideias e opiniões que os autores abordam na literatura do Direito.

( ) A legislação abrange o conjunto de atos normativos, originados de autoridades competentes, que regula o convívio social, disciplinando as relações entre as pessoas.

A sequência está correta em

Considere os dois agrupamentos abaixo, relativos à informação jurídica:

A correta correlação entre os agrupamentos é

Para Silva (2008), é importante que o bibliotecário conheça os trâmites do processo legislativo para compreender a tramitação e o funcionamento das fontes legais e possa criar sua estratégia de leitura. O processo legislativo compreende, respectivamente, os seguintes atos:

Inúmeras iniciativas foram desenvolvidas para tornar mais ágil o acesso à informação jurídica. Entre elas, a utilização de bases de dados e sites jurídicos. São consideradas, fontes de informação jurídica eletrônica e virtual

O seguinte conceito: Qualquer “norma jurídica elaborada pelo Poder Legislativo em sua atividade comum e típica”, referese a qual tipo de documento?