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A Resolução nº 02, de 05 de março de 2002, aprovou o Código de Ética do Profissional Biólogo. São penalidades previstas no Código de Ética do Profissional Biólogo, EXCETO:
Repreensão.
Suspensão do exercício profissional pelo prazo de até 3(três) anos, ressalvada a hipótese prevista no § 7º do Art. 25 da Lei nº 6.684/79.
Multa equivalente a até 05 (cinco) vezes o valor da anuidade.
Cancelamento do registro profissional.
São deveres do profissional biólogo
exercer a própria atividade profissional com dedicação, responsabilidade, diligência, austeridade e seriedade, somente assumindo responsabilidades para as quais não esteja capacitado, se associando a empreendimento ou atividade que não se coadune com os princípios de ética do Código de Ética do Profissional Biológo e não praticando nem permitindo a prática de atos que comprometam a dignidade profissional.
manter-se em permanente aprimoramento técnico e científico, de forma a assegurar a eficácia e qualidade do próprio trabalho visando a uma efetiva contribuição para o desenvolvimento da Ciência, a preservação e a conservação de todas as formas de vida.
contribuir para a melhoria das condições gerais de vida, intercambiando os conhecimentos adquiridos por meio das respectivas pesquisas e atividades profissionais.
contribuir para a educação da comunidade por meio da divulgação de informações não científicas corretas a respeito de assuntos da respectiva especialidade, notadamente aqueles que envolvam riscos à saúde, à vida e ao meio ambiente.
ser conivente com os empreendimentos ou atividades que possam levar a riscos, efetivos ou potenciais, de prejuízos sociais, de danos à saúde ou ao meio ambiente, denunciando o fato, formalmente, mediante representação ao CRBio da respectiva região e (ou) aos órgãos competentes, com discrição e fundamentação.
São atividades vedadas aos biólogos, EXCETO:
O envio e o recebimento de material biológico para o exterior sem a prévia autorização dos órgãos competentes.
Colaborar e realizar qualquer tipo de experimento envolvendo seres humanos com fins bélicos, políticos, raciais ou eugênicos, assim como utilizar seu conhecimento para desenvolver armas biológicas.
Praticar ato que tenha como fim precípuo a prática de tortura ou outras formas de procedimentos degradantes, desumanos ou cruéis dirigidos a quaisquer formas de vida sem objetivos claros e justificáveis de melhorar os conhecimentos biológicos, contribuindo de forma responsável para o desenvolvimento das Ciências Biológicas.
Manter a privacidade e confidencialidade de resultados de testes genéticos de paternidade, de doenças e de outros procedimentos (testes / experimentação / pesquisas) que possam implicar em prejuízos morais e sociais ao solicitante, independentemente da técnica utilizada; se estes resultados indicarem riscos ou prejuízos à saúde humana, à biodiversidade e ao meio ambiente, o profissional deverá guardar sigilo profissional.

Analisando a situação acima e de acordo com o Código de Ética do Profissional Biólogo, do Conselho Federal de Biologia - CFBio, leia as seguintes afirmativas:
I. É vedado ao Biólogo o envio e recebimento de material biológico para o exterior sem a prévia autorização dos órgãos competentes.
II. O Biólogo não pode alterar, falsear, deturpar a interpretação, ser conivente ou permitir que sejam alterados os resultados de suas atividades profissionais ou de outro profissional que esteja no exercício legal da profissão.
III. O Biólogo deve cumprir a legislação competente, que regula coleta, utilização, manejo, introdução, reprodução, intercâmbio ou remessa de organismos, em sua totalidade ou em partes ou quaisquer materiais biológicos.
IV. Não ser conivente com os empreendimentos ou atividades que possam levar a riscos, efetivos ou potenciais, de prejuízos sociais, de danos à saúde ou ao meio ambiente, denunciando o fato formalmente, mediante representação ao CRBio de sua região e/ou aos órgãos competentes, com discrição e fundamentação.
V. Exercer sua atividade profissional com dedicação, responsabilidade, diligência, austeridade e seriedade, somente assumindo responsabilidades para as quais esteja capacitado, não se associando a empreendimento ou atividade que não se coadune com os princípios de ética desse Código e não praticando nem permitindo a prática de atos que comprometam a dignidade profissional.
São DEVERES do profissional biólogo, apenas,
O código de ética do profissional do biólogo contém normas e princípios que devem ser seguidos no exercício de sua profissão. De acordo com esse código, é direito do profissional biólogo:
Colaborar com os CRBios e o CFBio, atendendo suas convocações e normas.
Cumprir e fazer cumprir este código, bem como os atos e normas emanadas dos Conselhos Federal e Regionais de Biologia.
Contribuir para a melhoria das condições gerais de vida, intercambiando os conhecimentos adquiridos através de suas pesquisas e atividades profissionais
Exigir justa remuneração pela prestação de serviços profissionais, segundo padrões usualmente praticados no mercado e aceitos pela entidade competente da categoria.
Ainda, sobre o Código de Ética do biólogo, tenha atenção nos incisos abaixo. São direitos profissionais do Biólogo:
I. Exigir justa remuneração pela prestação de serviços profissionais, segundo padrões usualmente praticados no mercado e aceitas pela entidade competente da categoria.
lI. Exercer suas atividades profissionais sem sofrer qualquer tipo de discriminação, restrição ou coerção, por questões de religião, raça, cor, opção sexual, condição social, opinião ou de qualquer outra natureza.
IlI. Suspender suas atividades, individual ou coletivamente, quando o empregador ou tomador de serviços para o qual trabalha não oferecer condições mínimas para o exercício profissional.
IV. Exercer a profissão com ampla autonomia, sem renunciar à liberdade profissional, obedecendo aos princípios e normas éticas, rejeitando restrições ou imposições prejudiciais à eficácia e correção ao trabalho e recusar a realização de atos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames da sua consciência.
V. Requerer ao Conselho Regional de sua Região desagravo público, quando atingido no exercício de sua atividade particular.
Quantos incisos são inverídicos?
Um.
Dois.
Nenhum.
Quatro.
Três.
Assinale a alternativa que contraria o disposto pelo Código , de Ética do Profissional Biólogo.
É vedado ao Biólogo qualquer ato que tenha como fim precípuo a prática de tortura ou outras formas de procedimentos degradantes, desumanos ou cruéis dirigidos a quaisquer formas de vida sem objetivos claros e justificáveis de melhorar os conhecimentos biológicos, contribuindo de forma responsável para o desenvolvimento das Ciências Biológicas.
O Biólogo deve se embasar no ''Princípio da Precaução'' nos experimentos que envolvam a manipulação com técnicas de DNA recombinante em seres humanos, plantas, animais e micro-organismos ou produtos oriundos destes.
E permitido ao Biólogo, em certas situações, colaborar e realizar qualquer tipo de experimento envolvendo seres humanos com fins bélicos, políticos, raciais ou eugênicos, assim como utilizar seu conhecimento para desenvolver armas biológicas .
E vedado ao Biólogo o envio e recebimento de material biológico para o exterior sem a prévia autorização dos órgãos competentes.
O Biólogo procurará contribuir para o aperfeiçoamento dos cursos de formação de profissionais das Ciências Biológicas e áreas afins.
Com base no Código de Ética do Profissional Biólogo, leia as seguintes afirmações.
I. O Biólogo deve atuar com absoluta isenção, diligência e presteza, quando emitir laudos, pareceres, realizar perícias, pesquisas, consultorias, prestação de serviços e outras atividades profissionais, não ultrapassando os limites de suas atribuições e de sua competência.
lI. O Biólogo não pode alterar, falsear, deturpar a interpretação, ser conivente ou permitir que sejam alterados os resultados de suas atividades profissionais ou de outro profissional que esteja no exercício legal da profissão.
IlI. Caberá aos Biólogos, principalmente docentes e orientadores, esclarecer, informar e orientar os estudantes de Biologia incentivando-os a observarem a legislação vigente e específica da profissão e os princípios e normas deste Código de Ética.
É correto o que se afirma em:
todas.
somente I e lI.
somente lI e IlI.
somente I e IlI.
nenhuma.
Aponte a assertiva em desacordo com a legislação vigente.
O Biólogo deve manter a privacidade e confidencialidade de resultados de testes genéticos de paternidade, de doenças e de outros procedimentos (testes/experimentação/pesquisas) que possam implicar em prejuízos morais e sociais ao solicitante, independentemente da técnica utilizada.
As pesquisas que envolvam micro-organismos patogênicos ou não ou organismos geneticamente modificados (OGMs) devem seguir normas técnicas de biossegurança que garantam a integridade dos pesquisadores, das demais pessoas envolvidas e do meio ambiente, tendo em vista o "Princípio da Precaução".
O Biólogo deve cumprir a legislação competente que regula coleta, utilização, manejo, introdução, reprodução, intercâmbio ou remessa de organismos, em sua totalidade ou em partes, ou quaisquer materiais biológicos.
É vedado ao Biólogo qualquer ato que tenha como fim precípuo a prática de tortura ou outras formas de procedimentos degradantes, desumanos ou cruéis dirigidos a quaisquer formas de vida sem objetivos claros e justificáveis de melhorar os conhecimentos biológicos, contribuindo de forma responsável para o desenvolvimento das Ciências Biológicas.
O Biólogo deve se embasar no "Princípio da Reparação" nos experimentos que envolvam a manipulação com técnicas de DNA recombinante em seres humanos, plantas, animais e micro-organismos ou produtos oriundos destes.
Os infratores das disposições do Código de Ética dos Profissionais Biólogos estão sujeitos às penalidades previstas no art. 25 da Lei nº 6.684, de 03 de setembro de 1979, e demais normas sem prejuízo de outras combinações legais aplicáveis. Na fixação da pena, serão considerados os seguintes fatores, exceto:
Os antecedentes profissionais do infrator.
O grau de culpa do infrator.
As circunstâncias atenuantes e agravantes.
As consequências da infração.
O local da infração.
Assinale a única alternativa incorreta.
Da imposição de qualquer penalidade caberá recurso, com efeito suspensivo, à instância imediatamente superior. As instâncias recorridas não poderão reconsiderar suas próprias decisões.
Uma das penas disciplinares é a multa equivalente a até 10 (dez) vezes o valor da anuidade.
A suspensão por falta de pagamento de anuidades, taxas ou multas só cessará com a satisfação da dívida, podendo ser cancelado o registro profissional se, após decorridos 3 (três) anos, não for o débito resgatado.
O pagamento da anuidade ao Conselho Regional da respectiva jurisdição constitui condição de legitimidade do exercício da profissão.
Uma das penas disciplinares é suspensão do exercício profissional pelo prazo de até 3 (três) anos.
Assinale a alternativa que completa corretamente o texto do artigo 18 do Código de Ética dos Profissionais Biólogos.
O Biólogo deve se embasar no ________ nos experimentos que envolvam a manipulação com técnicas de DNA recombinante em seres humanos, plantas, animais e micro-organismos ou produtos oriundos destes.
Princípio da Precaução
Princípio da Publicidade
Código de Ética Profissional
Princípio da Dignidade
Princípio da Autonomia
A Responsabilidade Técnica do Biólogo, por pessoa jurídica, fica extinta, dentre outros, a partir do momento em que:
requerido, por escrito, pelo profissional ou pela pessoa jurídica, o cancelamento deste encargo ao CRBio em que se encontra registrada a pessoa jurídica solicitante.
requerido, por escrito e protocolado, por terceiro interessado, o cancelamento deste encargo ao CFBio.
o Biólogo for cassado do exercício da profissão pelo CRBio, a ser referendado pelo CFBio.
requerido, verbalmente, pela pessoa atendida ou terceiro interessado, o cancelamento deste encargo ao CFBio.
o Biólogo for suspenso do exercício da profissão pelo CRBio, a ser referendado pelo CFBio.
Conforme o código de Ética do Biólogo CAPÍTULO II, Art. 5° - é direito do Profissional:
I - Exercer sua atividade profissional sem sofrer qualquer tipo de discriminação, restrição ou coerção.
II - Suspender suas atividades, individual ou coletivamente, quando o empregador ou tomador de serviços para o qual trabalha não oferecer condições mínimas para o exercício profissional ou não o remunerarem condignamente.
III - Ser conivente com os empreendimentos ou atividades que possam levar a riscos, efetivos ou potenciais, de prejuízos sociais, de danos à saúde ou danos ao meio ambiente.
IV - Contribuir para o progresso das Ciências Biológicas e para as melhorias das condições gerais de vida, intercambiando os conhecimentos adquiridos através de suas pesquisas e de sua vivência profissional.
V - Contribuir para a educação da comunidade através da divulgação de informações cientificamente corretas sobre assuntos de sua especialidade, notadamente, aqueles que envolvam riscos à saúde, à vida ou ao meio ambiente.
Dentre as citações acima são verdadeiras:
Apenas I, II, III, IV
Apenas I, II, IV, V
Apenas II, III, IV, V
Apenas I, III, IV, V
A respeito da resolução CFBio nº 02/2002, que traz o Código de Ética do Profissional Biólogo, assinale a alternativa correta.
O Biólogo terá como princípio orientador no desempenho das suas atividades o compromisso permanente com a geração, a aplicação, a transferência, a divulgação, a venda, o comércio e o aprimoramento de seus conhecimentos e experiência profissional sobre Ciências Biológicas, visando ao desenvolvimento da Ciência, a defesa do bem comum, a proteção do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida em todas suas formas e manifestações.
O Biólogo exercerá sua profissão cumprindo o disposto na legislação em vigor e na específica de sua profissão e de acordo com o "Princípio da Prevenção".
As disposições deste Código também se aplicam, além dos biólogos, às pessoas jurídicas e firmas individuais devidamente registradas nos Conselhos de Biologia, com exceção dos ocupantes de cargos eletivos e comissionados.
O presente Código somente poderá ser alterado única e exclusivamente pelo Conselho Federal de Biologia, seja por iniciativa própria ou mediante provocação da categoria, dos Conselhos Regionais, ou de Biólogos, à luz dos novos avanços científicos ou sociais, ouvidos os Conselhos Regionais.
As dúvidas na interpretação e os casos omissos desse Código serão resolvidos pelo Conselho Federal de Biologia, ouvidos, se assim requerido, os Conselhos Regionais de Biologia.
Assinale a alternativa que não se inclua dentre os direitos previstos pelo artigo 5º do Código de Ética dos Profissionais Biólogos.
Exercer suas atividades profissionais sem sofrer qualquer tipo de discriminação, restrição ou coerção, por questões de religião, raça, cor, opção sexual, condição social, opinião ou de qualquer outra natureza.
Suspender suas atividades, individual ou coletivamente, quando o empregador ou tomador de serviços para o qual trabalha não oferecer condições mínimas para o exercício profissional.
Requerer ao Conselho Regional de sua Região desagravo público, quando atingido no exercício de sua profissão.
Exercer a profissão com ampla autonomia, sem renunciar à liberdade profissional, obedecendo aos princípios e normas éticas, rejeitando restrições ou imposições prejudiciais à eficácia e correção ao trabalho e recusar a realização de atos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames da sua consciência.
Manter-se em permanente aprimoramento técnico e científico, de forma a assegurar a eficácia e qualidade do seu trabalho visando a uma efetiva contribuição para o desenvolvimento da Ciência, preservação e conservação de todas as formas de vida.
Assinale a alternativa incorreta.
O Biólogo deve dar publicidade aos resultados de testes genéticos de paternidade, de doenças e de outros procedimentos (testes / experimentação / pesquisas), ainda que possam implicar em prejuízos morais e sociais ao solicitante, independentemente da técnica utilizada.
O Biólogo não deve publicar em seu nome trabalho científico do qual não tenha participado ou atribuir-se autoria exclusiva de trabalho realizado em cooperação com outros profissionais ou sob sua orientação.
O Biólogo não deve apropriar-se indevidamente, no todo ou em parte, de projetos, ideias, dados ou conclusões, elaborados ou produzidos por grupos de pesquisa, por Biólogos ou outros profissionais, por orientandos e alunos, publicados ou ainda não publicados e divulgados.
As pesquisas que envolvam micro-organismos patogênicos ou não ou organismos geneticamente modificados (OGMs) devem seguir normas técnicas de biossegurança que garantam a integridade dos pesquisadores, das demais pessoas envolvidas e do meio ambiente, tendo em vista o ''Princípio da Precaução''.
Nas pesquisas que envolvam seres humanos, o Biólogo deverá incluir, quando pertinente, o Termo de Consentimento Informado ou a apresentação de justificativa com considerações éticas sobre o experimento.
O Biólogo indicado como Responsável Técnico da pessoa jurídica poderá figurar como tal desde que se enquadre num dos itens abaixo:
I. Possuir titulação de especialista, na área solicitada, conferida por Sociedade Científica, devidamente reconhecida pelo CFBio.
lI. Ter currículo acadêmico com disciplinas correlatas à área solicitada, aliado à experiência profissional de no mínimo oitocentas horas que deverá ser comprovado.
IlI. Possuir titulação acadêmica ("stricto sensu") de Mestrado ou Doutorado, na área solicitada, conferida por instituição de ensino devidamente reconhecida e credenciada pelo Ministério da Educação (MEC) ou obtido em instituição estrangeira, devidamente convalidada pelo MEC, atendidos todos os dispositivos legais aplicáveis.
IV. Possuir titulação acadêmica de Especialização, na área solicitada, conferida por instituição de ensino devidamente reconhecida e credenciada pelo MEC ou obtido em instituição estrangeira, devidamente convalidada pelo MEC, atendidos todos os dispositivos legais aplicáveis.
Quantos incisos estão corretos?
Três.
Todos.
Um.
Dois.
Nenhum.
As penalidades previstas pelo artigo 31 do Código de Ética do Profissional Biólogo são as seguintes:
I. Advertência.
lI. Repreensão.
IlI. Multa.
IV. Suspensão do exercício profissional.
V. Cancelamento do registro profissional.
A multa prevista no artigo supracitado corresponde a:
até 10 (dez) vezes o valor do salário mínimo.
até 10 (dez) vezes o valor da anuidade.
20 (vinte) vezes o valor da anuidade.
no mínimo 20 (vinte) vezes o valor do salário mínimo.
no mínimo 20 (vinte) vezes o valor da anuidade.