Questões de Concurso sobre Lei n.º 6.615/1978 e Decreto n° 84.134/1979 - Regulamenta a Profissão de Radialista

 
 
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Conforme a Revista Observatório Itaú Cultural nº 26, “a profissão de artista é regulamentada pela Lei nº 6.533, de 1978, e regulada pelo Decreto nº 82.385/1978. Ambos os normativos conceituam o artista como profissional que cria, interpreta ou executa obra de caráter cultural de qualquer natureza, para efeito de exibição ou divulgação pública, em meios de comunicação de massa ou em locais onde se realizam espetáculos de diversão pública, sendo o manequim ou modelo equiparado ao artista.” No caso de uma contratação de artista para participar da programação de um espaço cultural, o que deve ser observado durante o processo de contratação?


A

Atentar que é permitida a contratação mediante nota contratual para a prestação do serviço por até 10 (dez) dias seguidos.


B

Atestar que o profissional está devidamente registrado no Ministério do Trabalho.


C

Contratar o profissional somente por meio de uma Pessoa Jurídica.


D

Assegurar que o profissional não poderá exercer outras funções em empresas ou instituições do mercado que não sejam da própria contratante.


E

Observar se o profissional tem grande número de seguidores nas redes sociais.

A Lei n° 11.327, de 24 de julho de 2006, instituiu uma nova data em comemoração ao Dia do Radialista. A escolha foi em homenagem a um importante músico e radialista, que nasceu em 7 de novembro de 1903, conhecido pelo nome de


A

Pixinguinha.


B

Noel Rosa.


C

Lupicínio Rodrigues.


D

Francisco Alves.


E

Ary Barroso.

Assinale a alternativa que apresenta as atividades compreendidas pela profissão de Radialista, segundo o artigo 4° da legislação específica no Brasil.


A

Administração, edição e operação.


B

Administração, montagem e realização.


C

Administração, produção e técnica.


D

Gestão, projetos e sonoplastia.


E

Gestão, conteúdo e transmissão.

A Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, regulamentou a profissão de radialista no território brasileiro. Segundo o artigo 4º desta lei, as atividades específicas de produção compreendem uma série de setores de atuação, tais como:


A

interpretação e manutenção técnica.


B

produção, locução e dublagem.


C

administração e produção.


D

administração e direção.


E

autoria e manutenção técnica.

A duração normal de jornadas de trabalho na profissão de radialista, disposta no artigo 18 da Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, é de


A

8 horas para o setor de montagem e arquivamento.


B

5 horas para o setor de autoria e locução.


C

6 horas para o setor de locução.


D

7 horas para o setor de produção e dublagem.


E

8 horas para o setor de produção.

O exercício da profissão de radialista, segundo o decreto n° 84.134, de 30 de outubro de 1979, exige registro prévio em que organismo federal?


A

Ministério da Cultura


B

Agência Nacional de Cinema (Ancine)


C

Sindicato dos Jornalistas


D

Sindicato dos Radialistas


E

Delegacia Regional do Trabalho

De acordo com as orientações do Manual de Radialismo da Radiobrás (EBC), analise as afirmativas a seguir:

I. As assessorias de imprensa devem ser limitadas à condição de fontes de informação. É papel dos jornalistas enriquecer as pautas sugeridas por elas, retirando o caráter comercial ou unilateral da sugestão e perceber as tentativas de valorização ou supressão de informações.

II. As citações empregadas nas matérias que não tenham sido obtidas em primeira mão pelos jornalistas devem ser atribuídas às suas fontes originais. Nomes de empresas, instituições, produtos e pessoas devem ser, sempre que possível, omitidos.

III. Se alguém, que seja parte importante da discussão que é objeto de uma cobertura, se recusa a participar da reportagem, é importante que se diga que a pessoa foi procurada, mas preferiu não falar. O jornalista ou radialista, então, pode dar uma breve explicação sobre o contexto e a opinião já conhecida dessa pessoa sobre o assunto em pauta. Nesse caso, deve ficar evidente a data e o contexto em que tal informação foi concedida inicialmente.

Assinale


A

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.


B

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.


C

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.


D

se nenhuma afirmativa estiver correta.


E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

De acordo com o Decreto no 84.134, de 30 de outubro de 1979, que regulamentou a Lei no 6.615, de 16 de dezembro de 1978,

A
os direitos autorais e conexos dos profissionais serão devidos somente na primeira exibição da obra televisiva.

B
os atores e figurantes que prestam serviços a empresas de radiodifusão têm o mesmo direito que a lei concede aos radialistas registrados conforme a lei.

C
o exercício da profissão de radialista terá a validade restrita ao estado em que se deu o registro do profissional.

D
o fornecimento de guarda-roupa e demais recursos indispensáveis ao cumprimento das tarefas contratuais será de responsabilidade do empregador.

E
as empresas que exploram serviços de música funcional ou ambiental não são consideradas empresas de radiodifusão.

Considere as assertivas abaixo sobre acúmulo e desvio de função.


I - O radialista não pode exercer, por força de um só contrato de trabalho, atividades de diferentes setores assim definidos em norma específica.
II - O exercício de atividades cumuladas dentro de um mesmo setor assegura ao radialista o pagamento de um adicional de, no máximo, 20% (vinte por cento) pela função acumulada, tomando-se por base a função melhor remunerada, nas emissoras de potência inferior a 10 (dez) quilowatts e superior a 1 (um) quilowatt.
III - O empregado vendedor que, de forma cumulada, prestar serviços de inspeção e fiscalização, além de sua atividade de vender, tem direito ao pagamento de adicional equivalente a 1/10 (um décimo) de sua remuneração.

Quais são corretas?


A

Apenas I


B

Apenas II


C

Apenas III


D

Apenas I e III


E

I, II e III

Não são tipos de locutores de rádio conforme o Decreto 84.134, de 30 de outubro de 1979:


A

entrevistador, comentarista esportivo, apresentador.


B

anunciador, produtor, esportivo.


C

noticiarista, anunciador, entrevistador.


D

entrevistador, comentarista esportivo, esportivo.


E

apresentador, anunciador, noticiarista.

 
 
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