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Cita-se que dependem de autorização do(a) ______________ a constituição e o funcionamento de agências de fomento sob controle acionário de Unidade da Federação, cujo objeto social é financiar capital fixo e de giro associado a projetos na Unidade da Federação onde tenham sede.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna acima:
Banco Central do Brasil.
Ministério do Desenvolvimento.
Caixa Econômica Federal.
Bolsa de Valores B3.
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
Tem-se que as agências de fomento podem empregar em suas atividades, além de recursos próprios, os provenientes do previsto em quantos dos seguintes itens? I. Orçamentos federal, estadual e municipal; II. Fundos e programas oficiais; III. Organismos e instituições financeiras nacionais e internacionais de desenvolvimento; IV. Captação de depósito interfinanceiro vinculado a operações de microfinanças.
Nenhum deles.
Apenas 1 deles.
Apenas 2 deles.
Apenas 3 deles.
Todos os 4.
As agências de fomento podem realizar, na Unidade da Federação onde tenham sede, algumas operações e atividades, observada a regulamentação aplicável em cada caso, como em participação societária, direta ou indireta, inclusive por meio de fundos de investimento, em sociedades empresariais não integrantes do sistema financeiro, organizadas sob a forma de sociedade limitada, cujo capital esteja totalmente integralizado, ou de sociedade anônima, desde que se trate de operação compatível com seu objeto social e que sejam observadas condições, como:
I. A participação no capital social total de uma mesma sociedade ou no patrimônio de um mesmo fundo de investimento não ultrapasse o limite de 15%.
II. A sociedade não seja controlada, desde que diretamente, por Unidade da Federação.
III. Não se configure a condição de sócio ou acionista controlador.
Está(ão) CORRETA(S):
Apenas I.
Apenas ll e III.
I, II e III.
Apenas I e II.
Apenas III.
O chefe do Poder Executivo de uma Unidade da Federação, com o objetivo de impulsionar a economia local, determinou o início de estudos visando à criação de uma instituição financeira controlada pelo ente federativo, cujo objeto social exclusivo é financiar capital fixo e de giro associado a projetos em sua jurisdição. A assessoria jurídica do ente foi acionada para estruturar o modelo da referida agência de fomento. Após minuciosa análise das vedações operacionais e das exigências estruturais, o parecer jurídico orientou o governante sobre a correta constituição e o funcionamento da entidade.
De acordo com as disposições legais da Resolução BACEN no 2.828/2001, o pronunciamento formalizado perante o chefe do Executivo, dentre outras coisas, conclui CORRETAMENTE que a instituição:
Possui permissão para captar recursos diretamente junto ao público em geral, visando ampliar sua capacidade de financiamento regional.
Deve ser constituída sob a forma de sociedade anônima de capital aberto, garantindo transparência nas ações de fomento financeiro.
Não pode ser transformada em qualquer outro tipo de instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Tem assegurado o livre acesso às linhas de assistência financeira e de redesconto do Banco Central do Brasil para seus projetos.
Pode atuar em concorrência com entidades estatais similares, admitindo-se a constituição de até três agências de fomento pelo ente.
Observe as afirmações que seguem:
As agências de fomento devem constituir e manter, permanentemente fundo de liquidez equivalente no mínimo, a __________ do valor de suas obrigações, a ser integralmente aplicado em títulos públicos federais.
Para isso, consideram-se obrigações os valores registrados no ________ circulante, as coobrigações por cessão de crédito e as garantias prestadas.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
sete por cento; ativo.
dez por cento; passivo.
doze por cento; ativo.
quinze por cento; passivo.
vinte por cento; ativo.
O Sistema Nacional de Fomento (SNF) é uma rede de instituições financeiras públicas e privadas, de atuação regional e nacional, com a missão de promover o desenvolvimento do país por meio do financiamento a setores estratégicos. Os tipos de instituições que integram a sua composição são:
bancos comerciais estrangeiros, seguradoras internacionais, corretoras de valores, Conselho Monetário Nacional e Sesc.
bancos públicos e de desenvolvimento federais e estaduais, agências de fomento, bancos cooperativos, Finep e Sebrae.
bancos digitais internacionais, Instituições Federais de Ensino Superior e Febraban.
bancos privados municipais, cooperativas de crédito agrário e Banco Central do Brasil.
No Brasil, instituições como os Bancos de Desenvolvimento e as Agências de Fomento atuam na concessão de crédito voltado ao desenvolvimento econômico regional. Essas entidades estão vinculadas especificamente ao
sistema financeiro nacional.
tesouro nacional.
sistema nacional de fomento.
sistema de seguros privados.
No financiamento das atividades das agências de fomento, admite-se a utilização, além de recursos próprios, dos provenientes de fundos e de programas oficiais; dos orçamentos federal, estaduais e municipais; de organismos e instituições financeiras nacionais e internacionais de desenvolvimento; e de captação de depósito interfinanceiro vinculado a operações de microfinanças.
Certo
Errado
O Sistema Nacional de Fomento (SNF) é uma rede de instituições financeiras públicas e privadas de todo o país que atuam nos níveis regional e nacional, tendo como missão promover o desenvolvimento brasileiro por meio do financiamento a setores estratégicos. As agências de fomento, além de disponibilizarem linhas de crédito, também podem oferecer orientação técnica, programas de capacitação e apoio na elaboração de projetos. Nesse contexto, as agências de fomento
têm como principal objetivo conceder empréstimos para empresas de grande porte como forma de fomentar a infraestrutura desses locais.
podem empregar recursos de fundos e programas oficiais e dos orçamentos federal, estaduais e municipais, além de recursos próprios.
devem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima de capital aberto, segundo as normativas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
podem assumir uma proporção significativa da economia local e nacional, e o Banco Central do Brasil pode autorizar que elas se tornem um banco múltiplo.
Em seu website, a Agência Estadual de Fomento do Rio de Janeiro (AgeRio) estabelece como missão “fomentar, por meio de soluções financeiras, o desenvolvimento sustentável do Estado do Rio de Janeiro, com excelência na prestação de serviços”.
Nesse contexto, NÃO está sob o alcance de agências de fomento adotar instrumentos para
fomentar o emprego e a renda.
controlar a inflação.
prover suporte financeiro às micro, pequenas e médias empresas.
estimular as inovações.
estimular o desenvolvimento de tecnologias com baixa emissão de dióxido de carbono.
Considere que uma agência de fomento, como a AgeRio, aprove uma linha de crédito de longo prazo para uma empresa de pequeno porte, que atua no segmento de produtos lácteos, financiar, exclusivamente, os bens de capital requeridos para o investimento inicial.
Nesse caso, a linha de crédito poderá cobrir as despesas com aquisição de produtos diversos, EXCETO de
máquinas
equipamentos produtivos diversos
veículos para transporte e entrega dos produtos aos distribuidores
insumos diversos
refrigeradores industriais
A constituição e o funcionamento de agências de fomento sob controle dos Estados e do Distrito Federal, com objetivo de financiar capital fixo e projetos de interesse dessas unidades da Federação, dependem de autorização do(a)
Tesouro Nacional
Banco Central do Brasil
Conselho Monetário Nacional
Unidade Federativa
União
A agência de fomento, para captar recursos provenientes de organismos e instituições financeiras internacionais de desenvolvimento deve deter, em pelo menos __ agência(s) internacional(is) avaliadoras de risco, dentre aquelas de maior projeção, classificação de risco correspondente a grau de investimento ou, ao menos, igual àquela obtida pela União, nessa mesma agência.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
cinco.
quatro.
três.
duas.
uma.
Considerando-se obrigações os valores registrados no passivo circulante, as coobrigações por cessão de crédito e as garantias prestadas, pode-se afirmar que as agências de fomento devem constituir e manter, permanentemente, fundo de liquidez equivalente, no mínimo, a ___ do valor de suas obrigações, a ser integralmente aplicado em títulos públicos federais.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
3%.
5%.
7%.
10%.
15%.
As agências de fomento integram o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) na condição de:
Órgãos vinculados auxiliares.
Órgãos desvinculados auxiliares.
Órgãos independentes principais.
Órgãos desassociados principais.
Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
O Banco Central do Brasil autorizará a constituição de ______ agência(s) de fomento por Unidade da Federação.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?
uma única.
até duas.
até três.
até quatro.
até cinco.
As agências de fomento podem empregar em suas atividades, além de recursos próprios, os provenientes de: I. Fundos e programas oficiais; II. Orçamentos federal, estaduais e municipais; III. Organismos e instituições financeiras nacionais e internacionais de desenvolvimento.
Está(ão) CORRETA(S):
I, II e III.
Apenas I e II.
Apenas II e III.
Apenas III.
Apenas I.
As agências de fomento podem realizar, na Unidade da Federação onde tenham sede, as seguintes operações e atividades, observada a regulamentação aplicável em cada caso: I. Financiamento de capitais fixo e de giro associado a projetos; II. Prestação de serviços de consultoria e de agente financeiro; III. Swap para proteção de posições próprias.
Está(ão) CORRETA(S):
I, II e III.
Apenas I e II.
Apenas II e III.
Apenas III.
Apenas I.
As agências de fomento devem observar limites mínimos de capital realizado e Patrimônio de Referência (PR) de:
R$ 2.000.000,00.
R$ 3.000.000,00.
R$ 4.000.000,00.
R$ 5.000.000,00.
R$ 6.000.000,00.
Uma instituição, com o objetivo de financiar capital fixo e de giro para empreendimentos previstos em programas de desenvolvimento, na Unidade da Federação onde estiver sediada, é denominada:
Agência de classificação de risco
Agência de investimento
Agência reguladora
Agência de fomento