Questões de Concurso sobre Alienação Fiduciária

No que se refere às garantias de empréstimos, assunto tratado no texto 2A4-I, é possível classificá-las em garantias reais e garantias fidejussórias. É exemplo de garantia fidejussória

A respeito da alienação fiduciária, tratada no texto 2A4-I, julgue os itens a seguir.

I Bens imóveis não podem ser objeto de alienação fiduciária, mas, sim, de hipoteca, apenas.

II O credor fiduciário somente é obrigado a pagar tributos a partir da aquisição da posse plena do bem alienado.

III Em caso de não pagamento da dívida garantida por alienação fiduciária, a consolidação da propriedade pelo credor fiduciário implicará a quitação plena da dívida do devedor.

Assinale a opção correta.

Na alienação fiduciária, a mora ou o inadimplemento do fiduciante possibilita ao fiduciário requerer em juízo a busca e apreensão do bem móvel objeto do contrato, para vendê-lo a terceiros e tornar efetiva a sua garantia. Se o bem móvel não for encontrado na posse do fiduciante, a busca e apreensão podem transformar-se em ação de depósito; se ele não entregar a coisa poderá ser considerado

Clarice deseja comprar um apartamento e busca opções de financiamento imobiliário. Ela se deparou com duas possibilidades: hipoteca e alienação fiduciária. Considerando a situação hipotética apresentada e as diferenças entre hipoteca e alienação fiduciária, analise as afirmativas a seguir.

I. Se ela optar pela hipoteca, o apartamento é incluído no contrato como garantia ao credor, e, se optar pela alienação fiduciária, o credor é o proprietário do apartamento até a quitação da dívida.

II. Se ela optar pela alienação fiduciária, após a dívida quitada, a propriedade passa a ser de Clarice, mas, se ela não pagar a dívida, pode ser consolidada em favor do credor e o imóvel leiloado.

III. Na garantia hipotecária, Clarice não transfere ao credor o bem dado em garantia. Assim, a posse e a propriedade do imóvel permanecem com ela, mas há o risco de perder o imóvel caso não pague a dívida.

IV. Na hipoteca, o credor assume a posse do apartamento durante o período do financiamento, enquanto na alienação fiduciária, o imóvel pertence ao devedor e é somente dado como garantia.

V. A hipoteca é mais utilizada em financiamentos habitacionais, enquanto a alienação fiduciária é mais comum em financiamentos de automóveis e eletrodomésticos. As duas são garantia real.

É correto o que se afirma em

O anúncio seguinte constava no site do Banco do Brasil no dia 8 de fevereiro de 2021:

Financiamento de veículos

Financie o seu veículo, novo ou usado, com as melhores opções e taxas reduzidas até 28 de fevereiro.

Durante a promoção, é possível financiar* carros novos e seminovos (até 2 anos de fabricação) com condições diferenciadas. Você pode fazer tudo sem precisar comparecer a uma agência. Basta acessar o App BB para simular as condições, escolher a opção que se encaixa no seu orçamento e finalizar a contratação com o envio dos documentos.

*Crédito sujeito à aprovação cadastral e demais condições do produto.

_{Banco do Brasil. Disponível em: <https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/voce/produtos-e-servicos/financiamentos/financiar-veiculos#/>. Acesso em: 8 fev. 2021.}

A nota descrita em asterisco (*) destaca que, além da análise cadastral, a aprovação do crédito está sujeita às “demais condições do produto”. Uma dessas condições diz respeito à garantia do financiamento que, no caso supramencionado, será o próprio veículo a ser comprado pelo devedor.

Trata-se de uma forma de garantia denominada

Nos contratos de financiamento de automóveis, a garantia de pagamento da dívida é o próprio bem, isto é, o automóvel adquirido pelo devedor.

Nesse caso, trata-se de

As operações de empréstimo concedidas por instituições financeiras à pessoa física ou jurídica que se dedique à atividade comercial ou de prestação de serviços poderão ser representadas por Cédula de Crédito Comercial ou por Nota de Crédito Comercial. Sobre esses títulos de crédito e suas garantias, é correto afirmar que:

Devido à grande exposição ao risco de crédito, os bancos precisam utilizar meios para garantir suas operações e salvaguardar seus ativos.

Qual o tipo de operação que garante o cumprimento de uma obrigação na compra de um bem a crédito, em que há a transferência desse bem, móvel ou imóvel, do devedor ao credor?

Na operação de crédito direto ao consumidor entre uma financeira e seus clientes, o bem adquirido serve como garantia da operação, quando possível, ficando vinculado à financeira pela alienação fiduciária. Trata-se de um contrato sem amortização obrigatória, no qual a posse direta do bem permanece com o cliente.

A propriedade fiduciária é uma forma especial de garantia, próxima da garantia real, que transfere a posse direta do bem para o credor, enquanto o devedor fica apenas com a posse indireta, isto é, o devedor alienante é proprietário do bem alienado, podendo fazer uso dele.

O seguro visa a garantir interesse legítimo do segurado. Assim, é admissível:

A fiança, o aval e a alienação fiduciária são garantias fidejussórias.

A alienação fiduciária em garantia não tem por finalidade precípua a transmissão da propriedade, embora esta seja sua natureza.

A alienação fiduciária é uma garantia conhecida como sui generis (peculiar), exatamente porque a coisa, móvel ou imóvel, dada em garantia, passa à propriedade do próprio credor.

A alienação fiduciária é uma garantia que tem como objeto específico as coisas móveis.

A alienação fiduciária em garantia é um contrato formal e exige a forma pública (escritura pública) sempre que o beneficiário seja pessoa jurídica.

Na alienação fiduciária, o ..I.. tem a ..II.. de um bem móvel, podendo utilizá-lo às suas expensas e risco, na qualidade de depositário.

Preenchem correta e respectivamente as lacunas I e II acima:

Em relação à alienação fiduciária, é correto afirmar que

Analise o texto que o Professor João escreveu:

Um imóvel pode ser hipotecado para garantir uma dívida futura ou condicionada, desde que determinado o valor máximo do crédito a ser garantido. Essa hipoteca abrangerá todos os melhoramentos e construções realizadas no imóvel. O dono do imóvel hipotecado pode ainda constituir outra hipoteca sobre ele, mediante novo título, em favor do mesmo ou de outro credor. É vedado ao proprietário, no entanto, alienar o imóvel hipotecado.

O texto de João está INCORRETO porque