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O Conselho Monetário Nacional (CMN) tem a finalidade de formular a política da moeda e do crédito, objetivando o progresso econômico e social do País. Com base na Lei nº 4.595/1964, avalie se a política do Conselho Monetário Nacional objetiva:
I. Propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros, com vistas à maior eficiência do sistema de pagamentos e de mobilização de recursos.
II. Zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras.
III. Coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública, interna e externa.
Está correto o que se afirma em
I, apenas.
II, apenas.
I e II, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.
A constituição e o funcionamento de componente organizacional de ouvidoria pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil são regulados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
De acordo com Resolução CMN no 4.860/2020, as atribuições da ouvidoria abrangem as seguintes atividades:
prestar esclarecimentos aos demandantes somente na conclusão das demandas, sem informar o prazo previsto para resposta.
solucionar todas as demandas de modo favorável ao cliente no prazo previsto, evitando penalizações para a instituição.
manter o presidente da instituição informado sobre o volume de atendimentos realizados e ações no juizado especial evitadas.
atender às habituais demandas de primeira instância dos clientes e usuários de produtos e serviços da instituição.
atender às demandas encaminhadas pelo Banco Central do Brasil, por órgãos públicos ou por outras entidades públicas ou privadas.
Compõe o Sistema Financeiro Nacional (SFN), o Conselho Monetário Nacional (CMN), que tem como função
supervisionar diretamente as instituições financeiras, sendo elas públicas ou privadas.
definir as diretrizes de funcionamento do Sistema Financeiro Nacional e formular políticas de moeda e crédito.
conceder empréstimos a bancos comerciais, minimizando a majoração de alíquotas de juros.
controlar e fomentar o mercado de valores mobiliários (bolsa de valores).
São atribuições do Conselho Monetário Nacional, EXCETO:
Fixar as diretrizes e as normas da política cambial, assim como regulamentar as operações de câmbio, visando ao controle da paridade da moeda e ao equilíbrio do balanço de pagamentos.
Regulamentar, sempre que julgar necessário, as taxas de juros, comissões e qualquer outra forma de remuneração praticada pelas instituições financeiras.
Disciplinar todos os tipos de créditos e orientar as instituições comerciais no que se refere à aplicação de seus recursos, tendo como objetivo promover um desenvolvimento mais equilibrado da economia.
Estabelecer as diretrizes para as instituições financeiras por meio de determinação de índices de encaixe, de capital mínimo, de normas de contabilização, etc.
Regular as operações de redescontos e as operações no âmbito do mercado aberto.
Tendo em vista as atribuições das instituições que compõem o Sistema Financeiro Nacional, a definição da meta de inflação anual no Brasil é da alçada do(a)
Banco Central do Brasil
Conselho Monetário Nacional
Comissão de Valores Mobiliários
Ministério da Fazenda
Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
O Conselho Monetário Nacional
tem competência para emitir papel-moeda.
tem capacidade normativa de conjuntura, sendo suas resoluções normas que vinculam as instituições financeiras.
tem por função a fiscalização do mercado de ações.
funciona como última instância recursal das decisões emitidas pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.
é órgão do BACEN, formulador da política econômica, monetária, bancária e creditícia.
É correto afirmar:
Os spreads bancários são determinados pela soma entre despesas de inadimplência e margem líquida do banco.
A ação ordinária oferece prioridade no recebimento de dividendos e/ou, no caso de dissolução da empresa, no reembolso de capital. Porém, normalmente, não concede direito a voto em assembléia.
Debêntures são títulos de emissão de sociedades anônimas abertas, representativos de dívida de curto prazo, ou seja, até o máximo de 360 dias.
As operações de mercado aberto não podem envolver títulos governamentais.
O Conselho Monetário Nacional - CMN é o órgão deliberativo máximo do Sistema Financeiro Nacional. Ao CMN compete: estabelecer as diretrizes gerais das políticas monetária, cambial e creditícia; regular as condições de constituição, funcionamento e fiscalização das instituições financeiras e disciplinar os instrumentos de política monetária e cambial.
Cabe ao Conselho Monetário Nacional fixar as
regras das políticas partidárias e políticas cambiais.
regras do mercado financeiro e do mercado acionário.
diretrizes das taxas de juros e das taxas de crédito.
diretrizes das políticas monetárias, creditícia e cambial.
regras da Ata do Comitê de Política Monetária.