Questões de Concurso sobre Mercado de Seguros

São obrigatórios os seguros de incêndio e transporte de bens pertencentes a pessoas jurídicas situados no país ou nele transportados; contudo, tal obrigatoriedade não se aplica à União.

A seguradora que obtiver um resultado financeiro positivo em determinado período apresentará, no mesmo período, índice combinado ampliado em valor inferior ao índice combinado.

Resseguro ocorre quando duas ou mais seguradoras, por acordo expresso entre si e o segurado ou o estipulante, garantem o mesmo interesse contra o mesmo risco, ao mesmo tempo, cada uma delas assumindo uma cota de garantia.

O segurado que culposamente descumprir o dever de comunicar à seguradora relevante agravamento do risco tão logo dele tome conhecimento fica obrigado a pagar a diferença de prêmio apurada ou, se a garantia for tecnicamente impossível ou o fato corresponder a um tipo de risco que não seja normalmente subscrito pela seguradora, não fará jus à garantia.

Nos seguros cumulativos de dano, não há necessidade de o segurado comunicar a cada uma das seguradoras a existência dos contratos com as demais.

A sinistralidade é um indicador que revela a relação entre as perdas pagas por uma seguradora e o montante do capital segurado.

Se é verdade que os empresários estão em estado de oferta permanente, o fato de as seguradoras poderem recusar propostas (ofertas) decorre de:

O co-seguro reflete:

Administradores de seguradoras respondem perante os segurados pelos danos que vierem a causar:

As operações de resseguro e retrocessão têm como função:

A base econômica para as operações de seguros privados toma como base:

O sistema de previdência social brasileiro está fundamentado sobre a previdência social básica, oferecida pelo poder público, e sobre a previdência privada, de caráter complementar à previdência social.

A distinção entre os grupos de previdência privada aberta e fechada reside na obrigatoriedade, no caso das entidades fechadas, de vínculo empregatício entre participante e empresa patrocinadora do fundo.

Entidades fechadas de previdência complementar, por terem finalidade lucrativa, diferenciam-se dos fundos de pensão.

Os ativos garantidores das reservas técnicas, das provisões e dos fundos são vinculados à ordem do órgão fiscalizador e podem ter sua livre movimentação suspensa pelo referido órgão.

O regime de previdência complementar é operado por entidades de previdência complementar cujo objetivo principal é instituir e executar planos de benefícios de caráter previdenciário.

Os planos de aposentadoria e pensão privados se desdobram em abertos e fechados. Nesse aspecto, afirma-se que:

Para assegurar compromissos assumidos junto aos participantes e assistidos de planos de benefícios, as entidades de previdência complementar são legalmente obrigadas a contratar operações de resseguro.

O plano de custeio dos planos de benefícios de entidades fechadas, com periodicidade mínima anual, estabelece o nível de contribuição necessário à constituição de reservas garantidoras de benefícios, fundos e provisões bem como à cobertura das demais despesas, em conformidade com os critérios fixados pelo órgão regulador e fiscalizador.

Em se tratando de planos de benefícios de entidades fechadas, os planos devem ser, obrigatoriamente, oferecidos a todos os empregados dos patrocinadores ou associados dos instituidores.