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Questões de Concurso sobre Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC)
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A Superintendência Nacional de Previdência Complementar é uma autarquia de natureza especial. Dotada de autonomia administrativa e financeira e patrimônio próprio, está vinculada ao Ministério da Previdência Social. Sobre este assunto, analise os itens seguintes e assinale a alternativa correta.
I- O patrocinador é a pessoa física que adere ao plano de benefícios administrado por uma entidade.
Il- E responsável por fiscalizar as atividades das entidades fechadas de previdência complementar e suas operações.
Ill- E responsável por autorizar a constituição e funcionamento de entidades abertas de previdência individual e obrigatória.
IV- O participante é a empresa ou grupo de empresas, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas que oferece o plano de benefícios.
Estão corretos:
A
apenas l e ll.
B
apenas lI e llI.
C
apenas ll.
D
apenas lll.
E
apenas l e lV.
Cabe à PREVIC a fiscalização e a supervisão das atividades das entidades fechadas de previdência complementar e de execução das políticas para o regime de previdência complementar.
C
Certo
E
Errado
Entre os operadores do Sistema Financeiro Nacional (SFN), incluem-se as entidades fechadas de previdência complementar. Acerca dessas entidades, assinale a alternativa correta.
A
São supervisionadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
B
Assemelham-se às sociedades seguradoras, portanto, subordinam-se às normas da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
C
Classificam-se como órgãos normativos do SFN.
D
São responsáveis pela autorização de funcionamento e supervisão das empresas de previdência privada fechada.
E
Regem-se pelas normas expedidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
A PREVIC é responsável por autorizar a movimentação e liberação de bens e valores obrigatoriamente inscritos em garantia das reservas técnicas e do capital vinculado das sociedades seguradoras.
C
Certo
E
Errado
Conforme instrução da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), apurada divergência não planejada (DNP), deverá ser elaborado pelas EFPC relatório de providências devidamente assinado pelo administrador estatutário tecnicamente qualificado (AETQ).
C
Certo
E
Errado
Ano:
2014
No que tange a composição e a competência do Sistema Financeiro Nacional (SFN) é correto afirmar que:
A
O Conselho Monetário Nacional (CMN), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) constituem os órgãos reguladores do SFN.
B
É atribuição do Conselho Monetário Nacional (CMN) fiscalizar os bancos comerciais, os múltiplos, os bancos de desenvolvimento, de investimentos, as caixas econômicas e as sociedades de crédito, financiamento e de investimento.
C
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tem a prerrogativa de supervisionar os fundos de investimento quanto aos mecanismos de gestão e controle de riscos da instituição que administra os recursos e verificar se há a segregação entre a administradora e o fundo.
D
São operadores do Sistema Financeiro Nacional (SFN) as instituições financeiras de depósito a vista, as bolsas de valores, as bolsas de câmbio, as demais entidades exportadoras e as outras instituições financeiras.
E
O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é supervisionado pelo Banco Central do Brasil (BACEN), pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), pela Superintendência de SegurosPrivados (SUSEP) e pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) é a atual responsável por fiscalizar a execução das normas gerais de contabilidade, atuária e estatística fixadas pelo Conselho de Previdência Complementar.
C
Certo
E
Errado
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), criada em 2004, mantém as atribuições da antiga Secretaria de Previdência Complementar (SPC).
C
Certo
E
Errado
Os ativos garantidores das reservas técnicas, das provisões e dos fundos são vinculados à ordem do órgão fiscalizador e podem ter sua livre movimentação suspensa pelo referido órgão.
C
Certo
E
Errado
O plano de custeio dos planos de benefícios de entidades fechadas, com periodicidade mínima anual, estabelece o nível de contribuição necessário à constituição de reservas garantidoras de benefícios, fundos e provisões bem como à cobertura das demais despesas, em conformidade com os critérios fixados pelo órgão regulador e fiscalizador.
C
Certo
E
Errado
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