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Segundo a legislação brasileira, indivíduos brasileiros ou domiciliados no Brasil podem ter conta no exterior, enquanto brasileiros que residem ou estão domiciliados no exterior podem ter contas em moeda estrangeira no Brasil; também é permitido que estrangeiros residentes ou domiciliados no exterior mantenham contas em reais no Brasil.
Assinale a alternativa que corresponde à participação do Banco Central-BACEN nos mercados de câmbio.
Num regime de câmbio fixo, o BACEN pode aumentar a demanda agregada via queda da taxa de juros.
No regime de metas monetárias o BACEN pode elevar as taxas de juros internacionais para estimular a emissão de moeda nacional.
Num regime de câmbio fixo com perfeita mobilidade de capital, é possível ao BACEN instituir uma política monetária independente, pois pode planejar o quanto pagará pela moeda estrangeira.
Num regime de metas de inflação e câmbio flutuante, saldos positivos no balanço de pagamentos forçam a elevação dos juros para que não haja a concomitante desvalorização da moeda nacional.
Na hipótese de pleno emprego em uma economia com câmbio flutuante, o Banco Central pode depreciar a taxa de câmbio e assim aumentar os preços dos produtos importados, fazendo com que a demanda interna caia, inclusive a demanda por trabalho, aliviando pressões inflacionárias oriundas dos salários.
Depósito em conta vinculada pode, temporariamente, ser admitido pelo BACEN como forma de suprir deficiências de patrimônio de referência.
A diretoria do BACEN, em certas situações, pode afastar os dirigentes de instituições supervisionadas de suas funções e impedi-los de atuar como prepostos de administradores nessas instituições.
O BACEN não pode realizar operações compromissadas prefixadas, uma vez que, para atuar efetivamente sobre o excesso de liquidez do mercado interbancário, os títulos que fundamentam esse tipo de operação são propriedade dos bancos, não possibilitando o efeito esperado de evitar a concentração de liquidez.
Certo
Errado
Entre as funções do BACEN, o monopólio de emissão envolve o meio circulante e destina-se a satisfazer a demanda de dinheiro necessária para atender à atividade econômica. Nesse sentido, a emissão de moeda ocorre quando a Casa da Moeda do Brasil entrega papel-moeda para o BACEN.
No que se refere às recomendações internacionais em matéria de supervisão bancária (core principles for effective banking supervision), do BIS (Bank for International Settlements), assinale a opção correta.
Os reguladores devem destinar o mesmo grau de atenção a todas as instituições financeiras, independentemente da importância sistêmica e da complexidade da instituição, bem como do risco que oferece.
A governança corporativa dos bancos não é contemplada nessas recomendações.
Os princípios fundamentais em que se amparam as referidas recomendações foram revistos em 2006, mas ainda não foram atualizados e revisados após a crise financeira mundial iniciada em 2008.
O principal objetivo dessas recomendações é a promoção da segurança e da solidez dos bancos e do sistema bancário.
Um dos objetivos da supervisão bancária é evitar, em qualquer hipótese, a falência de instituições financeiras.
Considere que o banco central de determinado país objetive promover a valorização cambial da moeda local, sem provocar impactos indesejáveis no mercado interno, mantendo constantes as demais variáveis econômicas não afetadas diretamente pela atuação do banco central. Nessa situação, o banco central poderá atuar no mercado de câmbio, vendendo determinado montante de suas reservas cambiais e comprando o montante equivalente de sua própria moeda, desde que compre títulos no mercado aberto interno em valor correspondente à operação cambial.
Certo
Errado
É providência prévia ao processo de negociação dos documentos contratuais de financiamento externo para todos os mutuários
a protocolização, na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, da autorização para concessão de garantia do Tesouro Nacional para contratação de operação de crédito externo.
a obtenção de autorização da Presidência da República.
a solicitação de credenciamento no Banco Central.
a análise da viabilidade do projeto pelo Congresso Nacional.
a abertura de processo no Ministério da Fazenda.
Uma instituição financeira estrangeira para funcionar no Brasil necessita de prévia autorização do Banco Central e do Poder Executivo mediante decreto.
Os princípios do COSIF aplicam-se às agências dos bancos comerciais estrangeiros instalados no país, desde que não apresentem conflito com as normas existentes no país sede desses bancos.
Com relação às chamadas contas especiais, assinale a opção correta.
São contas movimentadas e administradas pela Secretaria do Tesouro Nacional ou por entidades da administração indireta executoras de projetos, quando especificamente autorizadas.
Quando não utilizados por mais de noventa dias, eventuais saldos disponíveis nas contas especiais devem ser depositados na conta do Tesouro.
São contas expressas em moeda nacional, independentemente da moeda correspondente aos respectivos contratos.
A movimentação das contas especiais deverá ser autorizada mediante solicitação de saque ao Banco Central.
Os depósitos correspondentes aos contratos de empréstimo firmados pela União serão mantidos nas instituições indicadas pelos respectivos credores.
O Banco Central do Brasil adota como instrumento de política monetária
a meta para taxa mensal de inflação.
a garantia de liquidez dos títulos de emissão do Tesouro Nacional.
a fixação da taxa básica de juros.
o controle das operações no mercado interfinanceiro.
o recolhimento compulsório sobre depósitos a prazo em moeda estrangeira.
A “emissão de papel moeda” e o “controle das operações de crédito das instituições que compõe o Sistema Financeiro Nacional”, são de competência de qual entidade do Sistema Financeiro Nacional?
Ministério da Fazenda
Banco Central do Brasil
Conselho Monetário Nacional
Comissão de Valores Mobiliários
Segundo a lei de regência desta matéria, compete ao BACEN executar os serviços de compensação de cheques e outros papéis, competência esta delegada por carta-circular ao Banco do Brasil S.A. em 1986.
Ao Conselho Monetário Nacional compete regular a constituição, o funcionamento e a fiscalização das instituições financeiras, cabendo ao BACEN a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis.
Tanto o BACEN quanto a CVM fiscalizam o mercado de capitais.
O BACEN poderá comprar e vender títulos públicos com o objetivo de capitalizar o Tesouro Nacional ou instituições financeiras, estas por intermédio das operações de redesconto de liquidez.
O Sistema Financeiro Nacional é composto por diversas entidades, dentre as quais os órgãos normativos, os operadores e as entidades supervisoras.
A entidade responsável pela fiscalização das instituições financeiras e pela autorização do seu funcionamento é oBanco Central do Brasil
Conselho Monetário Nacional
Fundo Monetário Internacional
Conselho Nacional de Seguros Privados
Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
O Sistema Financeiro Nacional tem na sua composição, como entidade supervisora,
a Caixa Econômica Federal.
o Banco Central do Brasil.
o Banco da Amazônia.
o Banco do Nordeste.
o Banco do Brasil.